OAB Maringá: "IA rascunha, advogado lapida" e os cuidados que a comissão recomenda

A OAB Maringá entrou no debate sobre IA com uma frase fácil de lembrar e quatro cuidados fáceis de aplicar. A entrevista, de Marcelo Bulgarelli, saiu na mesma semana em que a OAB-RJ e a OAB-SP foram à Justiça contra a petição feita por IA sem advogado. Abaixo, o que a comissão disse e como pôr cada recomendação em prática.

🗣️O que a comissão disse

• Onde a IA ajuda: na triagem processual, na tarefa repetitiva, no modelo de peça e no levantamento de jurisprudência. A estratégia e a análise do caso continuam humanas: segundo o presidente da comissão, o raciocínio jurídico "não se terceiriza para uma ferramenta estatística".
• Dados do cliente: nenhum dado identificável em ferramenta generalista sem anonimização prévia.
• Termos de uso: nos planos sem pagamento, os termos muitas vezes permitem treinar o modelo com os dados inseridos; a comissão recomenda plataformas profissionais.
• Revisão: a curadoria humana é obrigatória, porque os modelos inventam decisões que não existem. Colar a resposta sem revisão crítica, na frase do entrevistado, é estar "automatizando a mediocridade, não a eficiência".
• Judiciário e regulação: a comissão defende transparência sobre o suporte tecnológico usado nas decisões judiciais e acompanha o projeto de lei de IA no Congresso.

A entrevista completa está no Maringá Post.

🛠️Os quatro cuidados, na prática

1. Anonimize antes de colar

Dado identificável não é só o nome. CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e o número do processo (que leva às partes em qualquer consulta pública) também identificam. Numa ferramenta generalista, troque cada um por um marcador, como [AUTOR] e [CPF_1], antes de colar o texto, e devolva os dados reais só no documento final.

2. Leia os termos de uso antes de confiar

Duas perguntas resolvem quase tudo: o provedor pode treinar o modelo com o que eu envio? E por quanto tempo guarda o que trafega? Quase nenhum provedor apaga na hora: o comum é guardar por um prazo, para detectar abuso. Se o fornecedor não responde às duas, a resposta já está dada.

3. Revise a minuta como revisaria a de um estagiário

A IA rascunha bem, mas não conhece o seu cliente nem a sua estratégia. Leia a peça inteira, confira datas, valores e nomes contra os documentos, e reescreva o que não soa como você.

4. Confira cada citação na fonte

Número de processo, relator, data e ementa podem ser inventados com perfeição. Abra cada decisão citada no site do tribunal antes de protocolar. Se não achar, não cite.

🧭Como a Locus.IA aplica essas recomendações

Transparência primeiro: a Locus.IA é uma empresa de Maringá que vende software de IA para advogados, e não tem relação com a comissão nem com o entrevistado. Dito isso, é assim que o programa trata cada ponto:

❓Perguntas Frequentes