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Modelo de contrato de compra e venda

Para vender veículo, equipamento ou outro bem móvel, comentado cláusula a cláusula com os arts. 481 a 532 do Código Civil, e com a regra que vale para imóvel. Baixe em Word, ou indexe com os documentos do bem e das partes no Locus e peça à Oficina da Escrita o contrato do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 17/10/2026

O que é
o vendedor se obriga a transferir o domínio de uma coisa, e o comprador, a pagar o preço em dinheiro (art. 481 do Código Civil).
Este modelo
bem móvel, como veículo ou equipamento: a propriedade passa com a entrega, a tradição (art. 1.267).
Imóvel
acima de 30 salários mínimos, a venda exige escritura pública (art. 108); o contrato particular é promessa de compra e venda (arts. 1.417 e 1.418), e a propriedade só passa com o registro (art. 1.245).
Preço
certo ou determinável; nunca deixado ao arbítrio de uma só das partes (arts. 487 e 489).
Garantias
vícios ocultos (arts. 441 a 446) e evicção (arts. 447 a 457).

Use este modelo no Locus: o documento do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como modelo da Oficina da Escrita:

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Ponha na pasta do caso, junto com os documentos das partes e os do bem (documento do veículo, nota fiscal, fotos), e indexe no Locus.
  3. Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça o contrato de compra e venda como o modelo anexo, com os dados das partes e do bem dos documentos".
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

O documento sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar. Cada documento gerado usa 1 análise do plano.

O modelo de contrato de compra e venda

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL

VENDEDOR(A): [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail]. [Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, sede e representante, na forma do contrato social.]

COMPRADOR(A): [NOME], [qualificação completa], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].

As partes celebram o presente contrato de compra e venda, regido pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil, nas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

O(A) VENDEDOR(A), proprietário(a) do bem descrito a seguir, livre de ônus, dívidas e restrições [salvo: …], vende-o ao(à) COMPRADOR(A): [veículo: marca, modelo, versão, ano de fabricação e modelo, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem / equipamento: marca, modelo, número de série, acessórios e manuais].

CLÁUSULA 2ª — DO PREÇO E DO PAGAMENTO

O preço é de R$ [valor] ([por extenso]), pago [à vista, nesta data, por transferência ou Pix, servindo este contrato de recibo depois da compensação / com sinal de R$ valor nesta data, a título de arras confirmatórias (arts. 417 e 418 do CC), e o saldo em __ parcelas de R$ valor, com vencimento todo dia __].

[Venda parcelada: o(a) VENDEDOR(A) reserva para si a propriedade do bem até o pagamento integral do preço (art. 521 do CC); a cláusula vale contra terceiros depois de registrada no domicílio do(a) COMPRADOR(A) (art. 522).]

O atraso sujeita a parcela a multa de [__]%, juros de mora de [__]% ao mês e correção monetária pelo [índice].

CLÁUSULA 3ª — DA ENTREGA E DA TRANSFERÊNCIA

O bem será entregue em [data / na quitação do preço], em [local], com [as chaves, o manual, a nota fiscal de compra, …]. A propriedade se transfere com a entrega (tradição, art. 1.267 do CC), e até ela os riscos do bem correm por conta do(a) VENDEDOR(A) (art. 492).

[Veículo: na entrega, o(a) VENDEDOR(A) preenche e assina o documento de transferência exigido pelo órgão de trânsito; o(a) COMPRADOR(A) faz a transferência no prazo do art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro; e o(a) VENDEDOR(A) comunica a venda ao órgão de trânsito (art. 134), para não responder pelas infrações posteriores.]

CLÁUSULA 4ª — DAS DÍVIDAS E DO ESTADO DO BEM

O(A) VENDEDOR(A) responde pelos débitos que recaiam sobre o bem até a entrega (art. 502 do CC) [, no veículo: IPVA, licenciamento, multas e taxas até a data da entrega], e declara que o bem não tem defeito oculto que conheça. O(A) COMPRADOR(A) declara que examinou o bem e o recebe no estado em que se encontra [, com as seguintes ressalvas: …].

[As partes mantêm a garantia por vícios ocultos dos arts. 441 a 446 do CC. / Opção: as partes excluem essa garantia, exclusão que não alcança o vício que o(a) VENDEDOR(A) conhecia (art. 443) nem vale contra consumidor (art. 24 do CDC).]

CLÁUSULA 5ª — DA EVICÇÃO

O(A) VENDEDOR(A) responde pela evicção (arts. 447 a 457 do CC) e garante que o bem não é objeto de penhora, alienação fiduciária, ação judicial ou restrição administrativa [salvo: …].

CLÁUSULA 6ª — DA RESOLUÇÃO E DA MULTA

O inadimplemento de qualquer das partes, não sanado em [__] dias contados da notificação, permite à outra resolver o contrato, com perdas e danos (art. 475 do CC). A parte que der causa à resolução pagará multa de [__]% do preço, que não excederá o valor da obrigação principal (art. 412). [Havendo sinal, em lugar da multa aplica-se o art. 418 do CC: quem deu o sinal e não cumpre o perde; quem o recebeu e não cumpre o devolve mais o equivalente.]

CLÁUSULA 7ª — DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], [domicílio de uma das partes / local da entrega] (art. 63 do CPC).

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato [em duas vias de igual teor / eletronicamente], na presença de duas testemunhas.

[Cidade], [data].

[VENDEDOR(A)] — [assinatura]

[COMPRADOR(A)] — [assinatura]

Testemunhas: 1. [nome e CPF] 2. [nome e CPF]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
PartesQualificação completa; venda de ascendente a descendente com o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge.CC, arts. 104; 496
ObjetoO bem identificado sem ambiguidade: no veículo, placa, chassi e RENAVAM; no equipamento, o número de série.CC, art. 481
PreçoCerto, ou determinável por índice; nunca ao arbítrio de uma das partes.CC, arts. 482; 487; 489
PagamentoÀ vista, com sinal ou parcelado; no parcelado, a reserva de domínio.CC, arts. 417; 521; 522
EntregaData, local e o que acompanha o bem; os riscos são do vendedor até a tradição.CC, arts. 492; 1.267
DébitosDo vendedor até a entrega, salvo convenção em contrário.CC, art. 502
Vícios e evicçãoA garantia por vício oculto e a responsabilidade pela evicção.CC, arts. 441–457
VeículoTransferência pelo comprador e comunicação de venda pelo vendedor.CTB, arts. 123; 134
ForoDomicílio de uma das partes ou local da obrigação.CPC, art. 63

Checklist antes de assinar

As cláusulas que costumam dar problema

Preço deixado ao arbítrio de uma das partesO contrato é nulo (art. 489 do CC).
Bem descrito pela metadeSem chassi, RENAVAM ou número de série, abre-se a discussão sobre o que foi vendido, e a brecha para a fraude.
Veículo entregue sem a comunicação de vendaO antigo dono pode responder solidariamente pelas penalidades até a comunicação (art. 134 do Código de Trânsito).
"No estado em que se encontra" como blindagem totalNão protege o vendedor que conhecia o vício (art. 443 do CC) nem afasta a garantia legal quando o vendedor é fornecedor (art. 24 do CDC).
Usar este contrato para vender imóvelAcima de 30 salários mínimos, a escritura pública é essencial (art. 108), e a propriedade só passa com o registro (art. 1.245).

Do modelo ao documento do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos documentos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o CPF de outra pessoa. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o contrato de compra e venda em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A negociação, a revisão e a assinatura continuam com você e com as partes. A IA não assina nada.
Ver a Oficina da Escrita
Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para contrato de compra e venda de veículo, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Contrato particular serve para vender imóvel?

Para transferir, em regra, não. Acima de trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial à validade da venda de imóvel (art. 108 do Código Civil), e a propriedade só passa ao comprador com o registro do título no Registro de Imóveis (art. 1.245). O instrumento particular de imóvel é, em regra, uma promessa de compra e venda, que não precisa da forma do contrato definitivo (art. 462): sem cláusula de arrependimento e registrada na matrícula, dá ao promitente comprador direito real à aquisição (art. 1.417) e o direito de exigir a escritura definitiva, ou a adjudicação do imóvel se houver recusa (art. 1.418).

E se o promitente vendedor se recusar a passar a escritura?

O promitente comprador que pagou o preço pode pedir a adjudicação compulsória ao juiz, mesmo que a promessa não esteja registrada (Súmula 239 do STJ), ou no próprio Registro de Imóveis da situação do imóvel, pela via extrajudicial (art. 216-B da Lei 6.015/1973).

Quando passa a propriedade de um bem móvel?

Com a entrega, a tradição (art. 1.267 do Código Civil), e não com a assinatura do contrato. No veículo, a transferência no órgão de trânsito é exigência administrativa: o comprador deve fazê-la no prazo do Código de Trânsito (art. 123, § 1º), e o vendedor deve comunicar a venda para não responder pelas infrações posteriores (art. 134).

Quanto tempo o comprador tem para reclamar de defeito oculto?

Trinta dias da entrega, para bens móveis (art. 445 do Código Civil); se o comprador já estava na posse, o prazo conta da venda, reduzido à metade. Se o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo corre da ciência, com o limite de 180 dias (art. 445, § 1º). Se o vendedor for fornecedor, vale também o Código de Defesa do Consumidor: 90 dias para produto durável (art. 26, II).

O contrato precisa de firma reconhecida ou testemunhas?

Para valer entre as partes, não: basta a assinatura. Duas testemunhas tornam o contrato título executivo (art. 784, III, do CPC). O órgão de trânsito ou o cartório podem ter exigências próprias de assinatura para a transferência, conforme o bem.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com os documentos do bem e das partes no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o contrato de compra e venda como o modelo anexo, com os dados das partes e do bem dos documentos". O contrato sai em Word, para você revisar e colher as assinaturas. Antes de assinar, confira que nenhum campo em amarelo nem cláusula opcional ficou para trás. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a legislação aplicável e o que o cartório ou o órgão que vai receber o documento exige antes de assinar. Não substitui a análise do advogado.