O processo disciplinar cai quase sempre por vício de forma, não por falta de razão. Nota de culpa genérica, facto sem data, sanção desproporcionada ou decisão que não responde à defesa do trabalhador. Este prompt obriga a IA a escrever facto a facto, com data e prova, e a graduar a sanção pelos critérios da lei.
Passo a passo: Como instruir o processo disciplinar com IA
Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:
- Reúna os factos com data, hora, local e testemunhas. Infracção sem data concreta na nota de culpa é infracção que o trabalhador não consegue contestar, e isso vicia o processo.
- Verifique o quadro interno: contrato, regulamento da empresa, funções do trabalhador e registo disciplinar anterior. O passado disciplinar é um dos critérios de graduação da sanção.
- Redija a nota de culpa e entregue-a de forma comprovável, indicando o prazo de que o trabalhador dispõe para responder por escrito e para requerer diligências.
- Instrua: recolha a resposta, ouça as testemunhas indicadas e junte os documentos. Decidir sem apreciar a defesa é o erro que mais anula processos.
- Decida por escrito, respondendo à defesa ponto por ponto e fundamentando a sanção escolhida na gravidade da infracção, na culpa do trabalhador, no seu passado disciplinar e nas circunstâncias do caso.
O Prompt Mestre (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:
Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais (nome, NUIT, número do Bilhete de Identidade, factos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, entrega dado pessoal e sigiloso ao servidor de um terceiro, quase sempre fora de Moçambique. Em Moçambique isso toca:
- o dever de sigilo profissional do advogado e do notário, que não distingue entre o arquivo de papel e o ficheiro carregado num site;
- os artigos 63 a 65 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que impõem confidencialidade e segurança e só admitem a transferência de dados pessoais entre ficheiros de instituições distintas nos casos previstos na lei ou por decisão judicial;
- a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de Março de 2026, que cria uma autoridade nacional com poderes de fiscalização e sanção;
- o uso do conteúdo para treinar o modelo, consoante os termos da ferramenta que estiver a usar.
No Locus.IA, a manipulação e a assinatura dos ficheiros correm no seu computador e a arquitectura foi desenhada para o sigilo — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o caso do seu cliente a uma nuvem pública. Ver como funciona em Moçambique →
Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, especialista em direito do trabalho, a assessorar o EMPREGADOR. O quadro legal é a Lei do Trabalho, Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto, em vigor desde 21 de Fevereiro de 2024. Produz DOIS documentos, nesta ordem: (A) NOTA DE CULPA e (B) DECISÃO FINAL do processo disciplinar. DADOS DO CASO - Empregador: [DESIGNAÇÃO SOCIAL, NUIT, SEDE] - Trabalhador: [NOME, CATEGORIA PROFISSIONAL, DATA DE ADMISSÃO] - Funções contratadas: [___] - Instrumento aplicável: [CONTRATO / REGULAMENTO INTERNO / INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA] - Registo disciplinar anterior: [SANÇÕES ANTERIORES E DATAS, OU "NENHUM"] FACTOS IMPUTADOS (um por linha, com data, hora, local e prova) 1. [DATA] [HORA] [LOCAL] — [O QUE ACONTECEU] — prova: [DOCUMENTO / TESTEMUNHA] 2. [___] 3. [___] CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA [PREJUÍZO, RISCO, QUEBRA DE CONFIANÇA — com o que houver de concreto] (A) NOTA DE CULPA — estrutura obrigatória 1. Identificação do empregador, do trabalhador e da sua categoria. 2. Descrição de cada facto imputado em artigo próprio, numerado, com data, hora e local. Nunca uses fórmulas genéricas como "mau comportamento" ou "insubordinação reiterada" sem os factos concretos que as sustentam. 3. Indicação, para cada facto, do dever laboral ou da norma interna que se considera violado. 4. Indicação de que a conduta pode determinar a aplicação de sanção disciplinar, identificando a que se pondera aplicar. 5. Prazo e forma de resposta escrita, com menção expressa de que o trabalhador pode requerer diligências de prova e indicar testemunhas. 6. Data, assinatura e forma de entrega comprovável. (B) DECISÃO — estrutura obrigatória 1. Relatório: síntese da nota de culpa, da defesa apresentada e das diligências realizadas. 2. Apreciação da defesa ponto por ponto. Se a defesa não foi apresentada, di-lo expressamente e prossegue. 3. Factos que se consideram provados e não provados, com a prova em que assenta cada um. 4. Graduação da sanção segundo os critérios da lei — gravidade da infracção, grau de culpa do trabalhador, seu passado disciplinar e circunstâncias do caso (Lei n.º 13/2023, artigo 65 [CONFERIR]) — e escolha entre as sanções legalmente previstas (artigo 64 [CONFERIR]). 5. Se a sanção proposta for o despedimento, demonstra por que a infracção torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, e não te limites a afirmá-lo. 6. Comunicação da decisão, seus efeitos e meios de reacção ao dispor do trabalhador. REGRAS - Não afirmes que existe justa causa: demonstra-a a partir dos factos que recebeste, ou escreve [INSUFICIENTE: falta facto ou prova para sustentar]. - Se a sanção ponderada for desproporcionada face aos factos e ao passado disciplinar, di-lo e propõe a sanção adequada. REGRAS DE SAIDA (obrigatorias): 1. Escreva em portugues de Mocambique, registo forense, na grafia das leis mocambicanas. 2. Onde faltar informacao, escreva [FALTA: o que precisa] em vez de inventar facto, data, valor ou numero de processo. 3. Ao invocar norma, indique a lei e o artigo em que se apoia e assinale com [CONFERIR] quando nao tiver certeza do numero exacto do artigo. Nao cite jurisprudencia que nao lhe tenha sido fornecida. 4. Termine com: (a) lista do que o subscritor deve conferir antes de assinar; (b) lista dos documentos que devem instruir a peca.
De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)
Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do caso, colando documentos ou digitando nomes, valores e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que é sensível, conferir cada citação depois — e, ainda assim, a informação do seu cliente passa por servidores de terceiros, fora do seu controlo.
O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e assinar em PAdES com o seu certificado em ficheiro — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação. Duas notas honestas: a pseudonimização automática foi desenhada para identificadores brasileiros, pelo que NUIT e Bilhete de Identidade não são mascarados; e o reconhecimento de texto em páginas digitalizadas envia a imagem da página ao modelo.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar ou digitar a cada utilização | Aponta a pasta do caso; os documentos são lidos no seu computador |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o ficheiro e a página de cada trecho |
| Manipular e assinar PDF | Site gratuito, com o documento a subir para o estrangeiro | Corre na sua máquina, sem internet, com assinatura PAdES |
| Conferir minuta contra documentos | À vista, campo a campo, à noite | Conferência de Dados devolve a tabela de divergências |
Quer a base legal por trás disto? Leia o guia da Lei n.º 3/2017: quando o documento electrónico vale como papel, que assinatura tem força e o que muda com a lei de dados, e veja a página do Locus.IA para Moçambique, com preços em meticais.
Perguntas Frequentes
O Locus.IA é este prompt — só que nativo, no seu computador e com os seus documentos
Acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isto o dia inteiro, sem ritual: aponta a pasta, pede a peça e recebe o rascunho citando ficheiro e página. E ainda junta, comprime, protege e assina os PDF no seu computador, com o seu certificado, sem que nada seja carregado para um servidor de terceiro. A partir de cerca de 1.900 MT por mês, com garantia de 14 dias.
⚖️ Ver o Locus.IA para MoçambiqueDez prompts escritos para o direito moçambicano
Contestação, cobrança, processo disciplinar ao abrigo da Lei n.º 13/2023, contrato de trabalho, due diligence de DUAT, conferência de minuta de escritura, sociedade por quotas, arrendamento, recurso e cláusula de protecção de dados. Todos com a mesma regra: a IA monta a forma, o advogado põe a substância e confere a norma.
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