Moçambique · Oficina PDF · corre no seu computador
Quinze ferramentas de PDF que correm localmente, mesmo sem internet, sem carregar documentos de clientes para servidores no estrangeiro. Assinatura digital no padrão PAdES com o seu certificado em ficheiro. E, quando precisa de conferir, a Conferência de Dados cruza a minuta com os documentos das partes, campo a campo. Feito para advogados, cartórios notariais, conservatórias e empresas em Moçambique.
Uma funcionalidade do Locus.IA, a plataforma de inteligência artificial para documentos jurídicos
Bilhete de Identidade, NUIT, certidão de nascimento, extracto bancário, escritura, contrato de trabalho. De cada vez que usa o iLovePDF, o Smallpdf ou outro site gratuito para montar um processo ou um dossiê, esses documentos do seu cliente são carregados para um servidor de terceiros, quase sempre na Europa ou nos Estados Unidos, fora de qualquer contrato que tenha assinado com o cliente. E ninguém o avisou.
Hoje isso esbarra no dever de sigilo profissional do advogado e do notário. Em breve esbarra também na lei: a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 2026 e segue para a Assembleia da República. Quando entrar em vigor, enviar dados de clientes para fora do país sem base legal deixa de ser um hábito inocente.
Três factos do quadro moçambicano que mudam a forma como um escritório ou uma serventia deve lidar com PDF.
A Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro) e o Regulamento de Certificação Digital (Decreto n.º 3/2019, de 3 de Julho) criaram o Sistema de Certificação Digital de Moçambique, com o INTIC como Autoridade Certificadora Raiz do Estado.
Três níveis: a assinatura simples (clique, SMS, palavra-passe), a avançada, com certificado digital de uma autoridade reconhecida e valor legal pleno, e a qualificada, com certificado em dispositivo seguro, equivalente à assinatura manuscrita reconhecida.
Fonte: INTIC, perguntas frequentes sobre assinaturas digitaisA OAM adoptou o Assinador Digital Avançado do INTIC: os documentos que emite em formato electrónico passam a ter assinatura digital avançada, "com plena validade jurídica". Na mesma altura, 341 jovens advogados participaram num webinar sobre assinaturas electrónicas.
O sentido é claro: o documento do advogado moçambicano deixa de ser papel digitalizado e passa a ser PDF assinado. A ferramenta que o produz tem de estar à altura.
Fonte: INTIC, notícia de 27/04/2026O dever de sigilo do advogado e do notário não distingue entre o arquivo de papel e o ficheiro que se carregou "só para juntar". E a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada pelo Conselho de Ministros em 2026, traz para Moçambique as regras de consentimento, finalidade e transferência internacional que já vigoram nos países vizinhos e na União Europeia.
Ferramentas que correm no computador não transferem nada, por isso não precisam de base legal para uma transferência que não acontece.
A lei ainda está em tramitação; confirme o texto em vigor antes de o invocar.Quinze ferramentas de manipulação de PDF incluídas na assinatura, sem limite de uso e sem consumir créditos. O ficheiro nunca sai da sua máquina, e continuam a funcionar quando a internet cai.
Una a procuração, a petição e os documentos num só ficheiro, pela ordem que quiser.
Por páginas (1 em 1, de N em N) ou por intervalos como "1-3, 5".
Fique dentro do limite de MB do e-mail ou do portal que recebe o documento.
Word e imagens (fotografias de documentos, digitalizações) para PDF, preservando o aspecto.
Cifra AES-256 antes de enviar por e-mail ou WhatsApp.
Carimbo "Certifico que..." editável e assinatura digital com o seu certificado em ficheiro. Detalhes abaixo.
Depois de organizar, o mesmo programa lê o dossiê, resume, encontra cláusulas e responde às suas perguntas citando o ficheiro e a página de onde tirou cada informação. E confere uma minuta de escritura contra os documentos, campo a campo. Estas funções usam inteligência artificial e, por isso, ligação à internet.
O que a ferramenta faz, com que certificado funciona e o que ainda não faz.
O programa é a ferramenta. A validade jurídica do acto depende do certificado que usa, de quem o emitiu e do enquadramento da Lei n.º 3/2017: um certificado de autoridade reconhecida dá assinatura avançada; a qualificada exige dispositivo seguro, que a ferramenta ainda não lê.
Antes de assinar um documento com efeitos formais, confirme com a sua autoridade certificadora em que formato o certificado é entregue e que nível de assinatura o acto exige. Nós não prometemos validade notarial nem judicial de nenhum documento; prometemos que o ficheiro não sai do seu computador.
Cruza a minuta com os documentos das partes, campo a campo, e devolve o que confere, o que diverge e o que falta. É o recurso que mais cresce no programa, e nasceu do trabalho de cartórios.
Não é a conferência do notário nem do conservador, e não assume a responsabilidade pelo acto. É uma segunda leitura, que encontra o que o olho cansado salta às onze da noite e devolve ao profissional, que decide.
Esta função usa inteligência artificial e, por isso, ligação à internet: o documento e os anexos são enviados ao modelo por canal cifrado, porque conferir campo a campo exige ler os dados como estão. Nós não guardamos o conteúdo. Se o que precisa é apenas juntar, dividir ou assinar, a Oficina PDF faz isso no seu computador, sem ligação nenhuma.
O caminho completo dentro do programa, do clique no botão até ao ficheiro pronto na sua pasta.
Dentro do Locus.IA, clique em PDF. Abre-se uma janela com as quinze ferramentas.
A ordem é o contrário dos sites de PDF: primeiro escolhe a função, depois o ficheiro. Não há carregamento prévio, porque não há para onde carregar.
Aponte o PDF com que quer trabalhar, ou vários, quando a operação une documentos. O programa abre o ficheiro directamente da pasta onde ele já está.
Quinze opções na mesma janela: Juntar PDFs, Comprimir/Dividir MB, Converter para PDF, Dividir por Páginas, Extrair, Excluir, Girar, PDF para Imagens, Marca d'água, Numerar, Proteger com Senha, Remover Senha, Reparar PDF, Certificar/Anotar e Organizador IA.
Cada ferramenta pede o que precisa: o intervalo de páginas ("1-3, 5") para dividir, extrair ou excluir; o limite de MB para caber no e-mail; a palavra-passe, em Proteger com Senha; o texto do carimbo e o ficheiro do certificado, em Certificar/Anotar.
Confirme e o processamento corre na hora, na sua máquina, mesmo sem ligação à internet.
Escolha a pasta e o nome do PDF gerado. Fim: o documento entrou pelo disco e saiu pelo disco.
A Oficina PDF não abre uma única ligação de rede. O código que executa estas operações não carrega nenhuma biblioteca de internet. Não é que evite enviar o ficheiro: não teria como.
| iLovePDF, Smallpdf e afins | Locus.IA | |
|---|---|---|
| Onde o ficheiro é processado | Servidor no estrangeiro | No seu computador |
| Documento do cliente | É carregado para terceiros | Nunca sai do PC |
| Precisa de internet | Sempre, e estável | Não, para o PDF |
| Sigilo profissional | Risco a cada carregamento | Preservado por arquitectura |
| Custo | Limites, marca de água, anúncios | Incluído na assinatura, sem limite |
| Assinatura digital PAdES | Não, ou só em plano pago na nuvem | Sim, com o seu certificado em ficheiro |
| Além de manipular | Só edita o PDF | Lê, confere e responde citando a página |
Petições, procurações, contratos e dossiês de prova montados num só PDF, comprimidos para o e-mail do tribunal ou do cliente e assinados com o seu certificado, sem passar por site nenhum.
Cópias certificadas com carimbo "Certifico que..." e assinatura PAdES; escrituras e certidões juntas, numeradas e protegidas por palavra-passe antes de sair.
Facturas, contratos de trabalho, relatórios e documentos de pessoal, que contêm dados pessoais e não deviam circular por servidores gratuitos no estrangeiro.
Um único programa para toda a equipa, com as ferramentas de PDF a correr em cada computador, sem depender de ligação estável e sem conta em serviço externo.
A Oficina PDF vem incluída nos dois planos do Locus.IA. A diferença entre eles está no volume de análises com inteligência artificial.
Oficina PDF completa e sem limite, mais 50 análises com IA por mês.
Oficina PDF completa e sem limite, mais o volume maior de análises com IA.
Sobre os valores em meticais: são uma conversão aproximada, à taxa de cerca de 12,5 MT por real em Setembro de 2026, apenas para lhe dar referência. A cobrança é feita em reais brasileiros e quem converte é o seu banco, à taxa do dia, pelo que o valor debitado varia.
A partir de Moçambique: a cobrança é em reais brasileiros pela plataforma Kiwify. O checkout detecta que está fora do Brasil e aceita cartões internacionais Visa, Mastercard e American Express; o seu banco converte para meticais à taxa do dia. Pix e boleto não aparecem fora do Brasil.
Garantia de 14 dias: se não servir, devolvemos o valor. Se o seu cartão não permitir compras internacionais, fale connosco pelo WhatsApp antes de assinar.
Instale o Locus.IA e faça tudo, juntar, comprimir, proteger e assinar, sem que um único ficheiro saia do seu computador.