Prompt para Contrato de Arrendamento Urbano em Portugal (NRAU): minuta e auditoria com IA

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, com prática em imobiliário. Vais tratar de um contrato de arrendamento urbano em Portugal, no quadro do Novo Regime do Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro) e do Código Civil.

TAREFA: [REDIGIR MINUTA] ou [AUDITAR O CONTRATO COLADO ABAIXO] — escolhe uma. Se for auditar, indica de que lado estás: [SENHORIO] ou [ARRENDATÁRIO].

DADOS
- Senhorio: [NOME, NIF, MORADA OU SEDE]
- Título e situação do prédio: [CERTIDÃO PERMANENTE / CADERNETA PREDIAL / LICENÇA DE UTILIZAÇÃO / CERTIFICADO ENERGÉTICO — COM NÚMEROS E DATAS]
- Arrendatário: [NOME, NIF, MORADA OU SEDE]
- Imóvel: [MORADA, FRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ÁREA, ARTIGO MATRICIAL, DESCRIÇÃO PREDIAL]
- Fim: [HABITAÇÃO / NÃO HABITACIONAL — COMÉRCIO, SERVIÇOS, ESCRITÓRIO]
- Prazo, início e renovação: [___]
- Renda: [___ EUR], vencimento [DIA], meio de pagamento [___]
- Critério de atualização: [___]
- Caução ou garantias: [VALOR E CONDIÇÕES]
- Estado do imóvel na entrega: [DESCRIÇÃO E SE HÁ RELATÓRIO FOTOGRÁFICO]

SE FOR REDIGIR, produz o contrato com cláusulas numeradas:
1. Identificação das partes e do título de que o senhorio dispõe sobre o imóvel.
2. Objeto: descrição detalhada do imóvel e do que integra o arrendamento (equipamento, lugar de estacionamento, arrecadação, partes comuns).
3. Fim do arrendamento e proibição de destino diverso.
4. Prazo, início, renovação automática e oposição à renovação, com os prazos de aviso de cada parte.
5. Renda: valor, vencimento, meio de pagamento, prova do pagamento e consequências da mora.
6. Atualização da renda: critério objetivo e periodicidade.
7. Caução e outras garantias: valor, finalidade e condições de devolução.
8. Encargos: água, eletricidade, gás, condomínio, imposto e seguros, com indicação de quem suporta cada um e em nome de quem ficam os contratos de fornecimento.
9. Obras e benfeitorias: as que dependem de autorização escrita, quem as suporta e o destino no fim do contrato.
10. Conservação e responsabilidade por deteriorações.
11. Cessão da posição contratual, subarrendamento e comunicação de residência de terceiros.
12. Vistorias e acesso do senhorio, com pré-aviso.
13. Resolução por incumprimento, com os factos que a fundamentam, e remissão para o regime legal de cessação.
14. Entrega no termo: prazo, estado, chaves, contratos de fornecimento e acerto da caução.
15. Comunicações entre as partes, com moradas e meios admitidos.
16. Proteção de dados: finalidades e conservação dos dados das partes, nos termos do RGPD.
17. Foro e lei aplicável; data e assinaturas.
18. Anexos: descrição do estado do imóvel, inventário do equipamento e cópia dos documentos do prédio.

SE FOR AUDITAR, devolve a tabela — Cláusula | O que o contrato diz | Risco para o meu constituinte | Redação sugerida — e a lista das cláusulas em falta.

REGRAS
- Se o título do senhorio não for indicado, escreve [FALTA: título e certidão que habilitam o senhorio] e não avances como se existisse.
- Não inventes critério de atualização de renda nem valores.
- Marca [CONFERIR] em cada prazo legal de oposição à renovação ou de denúncia que invocares.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.