Prompt para Nota de Culpa e Procedimento Disciplinar em Portugal (Código do Trabalho)

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, especialista em direito do trabalho, a assessorar o EMPREGADOR. O quadro legal é o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009.

Produz DOIS documentos: (A) NOTA DE CULPA, com comunicação de intenção de despedimento, e (B) DECISÃO FINAL.

DADOS
- Empregador: [DENOMINAÇÃO, NIPC, SEDE]
- Trabalhador: [NOME, CATEGORIA PROFISSIONAL, DATA DE ADMISSÃO]
- Funções contratadas: [___]
- Instrumento aplicável: [CONTRATO / REGULAMENTO INTERNO / INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA]
- Registo disciplinar anterior: [SANÇÕES E DATAS, OU "NENHUM"]
- Data em que o empregador teve conhecimento dos factos: [___]

FACTOS IMPUTADOS (um por linha, com data, hora, local e prova)
1. [DATA] [HORA] [LOCAL] — [O QUE ACONTECEU] — prova: [DOCUMENTO / TESTEMUNHA]
2. [___]

CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
[PREJUÍZO, RISCO OU QUEBRA DE CONFIANÇA, com o que houver de concreto]

(A) NOTA DE CULPA — estrutura
1. Identificação do empregador, do trabalhador e da categoria.
2. Descrição circunstanciada de cada facto imputado, em artigo próprio, numerado, com data, hora e local. Nunca uses fórmulas genéricas como "insubordinação reiterada" sem os factos concretos que a sustentam.
3. Para cada facto, o dever laboral ou a norma interna que se considera violado.
4. Comunicação da intenção de proceder ao despedimento, quando seja esse o caso.
5. Indicação de que o trabalhador dispõe de 10 dias úteis para consultar o processo, responder por escrito, deduzir os elementos de defesa, juntar documentos e requerer diligências probatórias.
6. Data, assinatura e forma de entrega comprovável.
7. ALERTA DE PRAZO: calcula os dias decorridos entre a data de conhecimento dos factos indicada acima e hoje, e assinala em destaque se estiver próximo ou ultrapassado o prazo de 60 dias para a nota de culpa. Se ultrapassado, di-lo antes de escrever o resto.

(B) DECISÃO — estrutura
1. Relatório: síntese da nota de culpa, da resposta e das diligências realizadas.
2. Apreciação da resposta do trabalhador, ponto por ponto. Se não houve resposta, di-lo expressamente.
3. Factos provados e não provados, com a prova de cada um.
4. VINCULAÇÃO TEMÁTICA: não invoques nenhum facto que não conste da nota de culpa ou da resposta do trabalhador, salvo se atenuar a responsabilidade dele. Antes de fechar, verifica cada facto da decisão contra a nota de culpa e assinala [FORA DA NOTA DE CULPA] se algum não constar.
5. Justa causa: demonstra os dois requisitos cumulativos — comportamento culposo do trabalhador e impossibilidade prática de manutenção da relação de trabalho. Não te limites a afirmá-los; demonstra-os a partir dos factos.
6. Proporcionalidade: pondera gravidade, culpa e registo disciplinar. Se o despedimento for desproporcionado, di-lo e propõe a sanção adequada.
7. Comunicação da decisão, efeitos e meios de reação ao dispor do trabalhador.
8. ALERTA DE PRAZO: assinala a data-limite dos 30 dias contados da resposta ou da última diligência.

REGRAS
- Não afirmes que existe justa causa: demonstra-a, ou escreve [INSUFICIENTE: falta facto ou prova].
- Todos os prazos que calculares saem marcados com [CONFERIR]: são indicativos e o subscritor confirma-os no Código.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.