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Modelo de embargos de declaração

Para omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com os arts. 1.022 a 1.026 do CPC. Baixe em Word, ou indexe com a decisão no Locus e peça à Oficina da Escrita os embargos do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Cabem contra
qualquer decisão judicial com obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).
Prazo
5 dias úteis, sem preparo (art. 1.023).
Efeito
interrompem o prazo para a interposição de recurso e não têm efeito suspensivo (art. 1.026).
Efeito modificativo
se o acolhimento puder alterar a decisão, o embargado é ouvido em 5 dias (art. 1.023, § 2º).
Prequestionamento
os elementos suscitados consideram-se incluídos no acórdão, ainda que os embargos sejam rejeitados, se o tribunal superior reconhecer o vício (art. 1.025).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Ponha na pasta do caso, junto com a decisão embargada e os autos, e indexe no Locus.
  3. Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça os embargos de declaração como o modelo anexo, com os fatos dos autos".
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de embargos de declaração

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) [JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA … / DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO …]

Processo nº [número no padrão CNJ]

[NOME DO EMBARGANTE], já qualificado(a) nos autos, por seu(sua) advogado(a), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

contra [a sentença / a decisão / o acórdão] de [ID/fls.], pelas razões a seguir.

I. TEMPESTIVIDADE

A intimação ocorreu em [data]; o prazo de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC) termina em [data].

II. [OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE / ERRO MATERIAL]

[Indicar com precisão o vício: transcrever o trecho da decisão e mostrar o ponto, a questão ou a prova que deveria ter sido enfrentada (omissão), as proposições inconciliáveis dentro da própria decisão (contradição), o trecho ininteligível (obscuridade) ou o erro de grafia ou de cálculo (erro material).]

[Se a omissão for sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência, ou sobre fundamento exigido pelo art. 489, § 1º, apontar a hipótese do art. 1.022, parágrafo único.]

III. EFEITOS MODIFICATIVOS [se houver]

[Sanado o vício, a conclusão da decisão muda: explicar como. Requer-se a intimação do(a) embargado(a) para manifestação (art. 1.023, § 2º).]

IV. PREQUESTIONAMENTO [se houver recurso aos tribunais superiores]

[Indicar os dispositivos legais e constitucionais que precisam constar da decisão, para os fins do art. 1.025 do CPC.]

V. PEDIDOS

Diante do exposto, requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos para [suprir a omissão quanto a … / eliminar a contradição entre … / esclarecer … / corrigir o erro material em …], [com efeitos modificativos, para …].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
EndereçamentoO prolator da decisão: o juiz da vara ou o relator do acórdão.art. 1.023
Tempestividade5 dias úteis da intimação.arts. 219; 1.023
VícioO trecho exato e a hipótese do art. 1.022 (omissão, contradição, obscuridade, erro material).art. 1.022
Omissão qualificadaTese repetitiva ou fundamentação deficiente do art. 489, § 1º.art. 1.022, par. único
Efeito modificativoComo a decisão muda; contraditório prévio.art. 1.023, § 2º
PrequestionamentoOs dispositivos que precisam constar.art. 1.025

Checklist antes de protocolar

Os erros que tornam os embargos inúteis ou caros

Usar embargos para rediscutir o méritoSem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos são rejeitados.
Embargos protelatóriosMulta de até 2% sobre o valor atualizado da causa; na reiteração, até 10%, e o recurso seguinte depende do depósito (art. 1.026, §§ 2º e 3º).
Contradição externaA contradição que cabe nos embargos é dentro da própria decisão, não entre a decisão e a prova ou a lei.
Vício genérico"A decisão foi omissa" sem dizer sobre o quê não basta: indique o ponto, a questão ou a prova.

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve os embargos de declaração em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.
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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para embargos de declaração, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo dos embargos de declaração?

Cinco dias úteis (arts. 219 e 1.023 do CPC), sem preparo. Nos juizados especiais cíveis, o prazo também é de 5 dias (art. 49 da Lei 9.099/1995).

Os embargos interrompem o prazo do recurso?

Sim. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso e não têm efeito suspensivo (art. 1.026).

Quando cabe efeito modificativo?

Quando, sanado o vício, a conclusão da decisão muda. Nesse caso, o embargado é intimado para se manifestar em 5 dias antes do julgamento (art. 1.023, § 2º).

Há multa por embargos de declaração?

Se forem manifestamente protelatórios, multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa; na reiteração, até 10%, e a interposição de outro recurso fica condicionada ao depósito do valor (art. 1.026, §§ 2º e 3º).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a decisão e os autos no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça os embargos de declaração como o modelo anexo, com os fatos dos autos". Os embargos saem em Word, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.