Prompt para Saber se o Inventário Vai ao Notário ou ao Tribunal (Portugal)

É a dúvida que aparece antes de qualquer outra coisa, e existe apenas desde 2020. Antes disso a resposta era simples; depois da reforma passou a depender de quem são os herdeiros e de haver ou não desacordo. Escolher a via errada custa meses.

📋Passo a passo: Como fazer a triagem do inventário com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Comece pelos herdeiros: quem são, se há menores, incapazes ou ausentes, e se estão todos identificados e localizados.
2. Verifique se há acordo. Oposição quanto a bens, quanto a quotas ou quanto à própria qualidade de herdeiro muda a via.
3. Faça o levantamento dos bens: imóveis com a descrição predial, contas, veículos, participações, dívidas do autor da herança.
4. Reúna a documentação de base — certidão de óbito, habilitação, certidões prediais e matriciais.
5. Confira a conclusão no diploma antes de instaurar. O prompt aponta a via e marca com [CONFERIR] o artigo concreto.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado com prática em sucessões em Portugal. Vais fazer a TRIAGEM de um inventário à luz do regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2020.

DADOS
- Autor da herança (nome, data do óbito, última residência, estado civil e regime de bens): [___]
- Existe testamento? Conteúdo em traços gerais: [___]
- Herdeiros: nome, grau de parentesco, idade, e se estão localizados: [___]
- Há menores, maiores acompanhados ou ausentes em parte incerta? [___]
- Há acordo entre todos quanto à partilha? Sobre o que há desacordo: [___]
- Bens conhecidos (imóveis com descrição predial, contas, veículos, participações): [___]
- Dívidas da herança: [___]
- Documentos que já tem: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) MAPA DOS HERDEIROS — tabela: herdeiro | grau | maior/menor/acompanhado | localizado? | representado por quem. Assinala em destaque todo o que não esteja localizado.

B) TESTE DA VIA — percorre, um a um, os factores que a lei manda considerar: existência de menores, de maiores acompanhados ou de ausentes; oposição de algum interessado; e o mais que o regime preveja. Para cada, diz se está presente e o que dele decorre. Conclui: NOTARIAL / TRIBUNAL / DEPENDE — e neste último caso diz de que facto depende. Marca [CONFERIR] o artigo concreto do regime, porque a repartição de competência tem de ser lida no diploma.

C) O QUE MUDA CONSOANTE A VIA — em duas colunas: onde corre, quem instrui, e como se resolve o desacordo em cada uma.

D) DOCUMENTOS — duas listas, uma por via, cada documento com o que é e onde se obtém. Marca TENHO / FALTA a partir do que te foi dado.

E) RISCOS — o que pode obrigar a mudar de via a meio, e o que fazer para o evitar.

F) PRIMEIRO PASSO CONCRETO — a única coisa a fazer a seguir.

REGRAS
- Não decidas a partilha nem calcules quinhões.
- Não afirmes prazos nem custas de memória: marca [CONFERIR].
- Não presumas o regime de bens do casamento se não te for dado: escreve [FALTA: ___], porque dele depende metade do resultado.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a via recomendada numa linha e a lista do que confirmar antes de instaurar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes