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Modelo de notificação extrajudicial

Para cobrar, constituir em mora, denunciar contrato ou exigir uma conduta antes de ir a juízo. Baixe em Word, ou indexe com o contrato e as provas no Locus e peça à Oficina a notificação do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Serve para: dar ciência formal de um fato e exigir uma conduta em prazo certo, antes de medida judicial.
Mora: nas obrigações sem termo, a interpelação extrajudicial constitui o devedor em mora (art. 397, parágrafo único, do Código Civil).
Resilição: a denúncia de contrato que a lei permite resilir se faz por notificação à outra parte (art. 473 do CC).
Envio: por Registro de Títulos e Documentos, carta com aviso de recebimento ou meio eletrônico com prova de recebimento.
Prazo: o do contrato ou da lei; na falta, um prazo razoável e expresso.

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Ponha na pasta do caso, junto com o contrato e os documentos da relação (comprovantes, mensagens), e indexe no Locus.
Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça a notificação extrajudicial como o modelo anexo, com os fatos dos documentos".

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de notificação extrajudicial

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [NOME], [qualificação completa], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço], [por seu(sua) advogado(a) [nome], OAB/[UF] nº [número]].

NOTIFICADO(A): [NOME], [qualificação conhecida], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço].

I. DOS FATOS

[O que vincula as partes (contrato de …, de [data]) e o que aconteceu: o atraso, o descumprimento ou o fato que motiva a notificação, com valores e datas.]

II. DA NOTIFICAÇÃO

Pela presente, fica o(a) notificado(a) NOTIFICADO(A) para, no prazo de [__] dias contados do recebimento, [pagar a quantia de R$ __, corrigida até a data do pagamento / cumprir a obrigação de … / desocupar o imóvel / manifestar-se sobre …], [na forma: depósito na conta …, entrega em …].

III. DAS CONSEQUÊNCIAS

Decorrido o prazo sem [o pagamento / o cumprimento], o(a) notificante [considerará o(a) notificado(a) constituído(a) em mora, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil / considerará resilido o contrato / adotará as medidas judiciais cabíveis], sem prejuízo de [perdas e danos, multa contratual, juros e correção monetária].

[Cidade], [data].

[Assinatura do(a) notificante ou do(a) advogado(a)]

[NOME] — [OAB/[UF] nº, se assinada por advogado]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Partes	Qualificação do notificante e o que se sabe do notificado, com o endereço de entrega.	—
Fatos	A relação jurídica (contrato e data) e o fato que motiva a notificação, com valores.	—
Exigência	O que o notificado deve fazer, de forma objetiva e verificável.	CC, arts. 397; 473
Prazo	Contado do recebimento: o do contrato, o da lei ou um prazo razoável.	—
Consequências	O que acontece se não cumprir: mora, resilição, medida judicial.	CC, art. 397, par. único
Envio	Meio que prove o recebimento: Registro de Títulos e Documentos, carta com AR ou eletrônico.	—

Checklist antes de enviar

A relação jurídica identificada (contrato, data, cláusula descumprida).
Valor exato e como foi calculado, se for cobrança.
Prazo expresso, contado do recebimento, e o modo de cumprir (conta, local, forma).
Consequências que de fato serão adotadas, sem ameaça que não se pretende cumprir.
Meio de envio que prove o recebimento pelo notificado ou no endereço contratual.
Em locação, o prazo da Lei do Inquilinato para a denúncia (por exemplo, 30 dias no art. 46, § 2º, da Lei 8.245/1991).

Os erros que tiram o efeito da notificação

Sem prazo ou com prazo vagoSem termo certo, o notificado não sabe quando está em mora, e a notificação perde força de prova.

Sem prova de recebimentoA notificação vale pelo que se consegue provar: guarde o AR, a certidão do cartório ou o registro de leitura.

Cobrança com tom de ameaçaEm dívida de consumo, o consumidor não pode ser exposto a ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça (art. 42 do CDC).

Exigência diferente do contratoExigir o que o contrato não prevê enfraquece a posição na ação que vier depois.

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve a notificação extrajudicial em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.

Ver a Oficina da Escrita

Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para notificação extrajudicial, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

A notificação extrajudicial precisa ser feita em cartório?

Não. O Registro de Títulos e Documentos dá fé pública ao envio e ao conteúdo, mas carta com aviso de recebimento e meios eletrônicos também servem, desde que se consiga provar o recebimento.

A notificação constitui o devedor em mora?

Nas obrigações positivas e líquidas com prazo certo, a mora já existe no vencimento (art. 397, caput, do Código Civil). Nas sem termo, é a interpelação, judicial ou extrajudicial, que constitui em mora (art. 397, parágrafo único).

Qual prazo dar na notificação?

O do contrato ou da lei, se houver; senão, um prazo razoável para a conduta exigida, sempre expresso e contado do recebimento.

Advogado precisa assinar a notificação?

Não é obrigatório: a própria parte pode notificar. Assinada por advogado, convém indicar o nome e o número na OAB e ter procuração.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com o contrato e as provas no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça a notificação extrajudicial como o modelo anexo, com os fatos dos documentos". A notificação sai em Word, para você revisar e enviar. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.