Prompt para Conferir a Sentença Antes de Assinar em Portugal: nulidades e coerência interna

A maior parte das nulidades de sentença não é erro de julgamento: é falta de correspondência. Um pedido que ficou sem resposta, um dispositivo que vai além do pedido, uma fundamentação que aponta para um lado e uma decisão que vai para o outro. Este prompt procura exactamente isso.

📋Passo a passo: Como conferir a sentença com IA antes de assinar

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Cole a sentença inteira e, em separado, a lista dos pedidos formulados, tal como constam da petição e de eventual reconvenção.
2. Peça a tabela de correspondência entre pedidos e dispositivo, e leia primeiro as linhas sem resposta.
3. Verifique a coerência entre a fundamentação de facto, a de direito e o dispositivo.
4. Confira os factos provados que ficaram sem prova identificada e a matéria conclusiva que se infiltrou na lista de factos.
5. Trate o resultado como lista de verificação, não como correcção automática. Nenhuma alteração entra sem passar por si.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que
consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que
não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___].

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Portugal. Vais CONFERIR uma sentença já redigida, antes da assinatura. Não a reescrevas e não a melhores: aponta o que pode constituir vício ou incoerência, e devolve a lista.

PEDIDOS FORMULADOS (da petição inicial e de eventual reconvenção)
1. [___]
2. [___]

SENTENÇA (cola aqui o texto integral)
[___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) CORRESPONDÊNCIA PEDIDO / DISPOSITIVO — tabela com uma linha por pedido: Pedido | O que o dispositivo diz | RESPONDIDO / NÃO RESPONDIDO / RESPONDIDO PARCIALMENTE. Assinala em destaque qualquer pedido sem resposta, por poder configurar OMISSÃO DE PRONÚNCIA.

B) EXCESSO DE PRONÚNCIA — o dispositivo concede algo que não foi pedido, ou de quantidade superior ao pedido, ou conhece de questão que não devia conhecer? Aponta cada caso com a passagem.

C) COERÊNCIA INTERNA — percorre a fundamentação de facto, a fundamentação de direito e o dispositivo, e assinala: contradição entre os fundamentos e a decisão; passagens ambíguas ou obscuras que tornem a decisão ininteligível; conclusões de direito que não assentam em facto provado. Enquadra as nulidades da sentença no Código de Processo Civil [CONFERIR o artigo].

D) FACTOS SEM LASTRO — factos dados como provados sem indicação do meio de prova, e matéria conclusiva ou de direito incluída na lista de factos.

E) VERIFICAÇÕES FORMAIS — identificação das partes, custas, valor, notificações a ordenar, e datas. Lista o que estiver em falta.

F) LISTA FINAL — por gravidade: o que deve ser corrigido antes de assinar; o que é melhoria de redacção. Para cada item, indica a passagem exacta.

REGRAS
- Não proponhas nova redacção do dispositivo. Aponta o problema e a passagem.
- Não questiones o mérito da decisão nem sugiras outro desfecho: a tua tarefa é coerência e completude.
- Marca [CONFERIR] em cada artigo que invocares a propósito das nulidades.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres
   a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de assinar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes