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Modelo de contrato de prestação de serviços

Comentado cláusula a cláusula, com os arts. 593 a 609 do Código Civil. Baixe em Word para editar, ou indexe com a proposta e os documentos das partes no Locus e peça à Oficina da Escrita o contrato do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 17/10/2026

Regido por
arts. 593 a 609 do Código Civil, quando o serviço não estiver sujeito à CLT nem a lei especial (art. 593).
Prazo
até quatro anos (art. 598); sem prazo, qualquer parte resile com aviso prévio (art. 599).
Preço
livre; sem ajuste, fixado por arbitramento (art. 596); pago depois do serviço, salvo adiantamento ou parcelas (art. 597).
Vínculo
a cláusula de autonomia não afasta o vínculo de emprego se, de fato, houver subordinação (arts. 3º e 9º da CLT).
Título executivo
com a assinatura de duas testemunhas (art. 784, III, do CPC).

Use este modelo no Locus: o documento do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como modelo da Oficina da Escrita:

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Ponha na pasta do caso, junto com a proposta comercial, os documentos das partes e a descrição do serviço, e indexe no Locus.
  3. Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça o contrato de prestação de serviços como o modelo anexo, com os dados das partes e do serviço dos documentos".
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

O documento sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar. Cada documento gerado usa 1 análise do plano.

O modelo de contrato de prestação de serviços

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão, ou natureza da pessoa jurídica], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com [domicílio/sede] em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail], [neste ato representado(a) por nome e qualificação do representante, na forma do contrato social ou estatuto].

CONTRATADO(A): [NOME / RAZÃO SOCIAL], [qualificação], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com [domicílio/sede] em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail], [representado(a) por …].

As partes celebram o presente contrato de prestação de serviços, regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

O(A) CONTRATADO(A) prestará ao(à) CONTRATANTE os serviços de [descrição precisa do serviço], conforme [a proposta de data / o Anexo I], que integra este contrato. [Entregáveis, prazo de cada etapa e critério de aceite.]

CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO

O contrato vigora por [__] meses, de [data] a [data], [podendo ser prorrogado por termo aditivo], respeitado o limite de quatro anos do art. 598 do Código Civil. [Sem prazo: o contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser resilido na forma da cláusula 7ª.]

CLÁUSULA 3ª — DO PREÇO E DO PAGAMENTO

Pelos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará R$ [valor] ([por extenso]) [por mês / pelo serviço completo / por etapa aceita], até o dia [__] [de cada mês / após o aceite], por [transferência / Pix / boleto] para [dados de pagamento], contra a emissão de [nota fiscal / recibo].

[Contrato de prazo igual ou superior a um ano: o preço será reajustado a cada doze meses pela variação do índice escolhido, na forma do art. 2º da Lei 10.192/2001.] O atraso sujeita o valor devido a multa de [__]%, juros de mora de [__]% ao mês e correção monetária pelo [índice].

CLÁUSULA 4ª — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

São obrigações do(a) CONTRATADO(A): [executar os serviços com a técnica e a diligência adequadas; cumprir os prazos de entrega; manter as habilitações que a lei exige para o serviço (art. 606 do CC); …]. São obrigações do(a) CONTRATANTE: [fornecer as informações e os acessos necessários; pagar no prazo; …].

Nenhuma das partes pode ceder a sua posição neste contrato sem a concordância escrita da outra (art. 605 do CC).

CLÁUSULA 5ª — DA AUTONOMIA DO(A) CONTRATADO(A)

O(A) CONTRATADO(A) executa os serviços com autonomia técnica e organizacional: define os métodos, os meios e o horário de trabalho, usa [seus próprios equipamentos], [pode prestar serviços a terceiros / presta os serviços com exclusividade, o que não altera a natureza autônoma da relação], [pode fazer-se substituir por profissional da sua equipe, com a concordância do(a) CONTRATANTE (art. 605 do CC),] e não se sujeita a subordinação, a controle de jornada nem a poder disciplinar do(a) CONTRATANTE. Este contrato não estabelece vínculo empregatício entre as partes (art. 442-B da CLT), e cada parte responde pelos próprios encargos trabalhistas, previdenciários e tributários.

[A cláusula descreve a relação, não a cria: se a execução tiver pessoalidade, habitualidade e subordinação, o vínculo pode ser reconhecido (arts. 3º e 9º da CLT). Ajuste o texto ao que de fato vai acontecer.]

CLÁUSULA 6ª — DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS

As partes guardarão sigilo sobre as informações a que tiverem acesso em razão deste contrato, durante a vigência e por [__] anos após o seu término.

[Se o serviço envolver dados pessoais:] Na execução dos serviços, o(a) CONTRATADO(A) trata dados pessoais em nome do(a) CONTRATANTE, como operador (art. 5º, VII, da Lei 13.709/2018, a LGPD), e obriga-se a:

a) tratar os dados apenas para a finalidade deste contrato e segundo as instruções escritas do(a) CONTRATANTE (art. 39 da LGPD);

b) adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (art. 46);

c) comunicar ao(à) CONTRATANTE, em até [__] horas da ciência, qualquer incidente de segurança com os dados, para que o controlador faça as comunicações do art. 48;

d) não compartilhar os dados nem subcontratar o tratamento sem autorização escrita do(a) CONTRATANTE;

e) ao fim do contrato, devolver ou eliminar os dados, ressalvada a conservação permitida pelo art. 16 da LGPD.

CLÁUSULA 7ª — DA EXTINÇÃO

Qualquer das partes pode resilir o contrato mediante aviso prévio escrito de [__] dias (arts. 473 e 599 do CC), pagando-se os serviços prestados até a data. [Prazo determinado: a parte que o resilir antes do termo, sem justa causa, pagará a multa da cláusula 8ª, em lugar das consequências dos arts. 602 e 603 do CC.]

O contrato também se extingue pela conclusão dos serviços, pelo fim do prazo, pela morte de qualquer das partes, pela impossibilidade de continuação por força maior (art. 607 do CC) ou por inadimplemento não sanado em [__] dias contados da notificação, caso em que a parte lesada pode considerá-lo resolvido, sem prejuízo das perdas e danos (arts. 474 e 475 do CC).

CLÁUSULA 8ª — DA MULTA

A parte que descumprir obrigação deste contrato pagará à outra multa de [R$ valor / __% do valor total do contrato], que não excederá o valor da obrigação principal (art. 412 do CC) [, sem prejuízo da indenização do prejuízo que a exceder (art. 416, parágrafo único, do CC)].

CLÁUSULA 9ª — DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], [domicílio de uma das partes / local da prestação dos serviços], para dirimir as questões deste contrato (art. 63 do CPC).

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato [em duas vias de igual teor / eletronicamente], na presença de duas testemunhas.

[Cidade], [data].

[CONTRATANTE] — [assinatura]

[CONTRATADO(A)] — [assinatura]

Testemunhas: 1. [nome e CPF] 2. [nome e CPF]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
PartesQualificação completa; pessoa jurídica pelo representante com poderes no contrato social.CC, art. 104
ObjetoO serviço descrito com entregáveis, prazos e critério de aceite; sem isso, vale tudo o que for compatível com as forças do prestador.CC, arts. 594; 601
Preço e pagamentoValor, forma, vencimento e documento fiscal; adiantamento ou parcelas, se houver.CC, arts. 596; 597
ReajusteSó em contrato de um ano ou mais, a cada doze meses, por índice definido.Lei 10.192/2001, art. 2º
PrazoAté quatro anos; sem prazo, o aviso prévio da cláusula de extinção.CC, arts. 598; 599
AutonomiaComo o trabalho de fato acontece: sem subordinação, sem controle de jornada, sem punição.CLT, arts. 3º; 9º; 442-B
Extinção e multaAviso prévio, resolução por inadimplemento e cláusula penal até o valor da obrigação.CC, arts. 412; 473; 475; 607
Dados pessoaisPapel de operador, instruções, segurança, aviso de incidente e eliminação no fim.LGPD, arts. 16; 39; 46; 48
ForoDomicílio de uma das partes ou local da obrigação.CPC, art. 63
TestemunhasDuas, se quiser cobrar direto em execução.CPC, art. 784, III

Checklist antes de assinar

As cláusulas que costumam dar problema

Objeto vago ("serviços de consultoria")Sem escopo, o prestador se obriga a todo serviço compatível com as suas forças e condições (art. 601), e a discussão sobre o que foi contratado vai parar no juízo.
"Sem vínculo" no papel e rotina de empregado na práticaA realidade prevalece: com subordinação, o vínculo pode ser reconhecido, e o ato feito para desvirtuar a CLT é nulo (arts. 3º e 9º da CLT).
Multa maior que a obrigaçãoA cláusula penal não pode exceder a obrigação principal (art. 412) e o juiz a reduz se for manifestamente excessiva ou se houve cumprimento parcial (art. 413).
Prazo acima de quatro anosDecorridos quatro anos, o contrato se dá por findo, ainda que a obra não esteja concluída (art. 598); a continuação pede contrato novo.
Reajuste mensal ou sem índiceÉ nula a estipulação de reajuste com periodicidade inferior a um ano (Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º).
Foro sem ligação com as partes ou com o negócioA eleição de foro tem de guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação (art. 63, § 1º, do CPC).

Do modelo ao documento do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos documentos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o CPF de outra pessoa. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o contrato de prestação de serviços em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A negociação, a revisão e a assinatura continuam com você e com as partes. A IA não assina nada.
Ver a Oficina da Escrita
Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para contrato de prestação de serviços, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

O contrato de prestação de serviços evita o vínculo de emprego?

Não por si só. O vínculo depende de como o trabalho acontece: havendo pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, ele pode ser reconhecido mesmo com contrato escrito, porque o ato feito para desvirtuar a CLT é nulo (arts. 3º e 9º da CLT). A CLT admite a contratação de autônomo, com ou sem exclusividade (art. 442-B), desde que a autonomia exista de fato.

Qual é o prazo máximo do contrato de prestação de serviços?

Quatro anos (art. 598 do Código Civil); passado esse tempo, o contrato se dá por findo, ainda que a obra não esteja concluída. Sem prazo estipulado, qualquer das partes pode resilir com aviso prévio: 8 dias se a retribuição é mensal ou por período maior, 4 dias se é semanal ou quinzenal, e de véspera se o contrato é de menos de 7 dias (art. 599). O contrato pode prever aviso maior.

O contrato precisa de testemunhas ou de firma reconhecida?

Para valer, não: basta a assinatura das partes. Com a assinatura de duas testemunhas, o contrato é título executivo extrajudicial, e a dívida pode ser cobrada direto em execução (art. 784, III, do CPC). Assinado eletronicamente, as testemunhas são dispensadas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º).

Qual multa posso colocar no contrato?

A cláusula penal não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz a reduz se a obrigação foi cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo (art. 413). Para cobrá-la, não é preciso provar prejuízo; indenização acima da multa só se o contrato a previr (art. 416).

Preciso de cláusula de LGPD?

Se o prestador vai tratar dados pessoais do contratante, como dados de clientes, empregados ou pacientes, sim. O contrato define que ele age como operador, segundo as instruções do controlador (art. 39 da Lei 13.709/2018), com medidas de segurança (art. 46) e o aviso de incidente que permite ao controlador comunicar a ANPD e os titulares (art. 48).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a proposta e os documentos das partes no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o contrato de prestação de serviços como o modelo anexo, com os dados das partes e do serviço dos documentos". O contrato sai em Word, para você revisar e colher as assinaturas. Antes de assinar, confira que nenhum campo em amarelo nem cláusula opcional ficou para trás. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a legislação aplicável e o que o cartório ou o órgão que vai receber o documento exige antes de assinar. Não substitui a análise do advogado.