Quem advoga em um estado e precisa protocolar em outro descobre na véspera do prazo que cada tribunal pode usar um sistema diferente, com cadastro próprio e, conforme o sistema, um programa diferente para assinar. Este guia junta, em linguagem direta, o que instalar e onde entrar no TJSP, no TJMG, no TJPR e nas seis regiões da Justiça Federal, com os links das próprias páginas dos tribunais, do CNJ, do ITI e das certificadoras. Para a Justiça do Trabalho, o STJ e os demais tribunais, confira o site de cada um.
1. Primeiro o certificado digital ICP-Brasil. Sem ele não há cadastro de advogado no eproc do TJSP e do TJPR, nem no Projudi do TJPR, que exige o A3.
2. Cada sistema pede uma coisa. No eproc não há assinador obrigatório: basta o navegador (e o driver, se o seu certificado for token ou cartão). O PJe pede o PJeOffice Pro. O e-SAJ pede o Web Signer. O Projudi do TJPR pede o Java.
3. O cadastro vale por sistema. O acesso ao eproc de um tribunal não dá acesso ao de outro, e no mesmo tribunal pode haver cadastros separados: no TJSP, um para cada uma das três bases do eproc; no TRF2, um no tribunal e outro em cada seção judiciária.
Tribunal: TJSP · TJMG · TJPR · Justiça Federal (TRF1 a TRF6)
Sistema: eproc · PJe · e-SAJ · Projudi · Mac e celular
Problema: qual certificado · certificado não aparece · código de duas etapas · PDF não sobe · sistema fora do ar no prazo · advogado de outro estado
Primeiro acesso em 7 passos
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1
Descubra o sistema. Veja no quadro abaixo; no TJSP, use a ferramenta oficial de consulta por foro e competência.
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2
Tenha um certificado ICP-Brasil de pessoa física (e-CPF), não o da sociedade (e-CNPJ).
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3
Se o seu certificado for A3 em token ou cartão, instale o driver e confira, no programa que vem com ele, se o certificado aparece. O A1, que é um arquivo, não precisa de driver.
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4
Instale o assinador do sistema: no eproc, nenhum obrigatório; PJeOffice Pro no PJe; Web Signer no e-SAJ; Java no Projudi do TJPR.
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5
Faça o cadastro de advogado em cada sistema em que vai atuar. No mesmo tribunal pode haver cadastros separados por base, grau ou seção judiciária. O link está na seção de cada tribunal.
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6
Ative a verificação em duas etapas com um aplicativo autenticador no celular (eproc, PJe e Projudi). No e-SAJ, o código chega pelo e-mail cadastrado.
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7
Faça um teste antes do prazo: entre, abra um processo e confira se a assinatura funciona. Não deixe o primeiro acesso para o último dia.
Qual sistema cada tribunal usa
Depende da comarca, da competência e da data: use a ferramenta oficial de consulta antes de cada inicial.
O criminal passa ao eproc a partir de 2027.
Os processos que já estavam no Projudi continuam lá até a vara migrá-los. Confira sempre onde o processo está.
O quadro mostra a situação em 25 de setembro de 2026. Vários tribunais estão migrando para o eproc: o processo novo vai para o sistema novo, e o processo antigo fica no sistema de origem até ser migrado. No TJSP e no TJMG a migração do acervo já está em curso, e o processo migrado passa a receber petições só no eproc. Antes de peticionar em um processo antigo, confira em que sistema ele está hoje.
Tabela completa, com competências e datas
| Tribunal | Sistema | O que instalar |
|---|---|---|
| TJSP | eproc no cível, juizado cível, registros públicos, empresarial, falência e 2º grau de direito privado; desde 31/08/2026, também no 2º grau de direito público e no colégio recursal da Fazenda. Na Fazenda Pública, o eproc começou em 24/08/2026 por algumas unidades e chega às demais varas e juizados até o início de dezembro. e-SAJ em família, criminal, infância, execução fiscal, execução contra a Fazenda, competência delegada federal, plantão e nas unidades da Fazenda que ainda não migraram | eproc: nenhum assinador obrigatório. e-SAJ: Web Signer |
| TJMG | eproc em todo o cível desde 25/05/2026, no 1º e no 2º grau, inclusive juizados, turmas recursais e infância cível. PJe no criminal, no infracional e nos processos cíveis antigos ainda não migrados; JPe no 2º grau criminal e infracional e nos recursos que já estavam nele. O criminal passa ao eproc a partir de 2027 | eproc: nenhum assinador obrigatório. PJe: PJeOffice Pro. JPe: PJeOffice e Java, segundo a página do tribunal |
| TJPR | eproc em juizado cível e competência delegada, turmas recursais, juizado da Fazenda, execução fiscal e Fazenda; na família, em implantação: em parte das comarcas desde 17/09 ou 24/09/2026, e nas demais a partir de 01/10/2026. Projudi no resto; os processos do Projudi continuam nele até a vara migrá-los | eproc: nenhum assinador obrigatório. Projudi: Java |
| TRF1 (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO) | PJe no 1º e no 2º grau | PJeOffice Pro |
| TRF2 (RJ e ES) | eproc no 1º e no 2º grau | nenhum assinador obrigatório |
| TRF3 (SP e MS) | PJe no 1º e no 2º grau, inclusive nos juizados especiais federais | PJeOffice Pro |
| TRF4 (RS, SC e PR) | eproc no 1º e no 2º grau | nenhum assinador obrigatório |
| TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) | PJe no 1º e no 2º grau | PJeOffice Pro |
| TRF6 (MG) | eproc no 1º e no 2º grau desde dezembro de 2023; os processos arquivados definitivamente continuam no PJe antigo | nenhum assinador obrigatório |
No TJSP, a resposta certa depende da comarca, da competência e da data. O próprio tribunal tem uma ferramenta oficial de consulta: escolha a comarca e a competência, e ela diz se é eproc ou e-SAJ. Consulte antes de cada inicial.
Antes de tudo: o certificado digital
O certificado é a forma de assinar aceita em todos os sistemas; alguns tribunais também deixam assinar com login e senha depois do cadastro. Ele precisa ser da ICP-Brasil, o sistema oficial de certificação digital do país, mantido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Os dois tipos que o advogado encontra à venda são:
- Onde fica
- Um arquivo instalado no computador.
- Driver
- Não precisa de driver.
- Onde funciona
- No e-SAJ e no PJeOffice Pro. O Projudi do TJPR só aceita A3 no cadastro.
- Situação
- Ainda é vendido e aceito, mas tem prazo para acabar.
- Onde fica
- Guardado em um token USB, em um cartão com leitora ou na nuvem.
- Senha
- Protegido por uma senha, o PIN. O A3 bloqueia depois de poucas tentativas erradas.
- Driver
- Em token ou cartão, só funciona com o driver instalado.
- Onde funciona
- Em token ou cartão, em todos os sistemas deste guia. Na nuvem, confirme antes com a certificadora como usá-lo no computador.
Nem todo sistema aceita os dois. O Projudi do TJPR exige A3 para o cadastro do advogado e para quem entra com certificado. O e-SAJ do TJSP aceita A1 e A3. No PJe, o PJeOffice Pro aceita A1 e A3, mas a tela de login do PJe e as páginas do TJMG, do TRF1 e do TRF5 ainda falam só em A3. No eproc, quando o certificado é exigido (TJSP e TJPR), as páginas de ajuda falam só em certificado digital válido, sem distinguir A1 de A3.
Se vai comprar agora e advoga em vários tribunais, o A3 em token ou cartão é o que funciona em todos. Se escolher o A3 em nuvem, confirme antes com a certificadora como usá-lo no computador: o PJeOffice Pro reconhece certificado em nuvem pelo aplicativo da certificadora, e a Certisign indica o uso pelo computador para o PJe e para os sistemas que ainda não aceitam certificado em nuvem.
Onde tirar
A autoridade certificadora da própria OAB, operada pela Certisign. acoab.com.br
Página do e-CPF para advogados. certisign.com.br
O e-Jurídico, só para inscritos na OAB. validcertificadora.com.br
Certificado para o setor jurídico. soluti.com.br
A Serasa não emite mais certificados novos. Os que já existem valem até vencer, e a própria Serasa manda procurar outra certificadora na renovação.
Token ou cartão: o driver
Um certificado A3 em token ou cartão só funciona com o driver instalado: o programa que faz o computador reconhecer o token ou o cartão. O nome muda conforme o modelo (SafeNet, SafeSign, IDProtect, AWP e outros). Baixe na página da certificadora que emitiu o seu ou, no caso do SafeSign, na página de download mantida pela G+D no Brasil:
- Certisign e AC OAB: driver por modelo de token e cartão
- Valid: SafeSign e SafeNet · leitoras de cartão
- Soluti: drivers do certificado A3
- SafeSign, na página de download da G+D
O SafeNet não tem download público no site do fabricante: vem pela certificadora. Para conferir se um documento foi assinado de forma válida, o serviço oficial e gratuito é o validar.iti.gov.br.
Não conte com ela como regra. O capítulo da Lei 14.063/2020 que regula essa assinatura (art. 2º, parágrafo único, I) e o Decreto 10.543/2020 (art. 2º, parágrafo único, I) excluem expressamente os processos judiciais. No processo, a Lei 11.419/2006 (art. 1º, § 2º, III) admite o certificado ICP-Brasil ou o cadastro feito no próprio Judiciário, e cada tribunal regulamenta o seu.
Por isso há exceções: o login unificado do PJe tem o botão "Entrar com gov.br", que exige conta nível ouro (o nível mais alto de verificação), e o TRF6 prevê assinatura com conta gov.br na sua Resolução Conjunta 2/2023. Mas entrar não é assinar, e o que vale em um tribunal não vale em outro. O certificado ICP-Brasil A3, em token ou cartão, é o que funciona em todos.
O que instalar, sistema por sistema
eproc: nenhum assinador obrigatório
No eproc não há programa obrigatório para instalar: você entra e peticiona pelo próprio navegador, inclusive quando entra com certificado. O TJSP e o TJPR indicam o Chrome, o Firefox e o Edge; o TJMG aceita qualquer navegador atualizado.
- Navegador atualizado: Chrome, Firefox ou Edge.
- Certificado digital, se o tribunal exigir no cadastro. O TJSP e o TJPR exigem; o TJMG e o TRF2 aceitam cadastro sem ele (detalhes na lista abaixo). Para escolher o tipo, veja qual certificado usar.
- Driver, se o certificado for A3 em token ou cartão. O token precisa estar conectado e reconhecido pelo computador, com o driver instalado. A AC OAB, operada pela Certisign, publica o driver de cada modelo de token e cartão e o passo a passo de instalação. Certificado de outra certificadora: drivers por certificadora. Se o certificado não aparecer no navegador, siga esta lista.
- Java: não precisa para entrar nem para peticionar. Nenhum tribunal pede Java para usar o eproc. O Java só pode entrar no assinador opcional, logo abaixo: ele é oferecido como instalador de Windows e como arquivo .jar, e o .jar só roda com o Java instalado. Para o instalador de Windows, os tribunais não publicam o requisito fora do sistema.
- Assinador: opcional. Onde login e senha assinam a petição (lista abaixo), o certificado é escolha sua. Quem preferir assinar com ele instala o "Assinador de Documentos com Certificado Digital do eproc", que se baixa dentro do próprio sistema; a Ajuda do eproc explica a instalação, e o TJMG descreve o caminho no manual do advogado.
O que muda de um tribunal para outro é o cadastro:
- Um cadastro por sistema. O acesso ao eproc de um tribunal não vale no de outro. No TJSP, é um cadastro por base (primeiro grau; Fazenda Pública; segundo grau). No TRF2, o eproc do tribunal, o da Justiça Federal do Rio de Janeiro e o do Espírito Santo têm cadastros próprios. No TJMG, o mesmo cadastro serve ao primeiro e ao segundo grau.
- Onde se cadastrar: na própria tela de login do eproc de cada tribunal, na opção de cadastro de advogado.
- Certificado no cadastro. O TJSP e o TJPR exigem certificado digital. O TJMG aceita cadastro sem certificado, com validação por documentos enviados pela internet (foto da OAB e selfie). No TRF2, o 2º grau valida o cadastro sem certificado pela foto da OAB enviada por e-mail, e a Justiça Federal do Rio de Janeiro, por atendimento agendado ou presencial. O TRF4 e o TRF6 pedem que o advogado compareça a uma sede da Justiça Federal.
- Depois do cadastro, login e senha servem para assinar no TJMG, no TRF2, no TRF4, no TRF6 e no TJRS, e no TJPR o Decreto Judiciário 189/2026 prevê assinatura por certificado ou por login e senha. No TRF6, se o acesso com certificado der o erro "Parâmetro inválido", o próprio tribunal recomenda entrar com usuário e senha.
- No TJSP, o usuário é a UF mais o número da OAB (por exemplo, SP123456), não o CPF.
PJe: o PJeOffice Pro
O PJe usa o PJeOffice Pro, distribuído gratuitamente pelo CNJ para Windows, Linux e macOS, incluindo os Mac com chip Apple.
- Baixe na página oficial de documentação, hospedada no site do TRF3, que traz o instalador de cada sistema: manual e download do PJeOffice Pro. Baixe a versão publicada nessa página: ela termina em "u" (de user), que o CNJ indica para os usuários finais, advogados inclusive. O CNJ mantém também a página do PJeOffice Pro na documentação do PJe.
- Não precisa instalar Java. O PJeOffice Pro já traz a versão certa embutida, e instalar ou atualizar o Java do computador não tem efeito nenhum sobre ele.
- Aceita A1 e A3, inclusive token, cartão e certificado em nuvem.
- Verificação em duas etapas com aplicativo, obrigatória para advogados no PJe por determinação do CNJ desde 03/11/2025 (alguns tribunais começaram um pouco depois). No primeiro acesso aparece um QR Code para ler com o autenticador do celular, e desde 18/05/2026 o código por e-mail deixou de existir na plataforma do CNJ.
- A assinatura no PJe sempre usa o certificado digital. Com login e senha você entra, mas não assina: segundo o manual do advogado do PJe no CNJ, a assinatura exige o certificado digital, o que na prática quer dizer certificado conectado e PJeOffice Pro aberto, como orienta o TRF3. O TRF5 também avisa que o acesso só com senha não assina. No TRF5, esse acesso também não mostra processos em segredo de justiça, não toma ciência de intimações e não cadastra partes.
- Primeiro acesso: entre com o certificado e complete o cadastro, conforme o manual do advogado do PJe. No TRF5, o cadastro é feito em cada instância.
Se o Chrome perguntar se o site pode acessar dispositivos da rede local, clique em Permitir. É assim que o navegador conversa com o PJeOffice instalado no computador; quem clicou em Bloquear não consegue assinar. Para desfazer, use o ícone de informações do site, à esquerda do endereço, como mostra o guia do TJRJ.
Suporte técnico do PJeOffice: suporteti.cnj.jus.br. O endereço antigo da wiki do PJe, que vários manuais de tribunal ainda citam, está fora do ar.
e-SAJ: o Web Signer
No e-SAJ do TJSP, a tela de login avisa que é necessária a instalação do Web Signer, da Softplan. O Web Signer tem duas partes, e é preciso instalar as duas. A própria Softplan aponta a falta dele como um dos erros mais frequentes no acesso ao e-SAJ:
- A extensão no navegador: Web Signer na Chrome Web Store.
- O programa no computador: websigner.softplan.com.br.
O TJSP publica os requisitos na ajuda do e-SAJ: Edge, Firefox a partir da versão 50 ou Chrome; bloqueador de pop-up desligado para o site; Web Signer habilitado; e o driver do certificado instalado. O passo a passo com imagens está no guia da Softplan para o Chrome e no guia para o Firefox. O e-SAJ aceita certificado A1 e A3 de pessoa física. No primeiro acesso, clique em "Identificar-se" e, na tela de login, em "Inicie seu cadastro" (o manual de peticionamento do TJSP, de 2020, ainda chama essa opção de "Não estou habilitado").
Projudi do TJPR: o Java
Entre os sistemas principais deste guia, o Projudi do TJPR é o que exige instalar o Java no computador (o JPe do TJMG, usado no 2º grau criminal e em processos antigos, também lista o Java entre os requisitos). A página de softwares requeridos do Projudi pede o Java, necessário para o assinador do sistema; um leitor de PDF; e o Google Authenticator, para a verificação em duas etapas. O Java oficial está em java.com. A mesma página traz, entre os softwares úteis, o Assinador TJPR, que assina os arquivos off-line, fora do sistema; ele também depende do Java.
O cadastro do advogado no Projudi exige certificado A3 ICP-Brasil, com a senha (PIN) do cartão ou do token. Depois do cadastro, o advogado entra com o A3 ou com CPF e senha do Projudi mais o código do Google Authenticator.
No Mac, no Linux e no celular
O PJeOffice Pro tem versão para Windows, Linux e macOS. O Web Signer tem pacote para Windows, Linux e Mac. As certificadoras publicam drivers de token para macOS e Linux, mas nem todo modelo é homologado no Mac: confira na página da sua. A página de softwares do Projudi não traz orientação para Mac nem para Linux. Pelo celular, dá para entrar no eproc do TJSP pelo navegador; para assinar com certificado em token ou cartão, use o computador em qualquer sistema.
Verificação em duas etapas: o que pode travar
- Código "inválido" o tempo todo: a primeira coisa a conferir é o relógio do celular, a causa que o TJSP, o TJMG e o TJPR apontam. Deixe a data e a hora no automático.
- Perdeu ou trocou o celular: no eproc do TJSP, o e-mail informado na ativação recebe o link para desativar a verificação e configurar de novo, conforme o manual de primeiros passos. Use um e-mail que você controle, não o de uma instituição.
- Aplicativo: qualquer autenticador de código de seis dígitos serve. O Projudi do TJPR e o eproc do TJMG indicam o Google Authenticator (o TJMG cita o Authy e o Microsoft Authenticator como alternativa); o manual do eproc do TJSP dá como exemplo o Microsoft Authenticator e o Authy.
O certificado não aparece: o que conferir
Esta lista segue as soluções de problemas do PJeOffice Pro, as perguntas frequentes do eproc do TJSC e a orientação do TRT15 sobre certificado renovado:
- Abra o programa que veio com o driver do token: se nem ele mostra o certificado, dificilmente algum assinador vai reconhecê-lo. Nesse caso, peça suporte à certificadora.
- Tire o token, espere uns 10 segundos, coloque de novo e espere a luz dele ficar acesa sem piscar. No PJeOffice Pro, clique na seta circular de "Certificados disponíveis". No eproc, a ajuda do TJSC manda reiniciar o computador com o token fora, colocá-lo de volta e entrar no eproc antes de qualquer outro sistema.
- No PJeOffice Pro, se o token não for reconhecido, informe o caminho da biblioteca do driver no botão "Localizar..." (a certificadora diz qual é).
- Confira a validade: certificado vencido não aparece como válido. Depois de renovar, remova o antigo.
- Cuidado com o PIN: o A3 bloqueia depois de poucas tentativas erradas.
- No eproc, se o certificado continuar sem ser reconhecido, entre com usuário e senha, onde o tribunal permite, e peça ao suporte para instalar as cadeias do certificado.
Tribunal por tribunal: onde entrar e a quem pedir ajuda
TJSP
- Qual sistema: consulta oficial por comarca e competência e o cronograma de implantação do eproc. Na Fazenda Pública, o eproc começou em 24/08/2026 (Fazenda e juizado da Fazenda de Sorocaba e varas de acidentes do trabalho da Capital), o 2º grau de direito público e o colégio recursal da Fazenda entraram em 31/08/2026, e as demais varas e juizados da Fazenda entram entre 05/10 e 03/12/2026. A execução contra a Fazenda da Capital (UPEFAZ) está prevista para janeiro de 2027, e a execução fiscal e a competência delegada federal continuam no e-SAJ, sem data.
- eproc, primeiro grau cível (inclusive juizado especial cível): eproc1g.tjsp.jus.br · Fazenda Pública, juizado da Fazenda e acidentes do trabalho: eproc1g-ef.tjsp.jus.br (a base se chama "Execução Fiscal e Fazenda Pública", mas a execução fiscal ainda é peticionada no e-SAJ) · segundo grau: eproc2g.tjsp.jus.br
- Cadastro no eproc: formulário do advogado · manuais e tutoriais · perguntas frequentes
- e-SAJ: peticionamento eletrônico · requisitos
- Suporte: WhatsApp de autoatendimento +55 11 96575-9558 e central de suporte dos sistemas, indicados pelo próprio TJSP.
TJMG
- eproc, primeiro grau e turmas recursais: eproc1g.tjmg.jus.br · segundo grau: eproc2g.tjmg.jus.br
- Cadastro: pode ser feito com ou sem certificado digital; sem certificado, por chamado com foto da carteira da OAB e uma selfie segurando o documento.
- Manuais: manuais e tutoriais do eproc · página do eproc no TJMG
- PJe (criminal, infracional e processos cíveis antigos ainda não migrados): primeiro grau · turma recursal. Os cadastros do PJe e do PJe Recursal são distintos. Desde 29/06/2026 as varas cíveis migram processos do PJe para o eproc, e depois da migração o PJe fica bloqueado para petições.
- JPe (segundo grau): continua recebendo os recursos e as medidas ligados a processos que ainda tramitam no PJe, o que inclui a matéria criminal e infracional até o eproc criminal chegar, além dos processos que já estavam nele. Página do JPe, com cadastro próprio. A execução penal fica no SEEU, o sistema eletrônico nacional de execução penal.
- Suporte do eproc: 0800 3535 600.
TJPR
- Qual sistema: cronograma do eproc. Os processos que já estavam no Projudi continuam lá até a vara migrá-los; depois, a petição passa a ser no eproc. Confira sempre onde o processo está.
- eproc, primeiro grau e turmas recursais: eproc1g.tjpr.jus.br · segundo grau: eproc2g.tjpr.jus.br · página do advogado · manual de primeiros passos
- Projudi: projudi.tjpr.jus.br · softwares requeridos
- Suporte: por chamado no sistema de atendimento do TJPR. A página do Projudi indica também o atendimento da OAB-PR, que é para advogados inscritos no Paraná.
Justiça Federal
Cada região tem o seu sistema principal. O cadastro de uma região não vale em outra e, em algumas, também não vale de uma instância para outra: no TRF2, o eproc do tribunal, o da JFRJ e o da JFES têm cadastro próprio; no TRF5, o cadastro é feito em cada instância. Nos juizados especiais federais, o acesso é pelo mesmo sistema da região.
| Região | Onde entrar | Ajuda |
|---|---|---|
| TRF1 PJe | 1º grau · 2º grau | perguntas frequentes · atendimento (61) 3314-1620 |
| TRF2 eproc | TRF2 · JFRJ · JFES | cadastro · manuais · (21) 2282-8854 |
| TRF3 PJe | 1º grau · 2º grau | página do PJe · acesso · suporte |
| TRF4 eproc | TRF4 · JFRS · JFSC · JFPR | tutorial da verificação em duas etapas |
| TRF5 PJe | TRF e Turma Regional de Uniformização · varas e juizados especiais federais · turmas recursais | acesso ao PJe. Os manuais do TRF5 para advogados são de 2018 e a página de acesso ainda tem um bloco antigo de requisitos: valem os endereços do PJe no topo da página |
| TRF6 eproc | 1º grau e turmas recursais · 2º grau · PJe antigo (processos arquivados definitivamente) | página do eproc · tutoriais · eproc.atendimento@trf6.jus.br |
O PDF que não sobe: o limite de cada sistema
Um erro frequente na hora do protocolo é o arquivo grande demais. Estes são os limites por arquivo PDF; quando o tribunal não publica um número atual, a tabela diz onde conferir:
| Sistema | Limite por PDF | Observação |
|---|---|---|
| eproc TJSP | 11 MB | áudio e vídeo até 250 MB |
| e-SAJ TJSP | 10 a 30 MB | o manual de 2019 fala em 10 MB; a Portaria 8.755/2013 e o manual de 2016, em 30 MB por arquivo. Confira na tela de peticionamento, que valida o arquivo |
| eproc TJMG e eproc TJPR | mostrado na tela | as normas dos dois tribunais remetem ao limite exibido no momento do peticionamento |
| Projudi TJPR | 4 MB | número de 2019; áudio e vídeo têm limite próprio |
| PJe TRF1 | 20 MB | até 40 arquivos por petição; imagem até 10 MB, vídeo até 200 MB |
| eproc TRF2 | 11 MB | uma página antiga do mesmo tribunal ainda fala em 5 MB |
| PJe TRF3 | 10 MB | imagem JPEG até 3 MB |
| eproc TRF4 | sem número atual | as perguntas frequentes antigas do tribunal falam em 3 MB; confira na tela do eproc |
| PJe TRF5 | 5 MB | número de um texto antigo da página de acesso; confira na tela do PJe |
| eproc TRF6 | 11 MB | áudio e vídeo até 70 MB |
Se o arquivo passa do limite, há duas saídas: comprimir, ou dividir em partes e anexar cada parte como um documento separado. Quem usa PJe no Windows já tem o PJeOffice Pro, que divide o PDF no tamanho que você escolher (há um atalho para 10 MB, que não serve no TRF5) e une arquivos, pelo menu do botão direito do Explorador de Arquivos; comprimir fica fora do que o assinador faz. As duas coisas podem ser feitas no próprio computador, sem mandar os autos do cliente para um site de conversão.
Se der errado na véspera do prazo
- O horário: a petição enviada até as 24 horas do último dia é tempestiva (Lei 11.419/2006, art. 3º, parágrafo único, e art. 10, § 1º). Guarde o recibo eletrônico de protocolo e confira se a petição apareceu nos autos.
- Se o sistema do tribunal cair, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema (Lei 11.419/2006, art. 10, § 2º). No PJe, a Resolução CNJ 185/2013 prorroga o prazo quando a queda passa de 60 minutos entre 6h e 23h, ou acontece entre 23h e 24h (art. 11), e a indisponibilidade fica registrada em relatório público no site do tribunal (art. 10, § 2º).
- Se o problema for no seu computador ou no seu token, não há prorrogação: a mesma resolução diz que falha nos equipamentos ou programas do usuário não é indisponibilidade (art. 9º, § 1º). Por isso o teste do passo 7 é antes do prazo, não no último dia.
- Peticionamento fora do sistema: no PJe, a Resolução CNJ 185/2013 admite peticionar pelas vias ordinárias em duas hipóteses: quando o sistema estiver indisponível e o prazo não puder ser prorrogado pelo art. 11, ou a prorrogação puder causar o perecimento do direito; e para ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o advogado estiver sem assinatura digital por caso fortuito ou força maior (art. 13, § 3º, I e II).
Advogado de outro estado
Atuar de vez em quando em outro estado não exige inscrição na OAB local. Mas quem passa de cinco causas por ano em outra seccional precisa de inscrição suplementar na OAB daquele estado (Estatuto da Advocacia, art. 10, § 2º). Para problema no sistema, procure o suporte do próprio tribunal: o atendimento da OAB-PR indicado no Projudi, por exemplo, é para advogados inscritos no Paraná.
Os erros que mais travam o primeiro acesso
- Instalar o Java para o PJe. O PJeOffice Pro já traz o Java certo embutido; atualizar o Java do computador não resolve nada nele. Entre os sistemas deste guia, o Java é exigido no Projudi do TJPR e, segundo a página do tribunal, no JPe do TJMG.
- Instalar só metade do Web Signer. O e-SAJ precisa da extensão no navegador e do programa no computador.
- Achar que o cadastro de um eproc vale nos outros. Não vale: cada tribunal tem o seu, e no TJSP cada base tem o seu.
- Token sem driver. Se o certificado não aparece, confira o driver indicado pela sua certificadora e siga a lista acima.
- Bloquear o acesso à rede local no Chrome. Sem essa permissão, o PJeOffice não conversa com o site e a assinatura não sai.
- Guardar o endereço antigo da wiki do PJe. Vários manuais de tribunal ainda apontam para ele, e está fora do ar. Use a página de documentação do PJeOffice Pro citada acima.
- Tentar assinar no PJe sem o certificado. Entrar com login e senha não basta: a assinatura sempre usa o certificado digital, com o PJeOffice Pro aberto.
- Emprestar o token a quem trabalha com você. O PJe e o eproc do TJSP têm cadastro próprio para assistentes e estagiários.
O Locus.IA não substitui o assinador de nenhum tribunal nem protocola por você. Ajuda no que vem antes do protocolo: a Oficina de PDF comprime, divide e une PDFs no seu computador, sem enviar nada e sem gastar análise (a unidade de uso dos planos).
Para a peça em si, a Oficina da Escrita usa a IA para redigir em Word formatado a partir dos documentos do processo que você carregou no programa, e replica o modelo do seu escritório quando você tem um modelo em Word na base. Cada peça consome uma análise.
Glossário rápido
- ICP-Brasil: o sistema oficial de certificação digital do país, com o ITI no topo da cadeia.
- e-CPF: certificado de pessoa física. É o do advogado; o e-CNPJ é o da sociedade.
- A1 e A3: A1 é um arquivo no computador; A3 fica em token, cartão ou nuvem e é protegido por PIN.
- Token e leitora: o token é o dispositivo USB que guarda o certificado; a leitora é o aparelho que lê o certificado em cartão.
- PIN: a senha do certificado A3. Errar poucas vezes bloqueia o certificado.
- Driver: o programa que faz o computador reconhecer o token ou o cartão.
- Assinador: o programa que faz o site do tribunal usar o seu certificado (PJeOffice Pro no PJe, Web Signer no e-SAJ).
- Verificação em duas etapas: além da senha, um código de seis dígitos gerado por um aplicativo no celular.
- Base do eproc: no TJSP, o eproc é dividido em endereços separados (primeiro grau; Fazenda Pública; segundo grau), cada um com cadastro próprio. A base da Fazenda se chama "Execução Fiscal e Fazenda Pública", mas a execução fiscal ainda é peticionada no e-SAJ.
Perguntas frequentes
Preciso de certificado digital para peticionar?
Depende do tribunal. O TJSP e o TJPR exigem certificado no cadastro do eproc, e o Projudi exige A3. O TJMG e o TRF2 aceitam cadastro sem certificado, com validação por documentos enviados pela internet; o TRF4 e o TRF6 também aceitam, mas pedem comparecimento a uma sede da Justiça Federal. No PJe, a assinatura sempre usa o certificado. Em vários eproc, depois do cadastro, login e senha servem para assinar.
Qual certificado comprar, A1 ou A3?
Se advoga em vários tribunais, o A3 em token ou cartão: funciona em todos os sistemas deste guia, e o Projudi do TJPR só aceita A3 no cadastro. O A1 funciona no e-SAJ e no PJeOffice Pro, mas a Resolução CG ICP-Brasil 211/2024 o tirou do novo rol de certificados: ele ainda é vendido e aceito, mas não poderá mais ser usado a partir de 03/03/2029.
Preciso instalar o Java?
Para o Projudi do TJPR e, segundo a página do tribunal, para o JPe do TJMG (2º grau criminal e processos antigos). O PJeOffice Pro traz o Java embutido, e o e-SAJ não pede Java. No eproc, também não para entrar nem para peticionar; o Java só pode entrar no assinador opcional do eproc, cuja versão .jar roda com ele.
Meu cadastro no eproc de um estado vale em outro?
Não. O TJSP, o TJMG e o TJPR dizem isso expressamente: é preciso fazer o cadastro no eproc de cada tribunal.
Posso assinar a petição com o gov.br?
Como regra, não: a lei da assinatura gov.br exclui os processos judiciais. O login unificado do PJe aceita o gov.br nível ouro para entrar, e o TRF6 prevê assinatura com conta gov.br, mas o certificado ICP-Brasil A3, em token ou cartão, é o que funciona em todos.
O sistema caiu no último dia do prazo. E agora?
Se a indisponibilidade for do sistema do tribunal, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema (Lei 11.419/2006, art. 10, § 2º). No PJe, isso vale quando a queda passa de 60 minutos entre 6h e 23h, ou acontece entre 23h e 24h (Resolução CNJ 185/2013, art. 11), e fica registrada em relatório público no site do tribunal. Se o problema for no seu computador ou no seu token, não há prorrogação.
Conferido em 25 de setembro de 2026, link a link, nas páginas oficiais dos tribunais, do CNJ, do ITI e das certificadoras. Os tribunais mudam endereços e cronogramas: se um link parou de funcionar, nos avise.