Prompt para Contestação em Portugal: modelo de IA para a defesa em ação declarativa

A contestação perde-se no mesmo sítio há décadas: o réu responde ao que o autor contou e esquece-se de impugnar, artigo a artigo, o que o autor alegou. Este prompt força a sequência do Código e obriga a IA a percorrer todos os artigos da petição inicial antes de escrever uma linha de defesa.

📋Passo a passo: Como preparar a contestação com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Numere os artigos da petição inicial e marque quais contêm facto (que se impugna) e quais contêm direito ou conclusão (que se contradita, mas não se impugna).
2. Separe as exceções: dilatórias, que obstam ao conhecimento do mérito e levam à absolvição da instância (artigos 576.º e 577.º do CPC), e perentórias, que importam a absolvição do pedido por facto impeditivo, modificativo ou extintivo.
3. Reúna a prova documental e feche o rol de testemunhas antes de escrever. A contestação é o momento de as oferecer.
4. Preencha o prompt com os dados reais. Se usar uma IA pública, substitua antes nome, NIF e número de identificação civil por marcadores.
5. Confira, na minuta, se cada artigo da petição recebeu resposta e prepare os documentos numerados e descritos, como a tramitação eletrónica exige desde a Portaria n.º 350-A/2025/1.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, com prática em contencioso cível. Redige uma CONTESTAÇÃO em ação declarativa, para tribunal judicial português, ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).

IDENTIFICAÇÃO
- Tribunal e juízo: [___]
- Processo n.º: [___]
- Autor: [NOME]
- Réu (meu constituinte): [NOME]
- Objeto da ação: [O QUE O AUTOR PEDE]
- Valor da causa: [___]
- Data da citação: [___]

ARTICULADO DO AUTOR (transcreve ou resume artigo a artigo)
1. [___]
2. [___]
(continua até ao último artigo da petição inicial)

VERSÃO DO MEU CONSTITUINTE
[O QUE ACONTECEU, POR ORDEM CRONOLÓGICA]

DOCUMENTOS QUE TENHO
[LISTA]

TESTEMUNHAS
[NOME E O QUE CADA UMA PRESENCIOU]

ESTRUTURA OBRIGATÓRIA
1. Cabeçalho dirigido ao tribunal, com identificação das partes e do processo.
2. POR EXCEÇÃO — DILATÓRIAS: analisa e, havendo fundamento, deduz incompetência, nulidade de todo o processo, falta de personalidade ou de capacidade judiciária, ilegitimidade, coligação imprópria, falta de constituição de advogado, litispendência ou caso julgado. Enquadra no artigo 577.º do CPC e explica o efeito: absolvição da instância ou remessa a outro tribunal (artigo 576.º).
3. POR EXCEÇÃO — PERENTÓRIAS: prescrição, caducidade, pagamento, compensação, nulidade ou anulabilidade do negócio, e qualquer outro facto impeditivo, modificativo ou extintivo do efeito jurídico dos factos articulados pelo autor (artigo 576.º). Na prescrição, indica o prazo e a data em que começou a correr, e marca [CONFERIR] no artigo do Código Civil.
4. POR IMPUGNAÇÃO: percorre TODOS os artigos da petição inicial e dá a cada um uma de quatro respostas — impugna-se por ser falso; impugna-se por desconhecimento, declarando não ser facto pessoal nem dever ser do conhecimento do réu; aceita-se; contém matéria de direito ou conclusiva, que se contradita. Não saltes nenhum artigo.
5. Havendo pretensão do réu contra o autor, deduz RECONVENÇÃO autónoma, com pedido e valor próprios.
6. PROVA: documental junta, testemunhal com rol, e o mais que se mostrar necessário.
7. PEDIDO: absolvição da instância ou do pedido, com custas a cargo do autor.
8. Lista final dos documentos, numerados e com descrição sumária, para instrução no sistema.

REGRAS
- Um facto por artigo, numerado, em frase curta.
- Não alegues facto que não conste da versão do constituinte acima.
- Marca [PROVA?] em cada facto alegado que ainda não tenha documento ou testemunha.
- Não calcules o prazo da contestação: escreve [CONFERIR: prazo e eventual dilação] e remete para o subscritor.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes