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Modelo de contrato de comodato de imóvel

O empréstimo de casa, apartamento, sala ou terreno sem cobrança de aluguel, comentado cláusula a cláusula com os arts. 579 a 585 do Código Civil. Baixe em Word, ou indexe com a matrícula e os documentos das partes no Locus, e a Oficina da Escrita preenche o contrato do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 01/11/2026

O que é: o empréstimo de coisa não fungível sem pagamento pelo uso, que se perfaz com a entrega do imóvel (art. 579 do CC).
Sem aluguel: havendo contraprestação pelo uso, é locação, com a Lei 8.245/1991; assumir IPTU, condomínio e contas de consumo, em regra, não muda isso.
Prazo: sem prazo, presume-se o necessário para o uso concedido; antes dele, o comodante só retoma por necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581).
Mora: o comodatário que não devolve paga, até restituir, o aluguel arbitrado pelo comodante (art. 582).
Despesas: o comodatário conserva o imóvel como se fosse seu e não cobra do comodante as despesas de uso e gozo (arts. 582 e 584).

Use este modelo no Locus: ele se preenche sozinho

No Locus você não preenche campo por campo. Indexa este modelo junto com os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF, aperta um botão na Oficina da Escrita e recebe o contrato de comodato de imóvel preenchido, em Word, com os dados tirados dos documentos.

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Indexe o modelo com a matrícula do imóvel e os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF.
Na Oficina da Escrita, um botão: tipo "Outro" e o pedido "faça o contrato de comodato como o modelo anexo, com os dados das partes e do imóvel dos documentos". Ela preenche sozinha.

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

O documento sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar. Cada documento gerado usa 1 análise do plano.

O modelo de contrato de comodato de imóvel

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL

COMODANTE: [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].

COMODATÁRIO(A): [NOME], [qualificação completa], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].

As partes celebram o presente contrato de comodato, regido pelos arts. 579 a 585 do Código Civil, nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

O(A) COMODANTE empresta ao(à) COMODATÁRIO(A), sem cobrança de aluguel nem de qualquer valor pelo uso, o imóvel [descrição], situado em [endereço completo], matrícula nº [número] do [__]º Registro de Imóveis de [cidade/UF], no estado descrito no termo de vistoria anexo, para uso [exclusivamente residencial do(a) COMODATÁRIO(A) e de sua família / finalidade], vedado outro uso (art. 582 do Código Civil).

CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO

O comodato vigora de [data] a [data]. [Sem prazo determinado: vigora pelo tempo necessário a USO CONCEDIDO; findo esse uso, o(a) COMODANTE poderá pedir a restituição por notificação, com prazo de __ dias (art. 581 do Código Civil).]

CLÁUSULA 3ª — DAS DESPESAS

Nenhum valor é devido pelo uso do imóvel. Correm por conta do(a) COMODATÁRIO(A), durante o comodato, [as contas de água, energia e gás, as despesas ordinárias de condomínio e o IPTU], sem direito a reembolso (art. 584 do Código Civil).

CLÁUSULA 4ª — DA CONSERVAÇÃO E DAS BENFEITORIAS

O(A) COMODATÁRIO(A) conservará o imóvel como se seu fosse (art. 582 do Código Civil), fará as pequenas reparações do uso e não fará obra ou modificação sem autorização escrita do(a) COMODANTE. [As benfeitorias necessárias serão indenizadas; as demais ficam incorporadas ao imóvel, sem indenização nem retenção.]

CLÁUSULA 5ª — DA CESSÃO

É vedado ao(à) COMODATÁRIO(A) ceder, alugar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem autorização escrita do(a) COMODANTE.

CLÁUSULA 6ª — DA DEVOLUÇÃO E DA MORA

Findo o prazo, ou decorrido o prazo da notificação, o(a) COMODATÁRIO(A) restituirá o imóvel livre de pessoas e coisas, no estado do termo de vistoria, salvo o desgaste do uso normal. Não o restituindo, ficará constituído(a) em mora e pagará, até a efetiva devolução, aluguel mensal de R$ [valor], arbitrado desde já pelo(a) COMODANTE (art. 582 do Código Civil), sem prejuízo da reintegração de posse.

CLÁUSULA 7ª — DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de situação do imóvel, [cidade/UF].

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato [em __ vias de igual teor / eletronicamente], com duas testemunhas.

[Cidade], [data].

[COMODANTE] — [assinatura]

[COMODATÁRIO(A)] — [assinatura]

Testemunhas: 1. [nome e CPF] 2. [nome e CPF]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Partes	Qualificação de quem empresta e de quem recebe.	CC, art. 579
Imóvel e uso	Endereço, matrícula, estado na vistoria e o uso permitido.	CC, arts. 579; 582
Prazo	Data certa, ou o uso que define o prazo.	CC, art. 581
Despesas	Quem paga IPTU, condomínio e contas, sem reembolso.	CC, art. 584
Conservação e benfeitorias	Cuidar como se fosse seu; obra só com autorização.	CC, arts. 582; 1.219
Cessão	Proibição de alugar ou emprestar a terceiros.	CC, art. 582
Devolução e mora	Como e quando devolve; o aluguel arbitrado na mora.	CC, art. 582
Foro	Situação do imóvel.	CPC, art. 63

Checklist antes de assinar

Matrícula: quem empresta é o dono ou tem poderes para isso.
Nenhum valor pelo uso; havendo, é locação, com a Lei 8.245/1991.
Prazo certo, ou o uso que define o prazo (art. 581).
Quem paga IPTU, condomínio e contas, por escrito.
Termo de vistoria com fotos, assinado pelas partes.
Aluguel da mora definido (art. 582).
Proibição de ceder ou emprestar a terceiros.

As cláusulas que costumam dar problema

Cobrar uma "contribuição" mensal pelo usoContraprestação pelo uso transforma o empréstimo em locação, com as regras da Lei 8.245/1991, inclusive para retomar o imóvel.

Comodato sem prazo e sem uso definidoO prazo se presume o necessário para o uso concedido (art. 581); sem dizer qual é o uso, a retomada vira discussão.

Retomar antes do prazo sem urgênciaAntes do prazo, o comodante só retoma por necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz (art. 581).

Pedir a reintegração sem notificarNo comodato sem prazo, é a notificação que constitui o comodatário em mora; sem ela, não há esbulho.

Do modelo ao documento do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos documentos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o CPF de outra pessoa. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o contrato de comodato de imóvel em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A negociação, a revisão e a assinatura continuam com você e com as partes. A IA não assina nada.

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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para revisar contrato de locação, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre comodato e aluguel?

No comodato não há pagamento pelo uso (art. 579 do Código Civil); na locação há aluguel, e vale a Lei 8.245/1991. Se o comodatário paga pelo uso, o contrato pode ser tratado como locação, com os prazos e as regras de retomada da lei do inquilinato.

Como pedir o imóvel de volta no comodato?

Com prazo, o comodato termina na data. Sem prazo, depois do uso concedido, notifica-se o comodatário com um prazo para desocupar. Se não devolver, ele fica em mora, paga o aluguel arbitrado (art. 582) e cabe a ação de reintegração de posse (arts. 560 a 566 do CPC).

O comodatário pode pagar o IPTU e o condomínio?

Pode, e é comum o contrato transferir a ele as despesas do imóvel. Isso, em regra, não transforma o comodato em locação, porque não é pagamento pelo uso; aluguel disfarçado, sim.

Comodato de imóvel precisa de registro ou de testemunhas?

Não tem forma especial: perfaz-se com a entrega do imóvel (art. 579) e pode até ser verbal. O contrato escrito, com prazo, uso e vistoria, é o que permite provar as condições e retomar o imóvel.

O comodatário pode pedir usucapião?

Enquanto for comodatário, não: ele possui em nome do comodante, sem ânimo de dono, e a usucapião exige posse como sua (art. 1.238 do Código Civil). O contrato escrito é a prova disso.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim, e no Locus ele se preenche sozinho. Indexe o modelo com a matrícula e os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF, e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o contrato de comodato como o modelo anexo, com os dados das partes e do imóvel dos documentos". O contrato sai preenchido em Word, para você revisar e colher as assinaturas. Antes de assinar, confira que nenhum campo em amarelo nem cláusula opcional ficou para trás. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a legislação aplicável e o que o cartório ou o órgão que vai receber o documento exige antes de assinar. Não substitui a análise do advogado.