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Modelo de habeas corpus

Impetração com pedido liminar, comentada com os arts. 647 a 667 do CPP. Baixe em Word, ou indexe com a decisão e os documentos do paciente no Locus e peça à Oficina da Escrita o habeas corpus do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Cabe quando
alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção (art. 5º, LXVIII, da Constituição; art. 647 do CPP).
Coação ilegal
as hipóteses do art. 648 do CPP: sem justa causa, prisão além do tempo legal, autoridade incompetente, motivo cessado, fiança negada, processo nulo, punibilidade extinta.
Quem impetra
qualquer pessoa, em favor próprio ou de outrem, e o Ministério Público (art. 654); não exige advogado.
Requisitos
nome do paciente e de quem exerce a coação, a espécie de constrangimento e a assinatura do impetrante (art. 654, § 1º).
Competência
o tribunal acima da autoridade apontada como coatora.

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Ponha na pasta do caso, junto com a decisão ou o auto de prisão e os documentos do paciente, e indexe no Locus.
  3. Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça o habeas corpus como o modelo anexo, com os fatos dos documentos".
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de habeas corpus

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF]

[NOME DO IMPETRANTE], [qualificação], [advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número],] com endereço em [endereço], vem, respeitosamente, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição e nos arts. 647 e 648, [inciso], do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS, com pedido liminar

em favor de [NOME DO PACIENTE], [nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF], atualmente [recolhido(a) em … / ameaçado(a) de prisão], contra ato do(a) [AUTORIDADE COATORA: Juízo da __ Vara Criminal de … / Delegado(a) de Polícia de …], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DOS FATOS

[Como e quando o paciente foi preso ou ameaçado, por ordem de quem, com que fundamento, e o andamento do processo ou do inquérito, com os documentos anexos.]

II. DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL

[Enquadrar no art. 648 do CPP: falta de justa causa; prisão por mais tempo do que a lei determina; incompetência de quem ordenou; cessação do motivo; fiança negada quando a lei a admite; nulidade manifesta do processo; extinção da punibilidade. Na prisão preventiva, demonstrar a falta dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP ou de fundamentação concreta e contemporânea (art. 315).]

III. DA LIMINAR

A ilegalidade é evidente pelos documentos anexos, e a demora no julgamento mantém o paciente [preso / sob ameaça de prisão] indevidamente: [demonstrar a urgência concreta]. Requer-se, liminarmente, [a expedição de alvará de soltura / de salvo-conduto / a suspensão de …].

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a concessão da liminar para [expedir alvará de soltura / salvo-conduto / suspender …];

b) a requisição de informações à autoridade coatora;

c) a vista ao Ministério Público;

d) a concessão definitiva da ordem para [revogar a prisão / trancar o inquérito ou a ação penal / …].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome e assinatura do impetrante] — [OAB/[UF] nº, se advogado]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
EndereçamentoO tribunal competente acima da autoridade coatora (juiz de 1º grau → TJ ou TRF).CF, art. 5º, LXVIII
Impetrante e pacienteQuem impetra (qualquer pessoa) e quem sofre a coação, com qualificação.CPP, art. 654
Autoridade coatoraQuem pratica ou ameaça o ato (juízo, delegado).CPP, art. 654, § 1º, a
ConstrangimentoA hipótese do art. 648, com os documentos.CPP, art. 648
LiminarIlegalidade evidente e urgência concreta.jurisprudência
PedidoAlvará de soltura, salvo-conduto, trancamento.CPP, art. 660

Checklist antes de impetrar

Os erros que levam ao não conhecimento

Autoridade coatora erradaO HC chega ao tribunal errado: não é conhecido, ou se perde tempo com a remessa.
Prova que depende de instruçãoO habeas corpus exige prova pré-constituída: o que precisa de dilação probatória não se resolve nele.
Usar HC como substituto de recursoOs tribunais superiores não admitem HC substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, quando concedem a ordem de ofício.
Liminar sem urgência concretaFórmulas genéricas não convencem o relator; mostre o risco real da demora.

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o habeas corpus em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.
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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para habeas corpus, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Precisa de advogado para impetrar habeas corpus?

Não. Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outrem, e o Ministério Público também (art. 654 do CPP).

Contra quem se impetra o habeas corpus?

Contra a autoridade que pratica ou ameaça a coação ilegal, a autoridade coatora. É ela que define o tribunal competente: contra ato de juiz de primeiro grau, o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.

Quando cabe habeas corpus?

Quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção (art. 647 do CPP), nas hipóteses do art. 648: falta de justa causa, prisão além do tempo legal, incompetência, motivo cessado, fiança negada, processo nulo ou punibilidade extinta.

Cabe liminar em habeas corpus?

Sim. A liminar não está escrita no CPP, mas é admitida pela jurisprudência quando a ilegalidade é evidente e a demora causa prejuízo concreto.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a decisão e os documentos do paciente no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o habeas corpus como o modelo anexo, com os fatos dos documentos". O habeas corpus sai em Word, para você revisar e impetrar. Cada peça usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.