Não — até a última verificação, em 25 de setembro de 2026, não há cronograma oficial publicado de migração do TJRO para o eProc. Verificamos as fontes oficiais nessa data e o recebimento de processos no Judiciário de Rondônia segue pelo PJe, em 1º e 2º graus (a execução penal corre no SEEU, sistema nacional do CNJ). Qualquer data que não tenha sido publicada pelo próprio TJRO não é oficial — e se o TJRO anunciar a migração depois dessa verificação, o anúncio estará em tjro.jus.br e no Diário da Justiça.
A pergunta "PJe RO vai virar eProc?" se tornou comum porque a onda de migrações é real — o TJSC já concluiu a troca, e TJMG, TJPR, TJSP e TJRJ implantam o eProc por competência, cada um no seu ritmo (as datas oficiais estão no nosso guia da migração). É natural que o advogado de Rondônia se pergunte quando chega a vez. A resposta honesta: ainda não há anúncio.
O que se sabe oficialmente
- O TJRO utiliza o PJe como sistema de recebimento de processos, em 1º e 2º graus; a execução penal corre à parte, no SEEU, sistema nacional do CNJ.
- Não localizamos ato, resolução ou notícia oficial do TJRO estabelecendo cronograma de implantação do eProc até a última verificação, em 25/09/2026. O que localizamos foi um grupo de trabalho, criado pelo Ato 1.792/2024 da Presidência, para estudar vantagens e desvantagens do PJe e do eProc; foi prorrogado em novembro de 2024 e em abril de 2025, e não localizamos publicação com o resultado do estudo.
- O movimento nacional existe: o eProc (desenvolvido pelo TRF4) vem sendo adotado por tribunais estaduais: o TJTO o usa desde 2011 e o TJRS desde 2018; entre os que vieram depois estão TJSC, TJRJ, TJMG, TJSP, TJAC e TJPR. O TJRO, porém, não anunciou adesão, e tendência não é cronograma.
Se um dia migrar, como tende a ser
Os tribunais que adotaram o eProc seguiram caminhos parecidos, mas não idênticos, e servem de guia realista:
- Implantação por competência (Fazenda Pública, cível, criminal...), não de uma vez.
- Sistema antigo em paralelo durante a transição — o PJe não desligaria da noite pro dia.
- Autos antigos migrados aos poucos: no TJMG e no TJSP a migração do acervo já está em curso, feita pelo tribunal, e o processo migrado passa a receber petições só no eProc; no TJPR, por ora, os processos que tramitam no Projudi continuam no Projudi.
- Certificado digital continua valendo — o eProc aceita certificado ICP-Brasil e, em vários tribunais, também deixa assinar com login e senha depois do cadastro.
Checklist: o que fazer agora (e o que não fazer)
- ⛔ Não pague por treinamento de eProc específico para Rondônia enquanto o TJRO não publicar cronograma — ainda não há o que treinar.
- ✅ Mantenha seu certificado digital válido; ele serve nos dois sistemas.
- ✅ Organize seus arquivos locais dos processos (petições, decisões, provas) — em qualquer migração, a conferência da íntegra é responsabilidade prática de quem advoga.
- ✅ Acompanhe apenas fontes oficiais: tjro.jus.br e o Diário da Justiça.
Nas migrações recentes, o TJPR suspendeu os prazos por três dias nas unidades que entravam no eProc, antes de cada implantação, e o TJMG atribuiu à unidade judiciária e às partes a conferência dos documentos e dos dados migrados: a transição pede atenção redobrada aos prazos e à íntegra dos autos. Ter a íntegra dos seus processos organizada e pesquisável na sua máquina é a proteção que não depende de tribunal. A Locus.IA extrai e indexa seus PDFs localmente — petições, decisões e provas ficam pesquisáveis com citação de arquivo e página, independentemente de qual sistema o tribunal use. A análise é híbrida: o índice fica no seu computador e o texto vai pseudonimizado ao modelo. Planos a partir de R$ 149,90/mês (Essencial, 50 análises) e R$ 249,90/mês (Profissional, 100 análises), com garantia integral de 14 dias.
Cronograma nacional (contexto)
Para a fotografia completa das migrações, tribunal por tribunal e com as datas oficiais, veja o guia completo: Migração PJe → eProc 2026: cronograma dos tribunais. Se você também peticiona em outros estados, o guia de assinadores por tribunal mostra o sistema, o certificado e o assinador que cada um pede.
Fontes oficiais consultadas (última verificação: 25/09/2026)
- TJRO — Sistema PJe
- TJRO — Ato 1.792/2024 (grupo de trabalho sobre PJe e eProc, prorrogado pelos Atos 2.335/2024 e 732/2025)
- TJSP — cronograma oficial do eproc (3º ciclo, Fazenda Pública, em implantação desde agosto de 2026)
- TJMG — migrador PJe → eproc (disponível desde 29/06/2026, Portaria Conjunta 1.823/PR/2026)
- TJRJ — cronogramas do eproc
- TJPR — cronograma de implantação