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Modelo de petição inicial

Comentado campo a campo, com os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Baixe em Word para editar, ou indexe junto com os documentos do cliente no Locus e peça à Oficina da Escrita a inicial do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Requisitos
juízo, qualificação das partes, fatos e fundamentos, pedido, valor da causa, provas e a opção pela audiência de conciliação (art. 319 do CPC).
Documentos
os indispensáveis à propositura da ação (art. 320) e a procuração (art. 287).
Se faltar algo
o juiz manda emendar em 15 dias antes de indeferir (art. 321).
Pedido
certo e determinado (arts. 322 e 324); o genérico só nas hipóteses do art. 324, § 1º.
Urgência
tutela de urgência com probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Ponha na pasta do caso, junto com os documentos do cliente (contrato, comprovantes, conversas), e indexe no Locus.
  3. Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça a petição inicial como o modelo anexo, com os fatos dos documentos".
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de petição inicial

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [__ª] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil / união estável], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) [nome], OAB/[UF] nº [número], com endereço profissional em [endereço completo] (procuração anexa), vem, respeitosamente, propor

AÇÃO [DE COBRANÇA / DE INDENIZAÇÃO / …], pelo procedimento comum

em face de [NOME DO RÉU], [qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão, ou natureza da pessoa jurídica], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], endereço eletrônico [e-mail, se conhecido], com [domicílio/sede] em [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DOS FATOS

[Narrativa cronológica e objetiva: o que aconteceu, quando, entre quem, e onde está a prova de cada fato (documento nº __).]

II. DO DIREITO

[Fundamentos jurídicos do pedido: a norma que dá o direito, aplicada aos fatos narrados. Precedentes do tribunal, com número e data.]

III. DA TUTELA DE URGÊNCIA [se houver]

Há probabilidade do direito, demonstrada por [documentos], e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porque [risco concreto] (art. 300 do CPC). Requer-se, liminarmente, [a medida pretendida].

IV. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA [se for o caso]

O(a) autor(a) não tem condições de pagar as custas e as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, conforme a declaração e os documentos anexos (arts. 98 e 99 do CPC).

V. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) [a concessão da tutela de urgência para …];

b) [a gratuidade da justiça];

c) a citação do(a) réu(ré) para, querendo, contestar no prazo legal;

d) a procedência do pedido para [condenar o(a) réu(ré) a … / declarar … / constituir …], com [juros e correção monetária desde …];

e) a condenação do(a) réu(ré) nas custas e nos honorários advocatícios (art. 85 do CPC).

VI. DAS PROVAS

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial [documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal] (art. 319, VI, do CPC).

VII. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

O(a) autor(a) [tem / não tem] interesse na audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, do CPC).

VIII. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor] ([por extenso]), [critério do art. 292 do CPC: soma do principal, dos juros e da multa vencidos / valor pretendido a título de dano moral / …].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
EndereçamentoO juízo competente: comarca, vara e especialidade (cível, família, fazenda pública).art. 319, I
QualificaçãoNome, estado civil e união estável, profissão, CPF/CNPJ, e-mail e domicílio de autor e réu.art. 319, II
Fatos e direitoO que aconteceu, com a prova de cada fato, e a norma que dá o direito.art. 319, III
PedidoCerto e determinado; o genérico só nas hipóteses legais.arts. 319, IV; 322; 324
Valor da causaO critério do art. 292 para o tipo de pedido; na cobrança, principal + juros + multa vencidos.arts. 291; 292
ProvasAs provas com que pretende demonstrar os fatos.art. 319, VI
AudiênciaSe quer ou não a audiência de conciliação ou de mediação.arts. 319, VII; 334
DocumentosOs indispensáveis e a procuração com o endereço do advogado.arts. 287; 320

Checklist antes de distribuir

Os erros que levam à emenda ou ao indeferimento

Pedido genérico fora das hipóteses legaisInépcia: o pedido tem de ser determinado (arts. 324 e 330, § 1º, II).
Conclusão que não decorre dos fatos narradosInépcia (art. 330, § 1º, III): o pedido precisa sair logicamente da narração.
Pedidos incompatíveis entre siInépcia (art. 330, § 1º, IV), salvo se formulados em ordem subsidiária (art. 326).
Valor da causa sem critérioO juiz corrige de ofício e manda complementar as custas (art. 292, § 3º).
Falta de documento indispensávelOrdem de emenda em 15 dias; não cumprida, indeferimento (arts. 320 e 321).

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve a petição inicial em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.
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Perguntas frequentes

Quais são os requisitos da petição inicial?

Os do art. 319 do CPC: o juízo a que é dirigida; a qualificação completa das partes; os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; o valor da causa; as provas; e a opção pela audiência de conciliação ou de mediação. Os documentos indispensáveis vão anexados (art. 320).

O que acontece se a petição inicial tiver defeito?

O juiz indica com precisão o que deve ser corrigido e dá 15 dias para emendar ou completar a petição (art. 321). Só se a parte não cumprir é que a inicial é indeferida.

Como calcular o valor da causa?

Pelo art. 292 do CPC: na cobrança, a soma do principal, dos juros e da multa vencidos; na indenização, inclusive por dano moral, o valor pretendido; havendo pedidos cumulados, a soma de todos. O juiz pode corrigir de ofício (art. 292, § 3º).

Preciso dizer se quero audiência de conciliação?

Sim: a opção é requisito da inicial (art. 319, VII). A audiência só deixa de acontecer se ambas as partes manifestarem desinteresse ou se o direito não admitir autocomposição (art. 334, § 4º).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com os documentos do cliente no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça a petição inicial como o modelo anexo, com os fatos dos documentos". A petição inicial sai em Word, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.