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Modelo de agravo interno

Contra a decisão monocrática do relator, comentado com o art. 1.021 do CPC. Baixe em Word para editar, ou indexe com a decisão e os autos no Locus e peça à Oficina da Escrita o agravo interno do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 17/10/2026

Cabe contra: decisão monocrática do relator, para o órgão colegiado do tribunal (art. 1.021 do CPC).
Prazo: 15 dias úteis (arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC).
Dirigido a: o próprio relator, que ouve o agravado em 15 dias e pode se retratar; se não se retratar, leva o recurso ao colegiado (art. 1.021, § 2º).
Exigência: impugnar especificamente cada fundamento da decisão agravada (art. 1.021, § 1º).
Risco: multa de 1% a 5% do valor atualizado da causa, se declarado manifestamente inadmissível ou improcedente por unanimidade (art. 1.021, § 4º).

Use este modelo no Locus: a peça do seu caso, no Word

O modelo abaixo serve para editar à mão. Mas ele rende mais como peça-modelo da Oficina da Escrita:

Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
Ponha na pasta do caso, junto com a decisão monocrática e os autos do recurso, e indexe no Locus.
Na Oficina da Escrita, escolha o tipo "Outro" e peça: "faça o agravo interno como o modelo anexo, atacando cada fundamento da decisão monocrática".

Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

A peça sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar e assinar. Cada peça usa 1 análise do plano.

O modelo de agravo interno

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) [DESEMBARGADOR(A) / MINISTRO(A)] RELATOR(A) DO [RECURSO / AÇÃO] Nº [número no padrão CNJ] — [ÓRGÃO JULGADOR] DO [TRIBUNAL]

[NOME DO AGRAVANTE], já qualificado(a) nos autos, por seu(sua) advogado(a) [nome], OAB/[UF] nº [número], nos autos do [recurso / da ação] em que contende com [NOME DO AGRAVADO], vem, respeitosamente, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil e no art. [__] do Regimento Interno do [tribunal], interpor

AGRAVO INTERNO

contra a decisão monocrática de [ID/fls.], que [negou provimento / não conheceu / deu provimento] ao [recurso], com fundamento no art. [932, III, IV ou V] do CPC, pelas razões a seguir, requerendo a retratação ou, não sendo o caso, a submissão do recurso ao(à) [Turma / Câmara / Seção] (art. 1.021, § 2º).

I. TEMPESTIVIDADE

A decisão foi disponibilizada em [data], e a intimação considera-se realizada em [data]. O prazo de 15 dias úteis (arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC) termina em [data]. O recurso é tempestivo.

II. A DECISÃO AGRAVADA

A decisão se apoia nos seguintes fundamentos: [1. o primeiro fundamento, com o trecho transcrito e o ID/fls.; 2. o segundo; …]. [Liste todos: o fundamento não impugnado basta para manter a decisão.]

III. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS (art. 1.021, § 1º, do CPC)

III.1 Quanto ao primeiro fundamento ("[trecho]"): [por que está errado, com a prova dos autos pelo ID/fls. e o precedente aplicável, com número, órgão julgador e data].

III.2 Quanto ao segundo fundamento ("[trecho]"): [idem].

[Se a decisão aplicou súmula ou precedente (art. 932, IV ou V): demonstrar a distinção do caso, ou a superação do entendimento, em vez de repetir o mérito do recurso anterior.]

IV. DO NÃO CABIMENTO DA MULTA

O agravo não é manifestamente inadmissível nem improcedente: [razão objetiva, como a distinção demonstrada, o precedente não aplicado ou a divergência no próprio tribunal], o que afasta a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

V. PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a retratação da decisão agravada (art. 1.021, § 2º, do CPC);

b) não havendo retratação, a intimação do(a) agravado(a) para se manifestar em 15 dias e a inclusão do agravo em pauta para julgamento pelo(a) [órgão colegiado] (art. 1.021, § 2º);

c) o provimento do agravo para [reformar a decisão e dar provimento ao recurso / determinar o processamento do recurso / …];

d) [a intimação para sustentação oral, se cabível (art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994, e o regimento interno).]

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do(a) advogado(a)] — OAB/[UF] nº [número]

Como preencher, campo a campo

Campo	O que vai nele	Base
Endereçamento	O relator da decisão agravada, que pode se retratar.	art. 1.021, § 2º
Cabimento	Decisão monocrática do relator; o processamento segue o regimento interno.	arts. 932; 1.021
Tempestividade	15 dias úteis; em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria.	arts. 219; 1.003, § 5º; 1.070
Decisão agravada	Todos os fundamentos, numerados, com o trecho e o ID/fls.	art. 1.021, § 1º
Impugnação específica	Cada fundamento atacado, sem repetir o recurso anterior.	arts. 932, III; 1.021, § 1º
Retratação e colegiado	Pedido de retratação e, não havendo, de inclusão em pauta.	art. 1.021, § 2º
Multa	Por que o agravo não é manifestamente inadmissível nem improcedente.	art. 1.021, §§ 4º e 5º
Sustentação oral	Só nas hipóteses da lei e do regimento.	EAOAB, art. 7º, § 2º-B

Checklist antes de protocolar

A decisão é do relator, sozinho? Contra acórdão do colegiado, o recurso é outro.
Negativa de seguimento de recurso especial ou extraordinário por tese repetitiva ou de repercussão geral, ou sobrestamento: agravo interno (art. 1.030, § 2º); nos demais casos de inadmissão, agravo ao tribunal superior (arts. 1.030, § 1º, e 1.042).
Prazo de 15 dias úteis conferido (arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070); em processo penal e no trabalhista, o prazo é outro.
Cada fundamento da decisão listado e atacado; nenhum fundamento autônomo deixado de pé.
Regimento interno do tribunal conferido: forma, processamento e sustentação oral.
Multa do § 4º já aplicada no processo? O próximo recurso depende do depósito prévio (§ 5º), salvo Fazenda Pública e beneficiário da gratuidade, que pagam ao final.

Os erros que levam ao não conhecimento ou à multa

Copiar as razões do recurso anteriorFalta de impugnação específica: o agravo não é conhecido (arts. 932, III, e 1.021, § 1º; Súmula 182 do STJ).

Deixar de pé um fundamento suficienteA decisão se mantém só com ele, e o agravo não muda o resultado.

Trocar o agravo interno pelo agravo em recurso especial, ou o contrárioO cabimento depende do fundamento da inadmissão (art. 1.030, §§ 1º e 2º), e o STJ não costuma aplicar a fungibilidade.

Agravo sem argumento novo contra a decisãoMulta de 1% a 5% do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º), e o próximo recurso depende do depósito prévio (§ 5º).

Usar o prazo do CPC em matéria penalNos tribunais superiores, o agravo em processo penal segue o prazo de 5 dias da Lei 8.038/1990 (art. 39).

Do modelo à peça do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos autos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o número de processo de outro caso. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o agravo interno em Word, com os dados do caso, para você revisar.

CPF, CNPJ, RG, telefone, e-mail e número de processo viajam trocados por código e voltam no seu computador.
O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
A estratégia, a revisão e a assinatura continuam suas. A IA não protocola nada.

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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para agravo interno, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo do agravo interno?

Quinze dias úteis, contados da intimação da decisão monocrática (arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC). Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria têm prazo em dobro (arts. 180, 183 e 186). Em processo penal, os tribunais superiores aplicam o prazo de 5 dias da Lei 8.038/1990 (art. 39), e no processo do trabalho o prazo é de 8 dias.

O que é a impugnação específica do agravo interno?

É atacar, um a um, os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º). Repetir as razões do recurso anterior não basta, e o recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão não é conhecido (art. 932, III; Súmula 182 do STJ).

Quando cabe a multa no agravo interno?

Quando o colegiado declara o agravo manifestamente inadmissível ou improcedente, em votação unânime: multa de 1% a 5% do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º). O STJ entende que ela não é automática pelo simples desprovimento. Aplicada a multa, outro recurso só com o depósito prévio do valor, salvo Fazenda Pública e beneficiário da gratuidade, que pagam ao final (§ 5º).

O relator pode reconsiderar a decisão?

Sim. O agravo é dirigido ao relator, que intima o agravado para responder em 15 dias e pode se retratar; se não se retratar, leva o recurso a julgamento pelo colegiado, com inclusão em pauta (art. 1.021, § 2º). Ao julgar, o colegiado não pode se limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada (§ 3º).

Agravo interno ou agravo em recurso especial?

Depende do fundamento da decisão que barrou o recurso. Se ela aplicou tese de recurso repetitivo ou de repercussão geral, ou sobrestou o recurso, cabe agravo interno no próprio tribunal (art. 1.030, § 2º). Nos demais casos de inadmissão, cabe agravo ao tribunal superior (arts. 1.030, § 1º, e 1.042).

Dá para usar este modelo com IA?

Sim. Indexe o modelo com a decisão monocrática e os autos no Locus e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o agravo interno como o modelo anexo, atacando cada fundamento da decisão monocrática". O agravo interno sai em Word, para você revisar e protocolar. Cada peça usa 1 análise.

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Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a jurisprudência atual do tribunal, o regimento interno e as normas de custas antes de protocolar. Não substitui a análise do advogado responsável pela causa.