Prompt para Requerimento de Injunção em Portugal: cobrar sem ir a tribunal

É o procedimento mais movimentado do país e quase ninguém escreve sobre ele. Corre no Balcão Nacional de Injunções, não tem juiz, e um funcionário do secretariado confere o pedido — se a outra parte não se opuser dentro do prazo, o credor sai dali com título executivo. O trabalho todo é documental, e é por isso que se automatiza bem.

📋Passo a passo: Como preparar a injunção com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Comece pelo enquadramento: a dívida cabe na injunção? O regime tem limite de valor para dívidas comuns e trata de forma diferente a dívida de transação comercial entre empresas.
2. Reúna a origem da dívida — contrato, fatura, nota de encomenda, guia de remessa — e a data em que cada montante se venceu.
3. Separe capital, juros e outras quantias. Cada parcela tem de ter um documento que a sustente e um cálculo que se possa refazer.
4. Confirme a identificação completa do requerido, incluindo morada atualizada. Notificação frustrada é a causa mais comum de a injunção morrer.
5. Leve o conteúdo para o formulário eletrónico. O prompt organiza o que lá vai; o preenchimento, a taxa e a submissão são seus.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado ou solicitador com prática em cobrança de dívidas em Portugal. Vais preparar o CONTEÚDO de um requerimento de injunção, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro.

ETAPA 1 — CABE NA INJUNÇÃO? (obrigatória, antes de escrever)
Responde, com os elementos dados:
a) A obrigação é pecuniária e emergente de contrato?
b) Qual é o valor em dívida?
c) O contrato foi celebrado com um consumidor, ou é uma transação comercial entre empresas?
Com base nisso, diz se o caso cabe no procedimento de injunção. O regime tem um LIMITE DE VALOR para as dívidas comuns e um tratamento próprio para a dívida de transação comercial — assinala-os como [CONFERIR: limite em vigor] em vez de afirmares um número de memória.
Se NÃO couber, PARA AQUI e indica a via adequada (ação declarativa, ou a ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias), explicando porquê.

DADOS
- Requerente (nome, NIF, morada, atividade): [___]
- Requerido (nome, NIF, morada atualizada e como a confirmou): [___]
- Origem da dívida (contrato, fatura, encomenda — com datas): [___]
- O que foi contratado e o que foi entregue ou prestado: [___]
- Capital em dívida: [___]
- Juros: taxa aplicada, data de início e fundamento dessa taxa: [___]
- Outras quantias reclamadas: [___]
- Interpelações feitas (data, forma, resposta): [___]
- Documentos disponíveis: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) ENQUADRAMENTO — a conclusão da Etapa 1, com o diploma.

B) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES — texto pronto a transpor. Marca [FALTA: ___] cada elemento em falta, e assinala em destaque se a morada do requerido não estiver confirmada.

C) EXPOSIÇÃO DOS FACTOS — sucinta e cronológica: o que foi contratado, o que foi cumprido, o que não foi pago, e desde quando. Uma linha por facto, cada uma com o documento que a prova.

D) LIQUIDAÇÃO — tabela: parcela | montante | como se calcula | documento de suporte. Separa capital, juros e outras quantias. Se não te for dada a taxa de juro nem o seu fundamento, escreve [FALTA: taxa e fundamento] e NÃO calcules nada.

E) DOCUMENTOS — lista numerada com descrição sumária de cada um.

F) O QUE PODE CORRER MAL — lista fechada: morada desatualizada, valor fora do limite do procedimento, dívida controvertida que gerará oposição, prescrição, e falta de prova da entrega ou da prestação. Para cada, o que fazer antes de submeter.

G) SE HOUVER OPOSIÇÃO — em três linhas, o que acontece a seguir e o que o requerente deve ter preparado desde já.

REGRAS
- Não afirmes limites de valor, prazos de oposição nem taxas de justiça de memória: marca [CONFERIR].
- Não inventes NIF, morada, número de fatura nem taxa de juro.
- Não prometas que a injunção não terá oposição.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de confirmar antes de submeter; (b) a lista numerada e descrita dos documentos.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes