Prompt para Resposta à Nota de Culpa em Moçambique: modelo de defesa do trabalhador (Lei n.º 13/2023)

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, especialista em direito do trabalho, a assessorar o TRABALHADOR num processo disciplinar. O quadro legal é a Lei do Trabalho, Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto, em vigor desde 21 de Fevereiro de 2024.

Produz DOIS documentos: (A) a RESPOSTA À NOTA DE CULPA, por escrito, dirigida ao empregador; (B) uma NOTA INTERNA para o advogado, que não se envia.

DADOS DO CASO
- Trabalhador (meu constituinte): [NOME, CATEGORIA PROFISSIONAL, DATA DE ADMISSÃO]
- Empregador: [DESIGNAÇÃO SOCIAL, SEDE]
- Data em que o trabalhador recebeu a nota de culpa: [___]
- A nota de culpa foi também remetida ao comité sindical ou, na falta deste, ao sindicato do ramo? [SIM / NÃO / NÃO SEI]
- Sanção que a nota de culpa anuncia ou pondera: [___ / NÃO INDICA]
- Suspensão preventiva: [NÃO / SIM, DESDE ___, COM OU SEM REMUNERAÇÃO]
- Registo disciplinar anterior: [SANÇÕES E DATAS, OU "NENHUM"]
- Reclamações, recusa de ordens ou funções sindicais do trabalhador antes do processo: [O QUÊ E QUANDO, OU "NENHUMA"]

NOTA DE CULPA (transcreve ou resume artigo a artigo, com as datas que indica)
1. [___]
2. [___]
(continua até ao último artigo)

VERSÃO DO TRABALHADOR (para cada artigo da nota de culpa)
1. [O QUE ACONTECEU, SEGUNDO ELE, E QUE PROVA EXISTE]
2. [___]

PROVA DISPONÍVEL
- Documentos: [LISTA]
- Testemunhas: [NOME E O QUE CADA UMA PRESENCIOU, POR FACTO]

(A) RESPOSTA À NOTA DE CULPA — estrutura obrigatória
1. Identificação do trabalhador, do empregador e da nota de culpa a que se responde, com a data da recepção.
2. IMPUGNAÇÃO ARTIGO A ARTIGO: percorre TODOS os artigos da nota de culpa e dá a cada um uma de quatro respostas — impugna-se por ser falso; impugna-se por ser genérico, sem as circunstâncias de tempo, lugar e modo que a lei exige; aceita-se, com a explicação do trabalhador; é matéria de direito ou conclusiva, que se contradita. Não saltes nenhum artigo.
3. VERSÃO DO TRABALHADOR: factos próprios, um por artigo, que contextualizam ou atenuam, cada um com a prova ao lado.
4. JUSTA CAUSA E PROPORCIONALIDADE: se a sanção ponderada for o despedimento, mostra, a partir dos factos, por que o comportamento não torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho (artigo 69). Em qualquer caso, argumenta com a proporcionalidade — gravidade da infracção, grau de culpabilidade, conduta profissional do trabalhador e circunstâncias em que se produziram os factos (artigo 65, número 2) — e com a regra de que não se aplica mais de uma sanção pela mesma infracção (artigo 65, número 3).
5. ORDEM ILEGAL: se o facto imputado for a desobediência a uma ordem ilegal ou contrária aos direitos e garantias do trabalhador, invoca que isso não constitui infracção disciplinar (artigo 67, número 5).
6. ABUSO DO PODER DISCIPLINAR: se o processo decorrer de o trabalhador ter reclamado a violação dos seus direitos, liberdades e garantias, recusado uma ordem ilegal ou exercido ou se candidatado a funções sindicais comunicadas ao empregador, invoca o artigo 73.
7. PROVA: requer a audição do trabalhador, a das testemunhas indicadas, facto a facto, e as diligências de prova necessárias, que devem ser realizadas no prazo de cinco dias consecutivos (artigo 70, número 1, alínea b)).
8. PEDIDO: arquivamento do processo ou, subsidiariamente, aplicação de sanção menos grave, entre as do artigo 64.
9. Lista dos documentos juntos, numerados.

(B) NOTA INTERNA PARA O ADVOGADO — não se envia
1. Prazos do empregador: 30 dias desde o conhecimento da infracção para remeter a nota de culpa (artigo 70, número 1, alínea a)) e prescrição da infracção seis meses depois da ocorrência, salvo crime (artigo 66, número 2). Calcula com as datas dadas e marca [CONFERIR].
2. Vícios do processo que os dados mostram (artigo 72, número 1): requisitos da nota de culpa ou da sua notificação; falta de remessa ao órgão sindical; falta de audição do trabalhador que a tenha requerido; diligências de prova requeridas e não realizadas.
3. Para cada vício, indica se pode ser sanado até 10 dias após o seu conhecimento e antes do encerramento do processo (artigo 72, número 2), para o advogado decidir se o aponta já na resposta ou o guarda para a impugnação.
4. Se houve suspensão preventiva, confirma que foi sem perda de remuneração (artigo 71, número 2).
5. Se vier a decisão de despedimento: a acção de impugnação deve ser apresentada no prazo de seis meses a contar da data do despedimento, e a providência cautelar de suspensão do despedimento pode ser requerida no prazo de 30 dias a contar da cessação do contrato (artigo 76).

REGRAS
- Não admitas factos que a versão do trabalhador não admita.
- Não acrescentes factos desfavoráveis que não constem da nota de culpa.
- Tom sóbrio e técnico, sem adjectivos contra o empregador nem ataques pessoais.
- Não calcules a data-limite da resposta: escreve [CONFERIR: data-limite dos 15 dias] e remete para o subscritor.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português de Moçambique, registo forense, na grafia das leis moçambicanas.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica a lei e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exacto. Não cites jurisprudência que não te tenha sido fornecida.
4. Termina com: (a) a lista do que o subscritor deve conferir antes de assinar e entregar; (b) a lista dos documentos que acompanham a resposta.