Cabo Verde · biblioteca aberta de prompts
Para advogados, cartórios e conservatórias, repartições públicas e magistrados. Cada um numa página própria, pronto a copiar, com a norma indicada e o que falta assinalado.
O prompt ensina a forma: a estrutura da peça, a ordem das exceções, o que perguntar e o que conferir. A substância jurídica é sua. Nenhum deles inventa factos, e todos escrevem [FALTA: ___] onde falta informação, em vez de preencher o vazio com plausibilidade.
Onde uma norma é invocada, o prompt manda assinalar [CONFERIR] no número do artigo. Prazos e requisitos de admissibilidade não se pedem a uma IA: confirmam-se no processo e na lei.
Do contencioso ao notariado, passando pelo laboral, pelo imobiliário e pelos contratos.
Cabo Verde tem lei própria de proteção de dados desde 2001, revista em 2021, com autoridade de controlo própria e coimas em escudos. Este prompt percorre o documento, identifica o que é dado pessoal e o que é d…
Abrir o prompt →As alçadas cabo-verdianas são fixadas em escudos: 500.000$00 nos Tribunais de Comarca e 3.000.000$00 nos Tribunais da Relação. Este prompt confronta o valor da causa com a alçada, identifica o tribunal competen…
Abrir o prompt →Cabo Verde nunca criou tribunais administrativos: os mesmos tribunais judiciais comuns julgam cível, crime e administrativo. Este prompt classifica o litígio, aponta o regime aplicável e assinala o que muda qua…
Abrir o prompt →Antes de qualquer escritura há uma conferência a fazer: a descrição do prédio, as inscrições em vigor, os ónus e a prova do imposto único sobre o património. Este prompt cruza a certidão com os restantes docume…
Abrir o prompt →Prompt que monta a minuta pela ordem que um contrato cabo-verdiano precisa — partes, objeto, preço em escudos, prazo, incumprimento, foro — e inclui a cláusula de proteção de dados assente na lei do país, não n…
Abrir o prompt →O que consome tempo num gabinete é reconstruir o processo e conferir o que já foi escrito. É aí que estes entram, e só aí.
Nenhum destes prompts escreve a decisão, valora prova, decide credibilidade ou sugere desfecho. Cada um começa por dizê-lo ao modelo, e recusa-se a apreciar: onde lhe vier uma conclusão à frente, escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].
O que fazem é o trabalho mecânico que o cansaço estraga: sintetizar os autos com remissão para as folhas, inventariar o que o saneamento tem de resolver, pôr o meio de prova ao lado de cada facto, e cruzar pedidos com dispositivo à procura de omissão de pronúncia, excesso ou contradição.
Prompt para magistrados cabo-verdianos: transforma o processo numa síntese fiel — as partes, o pedido, a causa de pedir, a defesa, o percurso processual e a prova produzida —, cada elemento remetido para a folh…
Abrir o prompt →Prompt para magistrados: organiza a matéria de facto num número por facto, cada um com o meio de prova que o sustenta e a folha onde está. O que ficar sem prova identificada é assinalado, não escondido. A valor…
Abrir o prompt →Prompt de revisão para magistrados: confronta o pedido com o dispositivo, procura omissão de pronúncia e condenação além do pedido, verifica a coerência entre fundamentos e decisão, e assinala factos dados por…
Abrir o prompt →Cabo Verde ainda não tem regra publicada sobre uso de inteligência artificial na magistratura. Este prompt produz a declaração que o magistrado pode juntar à decisão: o que a ferramenta fez, o que não fez, onde…
Abrir o prompt →Para correr qualquer um destes prompts numa IA pública, tem de colar documentos num servidor de terceiro. Isso toca o dever de sigilo e a Lei n.º 133/V/2001, revista pela Lei n.º 121/IX/2021.
O Locus.IA é este mesmo trabalho, feito no seu computador. A Oficina de PDF junta, comprime, protege e numera sem ligação à internet; a Conferência de Dados cruza um documento com os que o instruem, campo a campo; e a análise responde citando ficheiro e página.
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