Resposta curta: Modelo de prompt para a acção de cumprimento e cobrança de dívida em tribunal moçambicano: identificação das partes, causa de pedir documentada, cálculo do capital e dos juros, pedido certo e valor da causa. A IA redige a minuta; o credor e o advogado confirmam os valores e os documentos.

Numa acção de cobrança, quem perde tempo é quem escreve antes de fechar a conta. Este prompt inverte a ordem: primeiro fixa o título, o capital, a data do vencimento e o critério dos juros; só depois manda a IA redigir a petição, com o pedido a bater certo com o valor da causa.

📋Passo a passo: Como montar a acção de cobrança com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

  1. Identifique o título da dívida: contrato escrito, factura aceite, livrança, cheque, confissão de dívida ou fornecimento comprovado. É ele que define a causa de pedir e a forma de processo.
  2. Feche a conta antes de escrever: capital em dívida, data do vencimento, critério e taxa dos juros, e o que já foi pago. O pedido tem de coincidir com esta conta.
  3. Verifique a legitimidade e a identificação completa do devedor, incluindo NUIT e sede ou residência para efeitos de citação. Citação frustrada é o atraso mais comum nestes processos.
  4. Preencha o prompt e gere a minuta. Confira se o valor da causa, o pedido e a conta anexa dizem o mesmo número.
  5. Anexe os documentos na ordem em que a petição os invoca e confira se cada facto alegado tem documento correspondente.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

💡 Como usar no Locus.IA: com a pasta do caso indexada no seu computador, você aponta os ficheiros em vez de colar — e a resposta já vem citando ficheiro e página; nos prompts que geram um documento do zero, você informa os dados do caso e o sigilo fica protegido pela mesma arquitectura. Numa IA genérica (ChatGPT, Claude), você mesmo cola ou digita os dados no lugar indicado.
⚠️ Antes de colar isto num ChatGPT: o sigilo do seu cliente está em jogo.

Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais (nome, NUIT, número do Bilhete de Identidade, factos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, entrega dado pessoal e sigiloso ao servidor de um terceiro, quase sempre fora de Moçambique. Em Moçambique isso toca:

  • o dever de sigilo profissional do advogado e do notário, que não distingue entre o arquivo de papel e o ficheiro carregado num site;
  • os artigos 63 a 65 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que impõem confidencialidade e segurança e só admitem a transferência de dados pessoais entre ficheiros de instituições distintas nos casos previstos na lei ou por decisão judicial;
  • a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de Março de 2026, que cria uma autoridade nacional com poderes de fiscalização e sanção;
  • o uso do conteúdo para treinar o modelo, consoante os termos da ferramenta que estiver a usar.

No Locus.IA, a manipulação e a assinatura dos ficheiros correm no seu computador e a arquitectura foi desenhada para o sigilo — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o caso do seu cliente a uma nuvem pública. Ver como funciona em Moçambique →

Prompt Mestre — Petição Inicial de Cobrança de Dívida em Moçambique
Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, com prática em contencioso comercial. Redige uma PETIÇÃO INICIAL de acção de cumprimento e cobrança de dívida, para tribunal judicial moçambicano.

PARTES
- Autor (credor, meu constituinte): [NOME, NUIT, SEDE OU RESIDÊNCIA]
- Réu (devedor): [NOME, NUIT, SEDE OU RESIDÊNCIA PARA CITAÇÃO]

TÍTULO E ORIGEM DA DÍVIDA
- Natureza: [CONTRATO ESCRITO / FACTURA ACEITE / FORNECIMENTO / MÚTUO / CONFISSÃO DE DÍVIDA / OUTRO]
- Data da celebração ou do fornecimento: [___]
- Obrigação assumida pelo réu: [___]
- Prova documental que tenho: [LISTA NUMERADA]

CONTA
- Capital em dívida: [___ MT]
- Data do vencimento: [___]
- Pagamentos parciais recebidos: [DATAS E VALORES, OU "NENHUM"]
- Critério de juros acordado ou aplicável: [___]
- Interpelações já feitas ao devedor: [DATAS E FORMA — carta, e-mail, notificação]

ESTRUTURA OBRIGATÓRIA DA PEÇA
1. Cabeçalho dirigido ao tribunal competente, com identificação completa das partes.
2. DOS FACTOS: em artigos numerados, um facto por artigo, na ordem cronológica — como nasceu a obrigação, o que o autor cumpriu, o que o réu não cumpriu, e as interpelações feitas. Cada artigo remete para o documento que o prova (Doc. 1, Doc. 2...).
3. DO DIREITO: fundamenta a obrigação de cumprimento e as consequências da mora à luz do Código Civil aplicável em Moçambique, indicando os artigos em que te apoias e marcando [CONFERIR] onde não tiveres certeza do número exacto.
4. DOS JUROS: explicita o critério, a data a partir da qual se contam e o pedido de vencimento até integral pagamento.
5. DO VALOR DA CAUSA: indica-o e demonstra como se chegou a ele.
6. DA PROVA: documental (com a lista), testemunhal (com o rol) e o mais que se mostrar necessário.
7. PEDIDO: condenação do réu no capital, nos juros e nas custas, em parágrafos separados e numerados.
8. Nota final para o subscritor: confirma a forma de processo adequada e a competência do tribunal em razão do valor e do território.

REGRAS DE REDACÇÃO
- O número do pedido, o valor da causa e a conta têm de coincidir. Se não coincidirem com os dados que recebeste, escreve [DIVERGÊNCIA: explica] em vez de escolheres um valor.
- Não presumas taxa de juro: se o critério não constar acima, escreve [FALTA: critério de juros].

REGRAS DE SAIDA (obrigatorias):
1. Escreva em portugues de Mocambique, registo forense, na grafia das leis mocambicanas.
2. Onde faltar informacao, escreva [FALTA: o que precisa] em vez de inventar facto, data,
   valor ou numero de processo.
3. Ao invocar norma, indique a lei e o artigo em que se apoia e assinale com [CONFERIR]
   quando nao tiver certeza do numero exacto do artigo. Nao cite jurisprudencia que nao
   lhe tenha sido fornecida.
4. Termine com: (a) lista do que o subscritor deve conferir antes de assinar; (b) lista
   dos documentos que devem instruir a peca.

De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

A viragem que destrava tudo: estes prompts transformam um ChatGPT ou um Claude comum num rascunho de assistente jurídico. O Locus.IA é esse assistente já pronto — e a diferença está em quem cuida do sigilo. No prompt, é você. No Locus, é a arquitectura.

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do caso, colando documentos ou digitando nomes, valores e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que é sensível, conferir cada citação depois — e, ainda assim, a informação do seu cliente passa por servidores de terceiros, fora do seu controlo.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e assinar em PAdES com o seu certificado em ficheiro — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação. Duas notas honestas: a pseudonimização automática foi desenhada para identificadores brasileiros, pelo que NUIT e Bilhete de Identidade não são mascarados; e o reconhecimento de texto em páginas digitalizadas envia a imagem da página ao modelo.

A tarefaNum ChatGPT / Claude comumNo Locus.IA
Entrar com os dadosColar ou digitar a cada utilizaçãoAponta a pasta do caso; os documentos são lidos no seu computador
Confiança na fonteVocê confere se a IA inventouCita o ficheiro e a página de cada trecho
Manipular e assinar PDFSite gratuito, com o documento a subir para o estrangeiroCorre na sua máquina, sem internet, com assinatura PAdES
Conferir minuta contra documentosÀ vista, campo a campo, à noiteConferência de Dados devolve a tabela de divergências

Quer a base legal por trás disto? Leia o guia da Lei n.º 3/2017: quando o documento electrónico vale como papel, que assinatura tem força e o que muda com a lei de dados, e veja a página do Locus.IA para Moçambique, com preços em meticais.

Perguntas Frequentes

Que documentos instruem uma acção de cobrança em Moçambique?+
O título de que nasce a obrigação (contrato, factura aceite, livrança, confissão de dívida), a prova do cumprimento pelo credor, os comprovativos de pagamentos parciais e as interpelações feitas ao devedor. A petição deve remeter cada facto para o documento que o prova.
A IA pode calcular os juros?+
Não deve. O prompt manda-a usar o critério que você indicar e escrever [FALTA: critério de juros] se não o receber. Cálculo de juros e prazos é trabalho de conferência humana, com a taxa e a data corretas na mão.
Qual é o tribunal competente?+
Depende do valor da causa e do território, na organização judiciária fixada pela Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, que também introduziu a alçada. Confirme antes de dar entrada: erro de competência custa tempo e custas.
Posso usar o mesmo prompt para fornecimento de bens e para prestação de serviços?+
Sim. Muda o campo da natureza do título e a descrição do que o autor cumpriu; a estrutura da peça é a mesma.
Como protejo os dados do meu cliente ao usar IA?+
Não cole NUIT, número de Bilhete de Identidade ou dados bancários numa IA de nuvem pública. Ou substitua por marcadores antes de colar, ou use uma ferramenta que processe os documentos no seu próprio computador.

O Locus.IA é este prompt — só que nativo, no seu computador e com os seus documentos

Acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isto o dia inteiro, sem ritual: aponta a pasta, pede a peça e recebe o rascunho citando ficheiro e página. E ainda junta, comprime, protege e assina os PDF no seu computador, com o seu certificado, sem que nada seja carregado para um servidor de terceiro. A partir de cerca de 1.900 MT por mês, com garantia de 14 dias.

⚖️ Ver o Locus.IA para Moçambique
Prompts para Moçambique · biblioteca aberta

Dez prompts escritos para o direito moçambicano

Contestação, cobrança, processo disciplinar ao abrigo da Lei n.º 13/2023, contrato de trabalho, due diligence de DUAT, conferência de minuta de escritura, sociedade por quotas, arrendamento, recurso e cláusula de protecção de dados. Todos com a mesma regra: a IA monta a forma, o advogado põe a substância e confere a norma.

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