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Modelo de apelação cível

Petição de interposição e razões, comentadas com os arts. 1.009 a 1.014 do CPC. Baixe em Word, ou indexe com a sentença e os autos no Locus e peça à Oficina da Escrita a apelação do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Cabe contra: sentença (art. 1.009 do CPC).
Prazo: 15 dias úteis (arts. 1.003, § 5º, e 219).
Onde: petição dirigida ao juízo de primeiro grau, que remete ao tribunal sem juízo de admissibilidade (art. 1.010, caput e § 3º).
Requisitos: partes, fato e direito, razões de reforma ou de nulidade e pedido de nova decisão (art. 1.010).
Efeito: em regra suspensivo (art. 1.012); nas hipóteses do § 1º, o efeito suspensivo se pede ao tribunal (§ 3º).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Ponha na pasta do caso, junto com a sentença e os autos, e indexe no Locus.
Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça a apelação como o modelo anexo, com os fatos dos autos".

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de apelação

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [__ª] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número no padrão CNJ]

[NOME DO APELANTE], já qualificado(a) nos autos da [ação] movida [por/contra] [NOME DO APELADO], por seu(sua) advogado(a), inconformado(a) com a sentença de [ID/fls.], vem, respeitosamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 1.009 e seguintes do CPC, conforme as razões anexas. Requer a intimação do(a) apelado(a) para contrarrazões e a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [UF] (art. 1.010, §§ 1º e 3º). [Preparo comprovado / gratuidade da justiça deferida em ID __.]

Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. [Advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

RAZÕES DE APELAÇÃO

Apelante: [NOME] — Apelado(a): [NOME] — Origem: [Vara/Comarca], processo nº [número]

Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Eminentes Desembargadores:

I. TEMPESTIVIDADE E PREPARO

A sentença foi disponibilizada em [data], com intimação em [data]; o prazo de 15 dias úteis termina em [data]. [Preparo recolhido, guia anexa (art. 1.007) / gratuidade.]

II. SÍNTESE DA DEMANDA E DA SENTENÇA

[O que se discutiu, o que a sentença decidiu e por quê, com o ID/fls.]

III. PRELIMINAR: DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS [se houver]

[Questão resolvida na fase de conhecimento, sem cabimento de agravo de instrumento, que se submete agora ao tribunal (art. 1.009, § 1º).]

IV. NULIDADE DA SENTENÇA [se houver]

[Vício que anula a sentença: cerceamento de defesa, fundamentação deficiente (art. 489, § 1º), julgamento fora do pedido…]

V. RAZÕES DE REFORMA

V.1 [Ataque ao primeiro fundamento da sentença, com a prova dos autos (ID/fls.).]

V.2 [Ataque ao segundo fundamento, com a norma e os precedentes do tribunal.]

VI. EFEITO SUSPENSIVO [nas hipóteses do art. 1.012, § 1º]

[Demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, ou a relevância da fundamentação somada ao risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012, § 4º), e requerer o efeito suspensivo ao tribunal (§ 3º).]

VII. PEDIDOS

Diante do exposto, requer o conhecimento e o provimento do recurso para [reformar a sentença e julgar … / anular a sentença e determinar …], [com o julgamento imediato do mérito, se o processo estiver em condições (art. 1.013, § 3º),] invertendo-se os ônus da sucumbência.

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Interposição	Petição ao juízo de origem, com pedido de intimação do apelado e de remessa.	art. 1.010, caput
Partes	Nomes e qualificação das partes.	art. 1.010, I
Fato e direito	Síntese da demanda e da sentença.	art. 1.010, II
Razões	Fundamentos da reforma ou da nulidade, atacando a sentença.	arts. 932, III; 1.010, III
Pedido	Nova decisão: reforma, anulação, julgamento imediato.	arts. 1.010, IV; 1.013, § 3º
Preparo	Comprovante no ato, salvo gratuidade.	art. 1.007
Efeito suspensivo	Só nas hipóteses do § 1º é preciso pedir.	art. 1.012, §§ 1º, 3º e 4º

Checklist antes de protocolar

Prazo de 15 dias úteis conferido; feriado local comprovado no ato (art. 1.003, § 6º).
Preparo comprovado no ato da interposição, salvo gratuidade (art. 1.007).
Razões que atacam cada fundamento da sentença (art. 932, III).
Interlocutórias não agraváveis suscitadas em preliminar (art. 1.009, § 1º).
Se a sentença está no art. 1.012, § 1º, pedido de efeito suspensivo dirigido ao tribunal.
Embargos de declaração antes, se a sentença tiver omissão, contradição ou obscuridade.

Os erros que levam ao não conhecimento

Razões genéricas, que repetem a inicialNão conhecimento por falta de impugnação específica dos fundamentos da sentença (art. 932, III).

Preparo não comprovadoIntimação para recolher em dobro; não recolhido, deserção (art. 1.007, § 4º).

Inovar no recursoQuestão de fato não proposta em primeiro grau só entra se a parte provar força maior (art. 1.014).

Esquecer a interlocutóriaQuestão da fase de conhecimento não agravável que não for suscitada na apelação fica coberta pela preclusão (art. 1.009, § 1º).

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve a apelação em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo da apelação?

Quinze dias úteis, contados da intimação da sentença (arts. 1.003, § 5º, e 219 do CPC). Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria têm prazo em dobro.

A apelação é protocolada no juiz ou no tribunal?

No juízo de primeiro grau, que intima o apelado para contrarrazões e remete os autos ao tribunal, sem fazer juízo de admissibilidade (art. 1.010, caput e § 3º).

A apelação tem efeito suspensivo?

Em regra, sim (art. 1.012). Nas hipóteses do § 1º, como sentença que condena a pagar alimentos ou que confirma, concede ou revoga tutela provisória, a sentença produz efeitos desde logo, e o efeito suspensivo deve ser pedido ao tribunal (§§ 3º e 4º).

O que acontece se eu não comprovar o preparo?

Você é intimado para recolher em dobro; se não recolher, o recurso é considerado deserto (art. 1.007, § 4º). Se o preparo foi insuficiente, há prazo de 5 dias para complementar (§ 2º).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a sentença e os autos no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça a apelação como o modelo anexo, com os fatos dos autos". A apelação sai em Word, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise.

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Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.