O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou de lançar o Provimento 213/2026. Ele funciona como um novo "manual de sobrevivência digital" obrigatório para todos os cartórios do Brasil. A grande mensagem do CNJ é clara: o cartório precisa ter controle absoluto sobre os dados que guarda. Ninguém de fora pode ter a chave do cofre.

Isso acende um alerta vermelho gigante para quem usa ou pretende usar Inteligência Artificial (como o ChatGPT ou sistemas na nuvem) dentro da serventia. Abaixo, explicamos o porquê de forma simples, mergulhamos nos detalhes técnicos e mostramos como o Locus IA resolve esse problema.

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1. O Alerta do CNJ: O Problema das IAs "Na Nuvem"

A maioria das ferramentas de Inteligência Artificial famosas hoje funciona "na nuvem". Isso significa que, para pedir um resumo de uma matrícula ou analisar uma certidão, o arquivo sai do computador do cartório, viaja pela internet, vai parar num servidor de uma empresa gigante (como Google ou OpenAI) e depois volta com a resposta.

Por que o novo Provimento do CNJ não gosta disso?

"Se a sua IA exige que você suba um PDF contendo dados reais para a internet, ela já falhou no teste de governança do CNJ."

2. Análise Técnica: As Regras do Jogo e o Cronograma

O CNJ não vai cobrar o mesmo rigor do cartório de uma cidade minúscula e do cartório da capital. O provimento classifica os cartórios em 3 Classes baseadas na arrecadação bruta semestral. Essa classificação dita a complexidade das obrigações tecnológicas e o rigor dos mecanismos de segurança e contingência.

As Três Classes de Serventias (Art. 16)

A Jornada em 5 Etapas (Anexo IV)

A implementação é sequencial e cumulativa:

  1. Etapa 1 (Governança, Estruturação e LGPD): Nomear responsável técnico e DPO, aprovar a Política de Segurança, impor controle de acessos (Multifator/MFA) e atualizar contratos buscando a reversibilidade de dados.
  2. Etapa 2 (Infraestrutura e Continuidade): Formalizar Planos de Continuidade de Negócios (PCN) e Recuperação de Desastres (PRD), com proteção de endpoint.
  3. Etapa 3 (Proteção do Acervo Digital): Ponto letal para IAs comuns! Exige criptografia forte em dados em trânsito e repouso, rotinas de backup inflexíveis e segregação lógica extrema.
  4. Etapa 4 (Monitoramento e Validação): Simular anualmente recuperação de desastres (restore) medindo rigorosamente RTO/RPO e executar análise de vulnerabilidades.
  5. Etapa 5 (Consolidação e Interoperabilidade): Integração com plataformas nacionais de fiscalização e garantia viva de portabilidade sem lock-in.

3. Por que o Locus IA é a Solução (e não o problema)?

O Locus IA foi criado com uma filosofia de segurança que o mundo da tecnologia chama de Local-First (O local vem primeiro) e Zero Data Retention (Zero retenção de dados). Diferente de alternativas massificadas que dependem de data centers estrangeiros, nossa tecnologia foi arquitetada desde o início para o rigoroso balanço entre o sigilo jurídico e a alta performance de Inteligência Artificial.

Imagine o Locus IA não como um serviço de armazenamento online genérico, mas como um software matriz que passa a residir permanentemente dentro da sua serventia. Ao instalar a solução no seu próprio computador ou servidor local, cria-se o que a segurança da informação chama de perímetro tecnológico autônomo. O Cartório mantém a posse irrestrita do banco de dados oficial e do acervo em tempo real, mitigando na origem qualquer possibilidade de lock-in tecnológico exigido pelo CNJ.

A maravilha tecnológica dessa arquitetura está em aproveitar o poder global de processamento sem perder a privacidade da serventia. O processamento base e o controle de arquivos ocorrem estritamente no seu equipamento. Quando uma inferência complexa de IA é necessária, os dados curtos trafegam exclusivamente via canais avançados (APIs corporativas criptografadas de ponta a ponta). O Locus IA não deposita seus arquivos em uma "nuvem de terceiros"; ele utiliza essa conexão de milissegundos apenas para pensar e devolver o resultado diretamente para a sua máquina física.

Esse fluxo blindado viabiliza a segunda camada de governança vital e exigida pelo Conselho: o princípio do Vê, resolve e esquece (Zero Data Retention). Ferramentas online avulsas e modelos famosos costumam treinar furtivamente suas IAs com os dados confidenciais inseridos pelo advogado ou escrevente. Na esteira arquitetural do Locus IA, as requisições API certificadas garantem tecnicamente que os laudos não retenham "memória permanente" para indexação oculta, aprendizado de máquina contínuo ou qualquer forma indireta de vigilância.

Outro pilar técnico imperativo exigido pelo CNJ (especialmente na Etapa 4) está circunscrito às Trilhas de Auditoria (Logs) transparentes e passíveis de contínua verificação. Como o seu banco de dados oficial nunca engordou os servidores escondidos de outra empresa, o sistema local continua gerando sua auditoria e backups internos imutáveis em total harmonia. Preserva-se assim toda a cadeia de governança técnica que Tabeliães e Registradores agora são obrigados a comprovar anualmente sem os custos exorbitantes de contratar criptografias de ponta fechadas com desenvolvedores externos.

Assim, diante da nova revolução impulsionada de Brasília-DF e do inevitável caos da adaptação nacional (com exigências severas e curtos prazos), o Locus IA desponta não apenas como um software, mas como um Atalho de Conformidade Definitivo. Ele eleva a performance do escrevente num patamar tecnológico incomparável, preservando na íntegra a responsabilidade civil do Tabelião frente à Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Na prática, o que isso significa para o Tabelião?

O Provimento 213 exige segurança radical. A nuvem não entrega.

O Locus IA foi desenhado cirurgicamente para o cenário normativo extrajudicial. Mantenha a inteligência de primeiro mundo da IA na sua serventia sem perder 1 milímetro do controle e da governança exigida pelo CNJ.

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