Recurso perde-se nas conclusões. Ou porque não delimitam o objecto, ou porque alegam matéria que o corpo não sustentou, ou porque misturam facto e direito no mesmo parágrafo. Este prompt separa as três coisas e obriga cada conclusão a ter origem no corpo das alegações.
Passo a passo: Como preparar as alegações de recurso com IA
Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:
- Leia a decisão recorrida procurando duas coisas distintas: os factos que o tribunal deu por provados e não provados, e o direito que aplicou a esses factos.
- Delimite o objecto do recurso: o que se impugna e o que se aceita. Recurso que ataca tudo raramente convence em alguma coisa.
- Para a matéria de facto, indique cada ponto impugnado, a prova concreta que impõe decisão diversa e a redacção que propõe.
- Para a matéria de direito, identifique a norma mal aplicada ou não aplicada e explique a interpretação que defende.
- Escreva as conclusões por último e confirme que cada uma tem origem num ponto do corpo das alegações.
O Prompt Mestre (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:
Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais (nome, NUIT, número do Bilhete de Identidade, factos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, entrega dado pessoal e sigiloso ao servidor de um terceiro, quase sempre fora de Moçambique. Em Moçambique isso toca:
- o dever de sigilo profissional do advogado e do notário, que não distingue entre o arquivo de papel e o ficheiro carregado num site;
- os artigos 63 a 65 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que impõem confidencialidade e segurança e só admitem a transferência de dados pessoais entre ficheiros de instituições distintas nos casos previstos na lei ou por decisão judicial;
- a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais, aprovada em Conselho de Ministros a 3 de Março de 2026, que cria uma autoridade nacional com poderes de fiscalização e sanção;
- o uso do conteúdo para treinar o modelo, consoante os termos da ferramenta que estiver a usar.
No Locus.IA, a manipulação e a assinatura dos ficheiros correm no seu computador e a arquitectura foi desenhada para o sigilo — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o caso do seu cliente a uma nuvem pública. Ver como funciona em Moçambique →
Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, com prática em recursos. Vais redigir ALEGAÇÕES DE RECURSO de decisão proferida por tribunal judicial moçambicano, tendo presente a organização judiciária fixada pela Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, que criou os Tribunais Superiores de Recurso e o regime de alçada. IDENTIFICAÇÃO - Tribunal recorrido: [___] · Processo n.º: [___] - Tribunal ad quem: [___] - Recorrente (meu constituinte): [___] · Recorrido: [___] - Decisão recorrida: [SENTENÇA / DESPACHO / ACÓRDÃO], de [DATA] - Notificação em: [DATA] - Valor da causa: [___] O QUE A DECISÃO DECIDIU - Factos dados como PROVADOS: [LISTA NUMERADA] - Factos dados como NÃO PROVADOS: [LISTA NUMERADA] - Fundamentação de direito, em síntese: [___] - Dispositivo: [___] O QUE PRETENDO IMPUGNAR - Pontos da matéria de facto: [NÚMEROS E PORQUÊ] - Prova que impõe decisão diversa: [DOCUMENTO / DEPOIMENTO — indica onde consta] - Erros de direito: [NORMA MAL APLICADA OU NÃO APLICADA E A INTERPRETAÇÃO QUE DEFENDO] ESTRUTURA OBRIGATÓRIA 1. Requerimento de interposição dirigido ao tribunal recorrido, com identificação da decisão e do recurso. 2. ALEGAÇÕES: a) Delimitação do objecto do recurso: o que se impugna e o que se dá por assente. b) IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO: por cada ponto impugnado, um bloco com — ponto impugnado; decisão do tribunal; prova concreta que impõe decisão diversa, identificada com precisão; redacção que se propõe para o ponto. c) MATÉRIA DE DIREITO: por cada erro, um bloco com — norma em causa; como o tribunal a aplicou; como devia ter sido aplicada; consequência para o dispositivo. d) Se for caso disso, nulidades da decisão, invocadas de forma autónoma e fundamentada. 3. CONCLUSÕES: numeradas, sintéticas, cada uma correspondendo a um ponto tratado no corpo. Não introduzas nas conclusões matéria que não esteja alegada acima. 4. PEDIDO: revogação ou alteração da decisão, com indicação exacta do que deve ser decidido em substituição. REGRAS - Não descrevas prova que não conste dos dados acima. Se a prova indicada não sustentar o ponto impugnado, escreve [FRÁGIL: explica porquê] em vez de a forçar. - Verifica se cada conclusão tem origem no corpo, e assinala [SEM SUPORTE] a que não tiver. - Assinala [CONFERIR] em cada prazo, norma e requisito de admissibilidade: prazos e alçada têm de ser confirmados pelo subscritor no processo e na lei. REGRAS DE SAIDA (obrigatorias): 1. Escreva em portugues de Mocambique, registo forense, na grafia das leis mocambicanas. 2. Onde faltar informacao, escreva [FALTA: o que precisa] em vez de inventar facto, data, valor ou numero de processo. 3. Ao invocar norma, indique a lei e o artigo em que se apoia e assinale com [CONFERIR] quando nao tiver certeza do numero exacto do artigo. Nao cite jurisprudencia que nao lhe tenha sido fornecida. 4. Termine com: (a) lista do que o subscritor deve conferir antes de assinar; (b) lista dos documentos que devem instruir a peca.
De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)
Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do caso, colando documentos ou digitando nomes, valores e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que é sensível, conferir cada citação depois — e, ainda assim, a informação do seu cliente passa por servidores de terceiros, fora do seu controlo.
O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e assinar em PAdES com o seu certificado em ficheiro — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação. Duas notas honestas: a pseudonimização automática foi desenhada para identificadores brasileiros, pelo que NUIT e Bilhete de Identidade não são mascarados; e o reconhecimento de texto em páginas digitalizadas envia a imagem da página ao modelo.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar ou digitar a cada utilização | Aponta a pasta do caso; os documentos são lidos no seu computador |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o ficheiro e a página de cada trecho |
| Manipular e assinar PDF | Site gratuito, com o documento a subir para o estrangeiro | Corre na sua máquina, sem internet, com assinatura PAdES |
| Conferir minuta contra documentos | À vista, campo a campo, à noite | Conferência de Dados devolve a tabela de divergências |
Quer a base legal por trás disto? Leia o guia da Lei n.º 3/2017: quando o documento electrónico vale como papel, que assinatura tem força e o que muda com a lei de dados, e veja a página do Locus.IA para Moçambique, com preços em meticais.
Perguntas Frequentes
O Locus.IA é este prompt — só que nativo, no seu computador e com os seus documentos
Acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isto o dia inteiro, sem ritual: aponta a pasta, pede a peça e recebe o rascunho citando ficheiro e página. E ainda junta, comprime, protege e assina os PDF no seu computador, com o seu certificado, sem que nada seja carregado para um servidor de terceiro. A partir de cerca de 1.900 MT por mês, com garantia de 14 dias.
⚖️ Ver o Locus.IA para MoçambiqueDez prompts escritos para o direito moçambicano
Contestação, cobrança, processo disciplinar ao abrigo da Lei n.º 13/2023, contrato de trabalho, due diligence de DUAT, conferência de minuta de escritura, sociedade por quotas, arrendamento, recurso e cláusula de protecção de dados. Todos com a mesma regra: a IA monta a forma, o advogado põe a substância e confere a norma.
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