Prompt para Apelação Criminal: Modelo Completo com IA (2026)

Transitou em julgado? Depois do trânsito, a via é a revisão criminal (CPP arts. 621 a 631): sem prazo, só a favor do condenado e só nas três hipóteses do art. 621.

Apelação criminal boa é a que já nasce pensando no pior cenário: se a absolvição não vier, a pena cai? O regime melhora? A peça em camadas — absolvição, desclassificação, dosimetria — multiplica as chances no tribunal. Com a sentença e as provas indexadas, a IA monta cada camada citando o trecho e a prova que a sustentam.

📋Passo a Passo: Apelação Criminal com IA

Siga este roteiro prático para maximizar seus resultados com IA:

1. Indexe sentença e provas: a peça vai citar trecho a trecho
2. Mapeie as camadas: absolvição, desclassificação, dosimetria, regime
3. Rode o prompt mestre: razões em cascata, cada tese com sua prova
4. Confira a dosimetria: pena-base, agravantes e frações refeitas passo a passo
5. Revise e protocole: interposição em 5 dias, razões em 8 (art. 600)

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Você é um advogado criminalista sênior. Represento a DEFESA. Redija as RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL (CPP arts. 593 e 600) contra a sentença condenatória abaixo.



DADOS:

- Juízo de origem: [VARA/COMARCA] → Tribunal: [TJ/TRF]

- Processo: [NÚMERO]

- Apelante: [NOME], condenado por [CRIME/ARTIGO] à pena de [PENA E REGIME]



SENTENÇA:

[APONTE OU COLE A SENTENÇA ÍNTEGRA — relatório, fundamentação e dosimetria]



PROVAS RELEVANTES DOS AUTOS:

[APONTE OU COLE — depoimentos, laudos, interrogatório]



INSTRUÇÕES DE REDAÇÃO:

1. Estruture as razões EM CAMADAS SUCESSIVAS, cada uma com fundamento e prova:

   a) ABSOLVIÇÃO: enquadre a tese na matriz do art. 386 do CPP [indique o inciso — ex.: VII, insuficiência de provas], confrontando a fundamentação da sentença com as provas citadas;

   b) SUBSIDIÁRIA — DESCLASSIFICAÇÃO: [SE APLICÁVEL — para crime menos grave, tentativa, participação de menor importância];

   c) SUBSIDIÁRIA — DOSIMETRIA: refaça o cálculo em 3 fases (CP art. 68): pena-base (ataque cada circunstância judicial do art. 59 valorada sem fundamento concreto), agravantes/atenuantes, causas de aumento/diminuição — aponte o erro de cada fase e a pena correta;

   d) REGIME E SUBSTITUIÇÃO: regime inicial adequado (CP art. 33) e substituição por restritivas (art. 44), se cabíveis.

2. Cada afirmação sobre prova deve citar a peça dos autos correspondente. NÃO invente jurisprudência: marque [INSERIR JURISPRUDÊNCIA: tema].

3. Feche com os pedidos em cascata, na mesma ordem das camadas.

4. Tom técnico, combativo sem adjetivação vazia. Máximo de [N] páginas.

⚖️Recurso em sentido estrito ou apelação? Quando cabe cada um

Antes de rodar o prompt, confira se a peça é mesmo uma apelação. O CPP separa os dois recursos pelo tipo de decisão atacada. A apelação cabe das sentenças definitivas de condenação ou absolvição do juiz singular, das decisões definitivas ou com força de definitivas nos casos não previstos para o outro recurso, e das decisões do Tribunal do Júri (CPP, art. 593). O recurso em sentido estrito cabe só das decisões listadas no art. 581. E a regra de desempate está no § 4º do art. 593: quando cabe apelação, o recurso em sentido estrito não pode ser usado, ainda que se recorra só de parte da decisão.

Na prática: sentença, apelação; decisão interlocutória de uma das hipóteses do art. 581, recurso em sentido estrito. O prompt desta página serve de base para as razões do recurso em sentido estrito — troque as camadas de absolvição e dosimetria pelo ponto específico do art. 581 que está sendo atacado e mantenha a exigência de citar a prova e a página de cada afirmação.

⚡De Prompt a Produto: Transforme a IA num Locus (ou Use o Locus)

Repare que, para rodar esses prompts numa IA genérica, você precisa entregar os dados reais do caso — colando documentos ou digitando nomes, valores e fatos. Isso te obriga a um ritual a cada uso (anonimizar o que for sensível, conferir cada citação depois) e, ainda assim, as informações do seu cliente trafegam por servidores de terceiros, fora do seu controle.

O Locus.IA existe para encurtar esse ritual. É a mesma lógica destes prompts, só que nativa, com parte do sigilo resolvida na arquitetura. Na edição local (Locus Local), o modelo roda na sua máquina e nenhum documento sai do computador; a internet só serve para revalidar a licença a cada 7 dias. No Modo Híbrido, a leitura e o índice ficam no seu computador e, nas perguntas e na redação, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código na origem e remontados só no seu computador. Nos dois casos, ele devolve o documento pronto — citando o arquivo e a página de cada informação, no seu estilo de escrita.

Para decidir com calma: veja o comparativo honesto das IAs jurídicas brasileiras (2026) e quanto custa uma IA jurídica — preços e planos reais. Na dúvida se vale a pena, o guia de preços e planos das IAs jurídicas resolve.

É a diferença entre usar um prompt e ter o Locus: o prompt te entrega o rascunho depois do trabalho de preparar os dados; o Locus faz o trabalho inteiro, com os seus autos de verdade, sem você tomar nenhum cuidado extra.

❓Perguntas Frequentes