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Modelo de cumprimento de sentença

O requerimento para receber o que a sentença condenou a pagar, com o demonstrativo do art. 524 do CPC. Baixe em Word, ou indexe com a sentença e os cálculos no Locus e peça à Oficina da Escrita o do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 15/10/2026

Início: a requerimento do exequente (art. 513, § 1º, do CPC).
Intimação: o executado é intimado para pagar em 15 dias, acrescido das custas (art. 523).
Se não pagar: multa de 10% e honorários de 10%, e penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º).
Demonstrativo: discriminado e atualizado do crédito, com os itens do art. 524.
Defesa: impugnação em 15 dias, contados do fim do prazo para pagar (art. 525).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Ponha na pasta do caso, junto com a sentença, a certidão de trânsito em julgado e os cálculos, e indexe no Locus.
Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça o requerimento de cumprimento de sentença como o modelo anexo, com os dados dos autos".

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de cumprimento de sentença

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [__ª] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número no padrão CNJ]

[NOME DO EXEQUENTE], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], já qualificado(a) nos autos, por seu(sua) advogado(a), vem, respeitosamente, com fundamento nos arts. 513 e 523 do Código de Processo Civil, requerer o

CUMPRIMENTO [DEFINITIVO / PROVISÓRIO] DE SENTENÇA

em face de [NOME DO EXECUTADO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DO TÍTULO

A sentença de [ID/fls.], [confirmada pelo acórdão de ID __,] condenou o(a) executado(a) a pagar [objeto da condenação] e transitou em julgado em [data] (certidão de ID __). [Cumprimento provisório: indicar o recurso pendente sem efeito suspensivo e observar o art. 520.]

II. DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO

O crédito, atualizado até [data], soma R$ [valor], conforme o demonstrativo discriminado anexo (art. 524 do CPC), que indica o índice de correção [índice fixado na sentença], os juros de [taxa], os termos inicial e final de cada um e [os descontos obrigatórios, se houver].

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a intimação do(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, acrescido de custas, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, caput e § 1º);

b) não havendo pagamento, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD (art. 854) e de [bens indicados: …], seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º);

c) [o protesto da decisão judicial, depois do prazo para pagamento voluntário (art. 517);]

d) [a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e 5º).]

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Requerimento	Pedido expresso do exequente; definitivo ou provisório.	arts. 513, § 1º; 520
Título	Sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.	art. 515, I
Demonstrativo	Partes, índice, juros, termos, capitalização, descontos e bens penhoráveis.	art. 524
Intimação	Para pagar em 15 dias, com custas.	arts. 513, § 2º; 523
Penalidades	Multa de 10% e honorários de 10% se não pagar.	art. 523, § 1º
Medidas	Penhora pelo SISBAJUD, protesto e cadastros de inadimplentes.	arts. 517; 782, § 3º; 854

Checklist antes de protocolar

Trânsito em julgado certificado, ou recurso pendente sem efeito suspensivo (cumprimento provisório, art. 520).
Demonstrativo com todos os itens do art. 524: índice, juros, termos inicial e final, descontos.
Índice e juros os da sentença; na falta, os do Código Civil (arts. 389, parágrafo único, e 406, na redação da Lei 14.905/2024).
Bens penhoráveis indicados, sempre que possível (art. 524, VII).
Requerimento feito mais de um ano depois do trânsito: a intimação será pessoal, por carta com AR (art. 513, § 4º).

Os erros que atrasam o recebimento

Demonstrativo sem os itens do art. 524O juiz manda completar; cálculo genérico abre caminho para a impugnação por excesso de execução (art. 525, §§ 4º e 5º).

Multa e honorários no primeiro cálculoOs 10% de multa e os 10% de honorários só incidem se o executado não pagar em 15 dias (art. 523, § 1º).

Começar a penhora pelo bem difícilDinheiro é o primeiro na ordem de preferência da penhora (art. 835, I): comece pelo SISBAJUD.

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o cumprimento de sentença em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para o executado pagar?

Quinze dias da intimação (art. 523 do CPC). Não pagando, incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o débito, e começam a penhora e a avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º).

O que o demonstrativo do crédito precisa ter?

Nome e CPF ou CNPJ das partes, o índice de correção, os juros e as taxas, os termos inicial e final de cada um, a periodicidade da capitalização dos juros, se houver, os descontos obrigatórios e, sempre que possível, os bens penhoráveis (art. 524).

Como o executado é intimado?

Em regra, pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado (art. 513, § 2º, I). Se o requerimento vier mais de um ano depois do trânsito em julgado, a intimação é pessoal, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 4º).

Cabe cumprimento antes do trânsito em julgado?

Sim, o cumprimento provisório, quando o recurso pendente não tem efeito suspensivo, por iniciativa e responsabilidade do exequente, nas condições do art. 520.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a sentença, a certidão de trânsito e os cálculos no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o requerimento de cumprimento de sentença como o modelo anexo, com os dados dos autos". O requerimento sai em Word, para você revisar e protocolar. O cálculo do crédito continua sendo conferido por você. Cada peça usa 1 análise.

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Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.