Prompt para o Relatório da Sentença em Portugal: síntese dos autos com IA

O relatório é a parte da sentença que menos exige julgamento e mais consome tempo: reler tudo para contar o que aconteceu. Este prompt faz a síntese a partir do que lhe é dado, com remissão para as folhas, e assinala o que não encontrou em vez de preencher o vazio.

📋Passo a passo: Como preparar o relatório com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Reúna as peças na ordem: petição inicial, contestação, articulados supervenientes, despachos, actas de audiência e relatórios periciais.
2. Indique ao prompt as folhas de cada peça. A remissão para a folha é o que torna o relatório conferível.
3. Peça a síntese e leia-a contra os autos: o relatório é seu e responde por ele.
4. Verifique se cada pedido formulado aparece na síntese. Pedido que se perde no relatório costuma perder-se também no dispositivo.
5. Guarde a lista de lacunas que o prompt devolver: costuma revelar peça em falta ou diligência por realizar.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que
consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que
não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___].

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Portugal. Vais produzir o RELATÓRIO de uma sentença, ou seja, a síntese fiel do que consta dos autos. Não julgas, não valoras prova e não antecipas decisão.

IDENTIFICAÇÃO
- Tribunal e juízo: [___] · Processo n.º: [___] · Espécie: [___]
- Autor: [NOME] · Réu: [NOME]
- Valor da causa: [___]

PEÇAS DOS AUTOS (indica as folhas de cada uma)
- Petição inicial (fls. [___]): pedido [___] · causa de pedir [___]
- Contestação (fls. [___]): exceções deduzidas [___] · impugnação [___] · reconvenção [___]
- Réplica ou articulado superveniente (fls. [___]): [___]
- Despachos relevantes (fls. [___]): [___]
- Audiência (acta, fls. [___]): [O QUE FOI PRODUZIDO]
- Perícia (fls. [___]): [CONCLUSÃO]
- Documentos relevantes: [LISTA COM FOLHAS]

PRODUZ:
1. RELATÓRIO em prosa corrida, na sequência: identificação das partes; pedido, transcrito com fidelidade; causa de pedir, em síntese; defesa apresentada, distinguindo exceções de impugnação; reconvenção, se houver; percurso processual relevante; prova produzida. Cada elemento seguido da remissão (fls. ___).
2. QUADRO DOS PEDIDOS: uma linha por pedido formulado, com a folha onde consta e a posição do réu quanto a ele. Serve para conferir, no fim, se o dispositivo respondeu a todos.
3. LACUNAS: lista do que não encontraste no material fornecido e que um relatório costuma conter.

REGRAS
- Não resumas o pedido: transcreve-o com fidelidade e só depois sintetiza a causa de pedir.
- Não qualifiques juridicamente a defesa se o material não o permitir: descreve-a.
- Não escrevas uma linha de apreciação. Se te vier uma conclusão à frente, escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres
   a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de assinar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes