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Modelo de contestação trabalhista

A defesa da reclamada, pedido a pedido, com as regras da CLT depois da Reforma. Baixe em Word, ou indexe com a reclamação e os documentos do contrato no Locus e peça à Oficina a contestação do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Prazo: até a audiência: a defesa escrita pode ser apresentada pelo PJe até a audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT).
Revelia: a ausência da reclamada à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844); presente o advogado, aceitam-se a contestação e os documentos (art. 844, § 5º).
Prescrição: cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição; art. 11 da CLT).
Compensação: só pode ser arguida como matéria de defesa (art. 767 da CLT).
Sucumbência: honorários de 5% a 15% (art. 791-A da CLT).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Ponha na pasta do caso, junto com a reclamação trabalhista e os documentos do contrato (cartões de ponto, holerites, TRCT), e indexe no Locus.
Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça a contestação trabalhista como o modelo anexo, com os fatos dos autos".

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de contestação trabalhista

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [__ª] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número no padrão CNJ]

[RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede em [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) [nome], OAB/[UF] nº [número], nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por [NOME DO RECLAMANTE], vem, respeitosamente, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. PRELIMINARES

[Somente as cabíveis: inépcia de pedido sem valor ou indeterminado (art. 840, §§ 1º e 3º, da CLT), ilegitimidade, incompetência…]

II. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO

O contrato vigorou de [data] a [data], e a reclamação foi ajuizada em [data]. Estão prescritas as pretensões anteriores a [data: cinco anos antes do ajuizamento] (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). [Se ajuizada mais de dois anos após a extinção do contrato, prescrição total.]

III. DO CONTRATO DE TRABALHO

[Admissão, função, jornada contratual, salário e modalidade de extinção, conforme os documentos anexos.]

IV. MÉRITO — PEDIDO A PEDIDO

IV.1 [Pedido da inicial, por exemplo horas extras]: [impugnação específica, com o documento que a sustenta — cartões de ponto, acordo de compensação, recibos.]

IV.2 [Pedido]: [impugnação e prova.]

[Impugnar os valores atribuídos a cada pedido e os cálculos da inicial.]

V. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO

Requer a compensação de [valores devidos pelo(a) reclamante] (art. 767 da CLT) e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título.

VI. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Requer a condenação do(a) reclamante em honorários de sucumbência sobre os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A da CLT).

VII. PEDIDOS

Diante do exposto, requer [o acolhimento das preliminares,] a pronúncia da prescrição, a improcedência dos pedidos, a compensação e a dedução dos valores pagos e a condenação do(a) reclamante em honorários de sucumbência. Protesta pela produção de todas as provas admitidas, em especial [documental, testemunhal e depoimento pessoal do(a) reclamante].

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Preliminares	Inépcia de pedido sem valor ou indeterminado; as demais, só se cabíveis.	CLT, art. 840, §§ 1º e 3º
Prescrição	Quinquenal, contada do ajuizamento; bienal, após a extinção do contrato.	CF, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11
Mérito	Cada pedido impugnado com o documento que o contradiz.	CPC, art. 341; CLT, art. 769
Valores	Impugnar o valor de cada pedido e os cálculos.	CLT, art. 840, § 1º
Compensação	Só na defesa; dedução do que foi pago.	CLT, art. 767
Sucumbência	Honorários sobre os pedidos improcedentes.	CLT, art. 791-A

Checklist antes de protocolar

Defesa e documentos no PJe antes da audiência (art. 847, parágrafo único).
Preposto e advogado na audiência: a ausência da reclamada gera revelia (art. 844).
Prescrição quinquenal e, se for o caso, a bienal arguidas.
Cada pedido impugnado com o documento correspondente (cartões de ponto, holerites, TRCT, acordos).
Valores e cálculos da inicial impugnados.
Compensação arguida na defesa (art. 767).

Os erros que custam a defesa

Não comparecer à audiênciaRevelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844); presente o advogado, a contestação e os documentos são aceitos (§ 5º).

Esquecer a prescriçãoA prescrição tem de ser arguida na instância ordinária (Súmula 153 do TST); esquecida, as parcelas antigas entram na condenação.

Contestação genéricaPedido não impugnado especificamente tende a ser acolhido (art. 341 do CPC, aplicado pelo art. 769 da CLT).

Compensação só depoisFora da defesa, a compensação não é mais admitida (art. 767).

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve a contestação trabalhista em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo da contestação trabalhista?

Não há prazo em dias: a defesa é apresentada na audiência, e a defesa escrita pode ser enviada pelo PJe até a audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT).

E se a reclamada faltar à audiência?

Há revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844). Se o advogado estiver presente, a contestação e os documentos apresentados são aceitos (art. 844, § 5º).

Como alegar a prescrição?

Como prejudicial de mérito: a quinquenal atinge as parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento; a bienal, a ação proposta mais de dois anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição; art. 11 da CLT). Deve ser arguida na instância ordinária (Súmula 153 do TST).

Cabem honorários contra o reclamante?

Sim, honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o que for julgado improcedente (art. 791-A da CLT). Se ele for beneficiário da justiça gratuita, a obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, nos termos da ADI 5766 do STF).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a reclamação e os documentos do contrato no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça a contestação trabalhista como o modelo anexo, com os fatos dos autos". A contestação sai em Word, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise.

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Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.