Prompt para a Escritura de Habilitação de Herdeiros em Portugal

É o primeiro ato depois de uma morte e o mais fácil de fazer mal. Um estado civil mal apurado, um regime de bens presumido, um herdeiro que ninguém mencionou — e o que se construir por cima cai. O trabalho é de conferência de certidões, não de redação.

📋Passo a passo: Como preparar a habilitação de herdeiros com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Comece pela certidão de óbito e pelo estado civil do falecido à data da morte, confirmado em documento e não por memória da família.
2. Apure o regime de bens, se era casado. É dele que depende o que integra a herança.
3. Verifique se há testamento, e consulte o registo próprio antes de concluir que não há.
4. Levante os descendentes, ascendentes e o cônjuge, com as certidões que provam cada vínculo.
5. Reúna quem vai comparecer como declarante e as testemunhas exigidas, e confirme na notária o procedimento concreto.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado ou solicitador com prática em sucessões em Portugal. Vais preparar o CONTEÚDO de uma escritura de habilitação de herdeiros.

DADOS
- Falecido: nome completo, naturalidade, última residência habitual, data do óbito: [___]
- Estado civil à data do óbito, e como o confirmou: [___]
- Se casado: nome do cônjuge, data do casamento e REGIME DE BENS: [___]
- Casamentos anteriores e como terminaram: [___]
- Descendentes (nome, filiação, vivos ou pré-falecidos, e se pré-falecidos quem os representa): [___]
- Ascendentes vivos: [___]
- Há testamento? Foi consultado o registo? Resultado: [___]
- Declarante e testemunhas previstas: [___]
- Documentos já reunidos: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) QUADRO SUCESSÓRIO — quem sucede e em que qualidade, a partir das regras da sucessão legítima do Código Civil. Apresenta em tabela: pessoa | vínculo | qualidade em que sucede | documento que o prova. Assinala [CONFERIR] os artigos, e escreve [FALTA: ___] em vez de completar por dedução.

B) PONTOS QUE DECIDEM O RESULTADO — trata expressamente, um a um: o estado civil à data do óbito; o regime de bens; a existência de testamento; descendentes de casamentos anteriores; e representação por descendentes de herdeiro pré-falecido. Para cada, diz o que ficou confirmado por documento e o que ainda é afirmação da família.

C) O QUE IMPEDE A ESCRITURA — lista fechada: certidão em falta, divergência de nome entre documentos, estado civil não comprovado, testamento por localizar, herdeiro não localizado, dúvida sobre representação.

D) DOCUMENTOS — lista numerada, cada um com o que é, onde se obtém e marcado TENHO / FALTA.

E) MINUTA DAS DECLARAÇÕES — a estrutura do que o declarante vai afirmar, com os campos por preencher. Não inventes nenhuma declaração.

F) O QUE VEM A SEGUIR — em três linhas: para que serve a habilitação e que atos dependem dela.

REGRAS
- Nunca presumas o regime de bens. Sem ele, escreve [FALTA: regime de bens] e diz que o quadro sucessório não fica fechado.
- Nunca concluas que não há testamento sem confirmação no registo próprio: escreve [CONFERIR: registo de testamentos].
- Não indiques quotas nem partilhes bens: a habilitação fixa QUEM sucede, não quanto.
- Divergência de nome entre certidões assinala-se, não se harmoniza.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes nome, data nem parentesco.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que confirmar antes de marcar a escritura.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes