Prompt para Conferir a Sentença Antes de Assinar em Cabo Verde

Há uma classe de defeitos que não tem nada que ver com o mérito e que, ainda assim, faz cair decisões: responder a menos do que foi pedido, condenar em mais, fundamentar num sentido e decidir noutro. São erros de comparação de listas, exatamente o tipo de trabalho que o cansaço estraga e a máquina não. Esta segunda leitura é mecânica de propósito.

📋Passo a passo: Como fazer a segunda leitura antes de assinar

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Tenha à mão a sentença completa e a lista dos pedidos tal como foram formulados.
2. Junte a matéria de facto com a prova de cada número, para a verificação cruzada.
3. Cole tudo e peça a conferência. O resultado é uma lista de achados, não uma nova versão.
4. Confirme cada achado no texto: a ferramenta aponta, quem decide se é defeito é o magistrado.
5. Se a decisão for recorrível, confira também o valor da causa contra a alçada.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o
que consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que não
esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___]. Não cites artigos do Código
de Processo Civil cabo-verdiano de memória — escreve [CONFERIR] e deixa a verificação para
quem assina.

Assume o papel de revisor técnico de decisões judiciais em Cabo Verde. Vais conferir uma sentença
JÁ ESCRITA, antes da assinatura. Não discutes o mérito, não sugeres outro desfecho e não
reescreves nada: apontas a passagem e o problema.

MATERIAL
- Sentença completa: [COLA AQUI]
- Pedidos tal como formulados na petição inicial: [___]
- Pedidos reconvencionais, se existirem: [___]
- Matéria de facto com a prova de cada número: [___]
- Valor da causa: [___] escudos
- Tribunal que decide: [Comarca / Relação de Sotavento / Relação de Barlavento / Supremo Tribunal de Justiça]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) PEDIDO × DISPOSITIVO — tabela com uma linha por pedido: pedido | o dispositivo responde? |
   passagem onde responde. Assinala em destaque:
   - OMISSÃO DE PRONÚNCIA: pedido a que o dispositivo não responde;
   - EXCESSO: condenação em objeto ou quantidade não pedidos.

B) COERÊNCIA INTERNA — passagens em que os fundamentos apontam num sentido e o dispositivo noutro.
   Cita a frase de cada lado.

C) FACTOS SEM PROVA — números da matéria de facto dados por assentes sem prova identificada no
   material fornecido.

D) AMBIGUIDADE — passagens do dispositivo que admitem mais do que uma leitura, ou que não permitem
   saber o que a parte tem de fazer e em que prazo.

E) COERÊNCIA FORMAL — divergências entre a identificação das partes, os valores e as datas ao longo
   do texto. Nomes escritos de duas formas, valores que não somam, datas impossíveis.

F) RECORRIBILIDADE — compara o valor da causa com a alçada do tribunal que decide. As alçadas são
   de quinhentos mil escudos nos Tribunais de Comarca e de três milhões de escudos nos Tribunais
   da Relação, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 61/X/2025, de 21 de agosto. Diz
   apenas se o valor fica acima ou abaixo, e escreve [CONFERIR] para o prazo e o regime do recurso.

G) O QUE NÃO CONSEGUI VERIFICAR — [FALTA: ___] por cada elemento que faltou.

REGRAS
- Não reescrevas a sentença. Aponta e cita.
- Não emitas opinião sobre o mérito, nem sequer para dizer que concordas.
- Não cites artigos de memória: [CONFERIR].
- Grafia do Acordo Ortográfico de 1990.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, num país que não escolheu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina de PDF — juntar, dividir, comprimir, converter para PDF, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver uma minuta sua na base, é essa que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Cabo Verde: trabalham com os seus documentos e com a sua minuta. Ambas consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Três notas honestas, para não haver surpresa. O Locus.IA não lê o chip do Cartão Nacional de Identificação nem a Chave Móvel Digital cabo-verdiana: para assinar digitalmente continue a usar as ferramentas próprias. O programa foi desenhado no Brasil e os seus identificadores automáticos cobrem os formatos brasileiros e os dos outros mercados lusófonos onde já opera — o mascaramento funciona quando o identificador aparece com o rótulo ao lado, e a leitura final continua a ser sua. E o pagamento é cobrado em reais brasileiros: precisa de um cartão com bandeira internacional, porque um cartão apenas da rede doméstica não paga fora do país.

Quer o enquadramento? Leia o estudo sobre a justiça cabo-verdiana e o sistema informático próprio, e veja a página do Locus.IA para Cabo Verde, com os valores em escudos.

❓Perguntas Frequentes