Prompt para Minuta de Contrato em Cabo Verde: estrutura e cláusulas de dados

Minuta é o termo que se usa em Cabo Verde, e é por ele que se procura. O que distingue um contrato bem feito ali não é a redação: é o preço estar em escudos, o foro apontar para o tribunal certo, e a cláusula de dados invocar a lei cabo-verdiana em vez de copiar a europeia, que não é a aplicável.

📋Passo a passo: Como preparar a minuta com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Defina o objeto com precisão. É a cláusula de que dependem todas as outras e a que menos tempo costuma levar.
2. Fixe o preço em escudos e diga como e quando se paga, com consequência clara para o atraso.
3. Trate o incumprimento antes de o haver: o que conta como falta, o que se faz, e em que prazo.
4. Escolha o foro sabendo que os tribunais comuns julgam também o administrativo — se uma das partes for pública, isso muda a leitura.
5. Feche com a cláusula de dados assente na lei cabo-verdiana e com a lista de anexos.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Vais redigir uma MINUTA de contrato, em português europeu na grafia do Acordo Ortográfico de 1990, que Cabo Verde aplica.

DADOS
- Tipo de contrato: [___]
- Primeira parte (nome, NIF, sede ou morada, quem assina e em que qualidade): [___]
- Segunda parte: [___]
- Objeto, com o máximo de detalhe: [___]
- Preço em escudos, e forma e calendário de pagamento: [___]
- Prazo de vigência, renovação e denúncia: [___]
- Obrigações de cada parte: [___]
- Há tratamento de dados pessoais de terceiros? Quais e para quê: [___]
- Garantias, penalizações ou cauções acordadas: [___]
- Alguma das partes é entidade pública? [___]

PRODUZ A MINUTA, POR ESTA ORDEM:

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES — completa, com a qualidade em que cada uma intervém e a menção dos poderes de quem assina. Marca [FALTA: ___] o que não te for dado.
2. CONSIDERANDOS — só se acrescentarem alguma coisa; se não acrescentarem, di-lo e não os escrevas.
3. OBJETO — a cláusula mais importante. Concreto, delimitado, com o que está incluído e o que está expressamente excluído.
4. PREÇO E PAGAMENTO — em escudos cabo-verdianos, por extenso e em algarismos. Calendário, forma, e consequência do atraso.
5. PRAZO, RENOVAÇÃO E DENÚNCIA — com antecedências expressas.
6. OBRIGAÇÕES DE CADA PARTE — em duas listas separadas, sem sobreposição.
7. INCUMPRIMENTO — o que conta como falta, o que se faz, em que prazo, e o que legitima a resolução.
8. PROTEÇÃO DE DADOS — se houver tratamento de dados pessoais, cláusula assente na Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013 e pela Lei n.º 121/IX/2021, com referência à Comissão Nacional de Proteção de Dados. NÃO invoques o regulamento europeu como se fosse a lei aplicável em Cabo Verde: não é.
9. CONFIDENCIALIDADE — se o caso a justificar.
10. LEI APLICÁVEL E FORO — lei cabo-verdiana e o tribunal competente. Assinala que os tribunais judiciais comuns julgam também a matéria administrativa, o que releva se uma das partes for entidade pública.
11. ANEXOS — numerados e descritos.

DEPOIS DA MINUTA, PRODUZ:

A) O QUE FICOU EM ABERTO — lista dos [FALTA: ___] por ordem de importância.
B) AS TRÊS CLÁUSULAS QUE MAIS SE DISCUTEM neste tipo de contrato, e o que costuma estar em causa em cada uma.
C) O QUE CONFERIR ANTES DE ASSINAR — poderes de representação, identificação das partes, e coerência entre objeto, preço e anexos.

REGRAS
- Não inventes cláusula que ninguém pediu nem valores que não te foram dados.
- Não escrevas foro em país estrangeiro sem que isso tenha sido acordado e dito.
- Não copies regime europeu de proteção de dados: a lei aplicável é a cabo-verdiana.
- Não cites artigos do Código Civil ou do Código de Processo Civil sem marcar [CONFERIR]: os diplomas cabo-verdianos têm numeração própria.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, na grafia do Acordo Ortográfico de 1990.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do artigo.
4. Termina com a lista do que confirmar antes de assinar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, num país que não escolheu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina de PDF — juntar, dividir, comprimir, converter para PDF, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver uma minuta sua na base, é essa que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Cabo Verde: trabalham com os seus documentos e com a sua minuta. Ambas consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Três notas honestas, para não haver surpresa. O Locus.IA não lê o chip do Cartão Nacional de Identificação nem a Chave Móvel Digital cabo-verdiana: para assinar digitalmente continue a usar as ferramentas próprias. O programa foi desenhado no Brasil e os seus identificadores automáticos cobrem os formatos brasileiros e os dos outros mercados lusófonos onde já opera — o mascaramento funciona quando o identificador aparece com o rótulo ao lado, e a leitura final continua a ser sua. E o pagamento é cobrado em reais brasileiros: precisa de um cartão com bandeira internacional, porque um cartão apenas da rede doméstica não paga fora do país.

Quer o enquadramento? Leia o estudo sobre a justiça cabo-verdiana e o sistema informático próprio, e veja a página do Locus.IA para Cabo Verde, com os valores em escudos.

❓Perguntas Frequentes