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Modelo de rescisão de contrato de aluguel

O distrato, a rescisão por acordo entre locador e locatário, comentado com a Lei 8.245/1991 e o Código Civil. Baixe em Word, ou indexe com o contrato e os documentos das partes no Locus, e a Oficina da Escrita preenche o termo do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 01/11/2026

Por acordo
a locação pode ser desfeita por mútuo acordo (art. 9º, I, da Lei 8.245/1991), pelo distrato.
Forma
o distrato se faz pela mesma forma exigida para o contrato (art. 472 do CC); a locação não exige forma, mas o distrato escrito é o que prova o que foi acertado.
Multa
no acordo, as partes decidem se há multa; sem acordo, a devolução antecipada paga a multa proporcional (art. 4º).
Garantia
o termo diz o destino da caução e libera o fiador quando quitados os débitos.
Encerramento
a locação termina na entrega das chaves, com a vistoria de saída.

Use este modelo no Locus: ele se preenche sozinho

No Locus você não preenche campo por campo. Indexa este modelo junto com os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF, aperta um botão na Oficina da Escrita e recebe a rescisão de contrato de aluguel preenchida, em Word, com os dados tirados dos documentos.

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Indexe o modelo com o contrato de locação, o laudo de vistoria e os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF.
  3. Na Oficina da Escrita, um botão: tipo "Outro" e o pedido "faça a rescisão do contrato de aluguel como o modelo anexo, com os dados do contrato e o que as partes acertaram". Ela preenche sozinha.
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

O documento sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar. Cada documento gerado usa 1 análise do plano.

O modelo de rescisão de contrato de aluguel

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

LOCADOR(A): [NOME], [qualificação]. [Representado(a) pela imobiliária RAZÃO SOCIAL, CNPJ nº número, CRECI nº número.]

LOCATÁRIO(A): [NOME], [qualificação].

[FIADOR(A): NOME, qualificação, e cônjuge, que assinam em anuência.]

As partes do contrato de locação do imóvel situado em [endereço completo], firmado em [data], resolvem distratá-lo por mútuo acordo (art. 9º, I, da Lei 8.245/1991, e art. 472 do Código Civil), nas condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DO ENCERRAMENTO

A locação se encerra em [data], quando o(a) LOCATÁRIO(A) entregará as chaves, com o imóvel desocupado, mediante termo de entrega.

CLÁUSULA 2ª — DA VISTORIA

O imóvel será vistoriado na entrega e comparado com o laudo de entrada de [data]; o(a) LOCATÁRIO(A) responde pelos danos que excedam o desgaste do uso normal (art. 23, III, da Lei 8.245/1991).

CLÁUSULA 3ª — DOS VALORES

São devidos pelo(a) LOCATÁRIO(A) o aluguel e os encargos até a entrega das chaves, proporcionais aos dias. [A multa por devolução antecipada fica dispensada / fixada em R$ valor, proporcional ao período cumprido (art. 4º).] [Débitos em aberto: R$ valor, pagos em __ parcela(s), conforme o anexo.]

CLÁUSULA 4ª — DA GARANTIA

[A caução de R$ valor será devolvida com os rendimentos da poupança (art. 38, § 2º), abatidos os valores devidos.] [O(A) FIADOR(A) fica exonerado(a) com a quitação dos valores acima.] [O seguro-fiança será cancelado depois da entrega das chaves.]

CLÁUSULA 5ª — DA QUITAÇÃO

Cumpridas as obrigações deste termo, as partes dão-se mútua, plena e geral quitação do contrato de locação. [Ressalva: descrever o que continua pendente.]

E, por estarem de acordo, as partes assinam este termo [em __ vias de igual teor / eletronicamente].

[Cidade], [data].

[LOCADOR(A) ou IMOBILIÁRIA] — [assinatura]

[LOCATÁRIO(A)] — [assinatura]

[FIADOR(A) e cônjuge] — [assinaturas]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
Partes e contratoLocador, locatário, fiador e o contrato que se desfaz.CC, art. 472
EncerramentoA data de entrega das chaves.Lei 8.245, art. 9º, I
VistoriaComparação com o laudo de entrada.Lei 8.245, art. 23, III
Valores e multaAluguel proporcional; multa dispensada ou proporcional.Lei 8.245, art. 4º
GarantiaDestino da caução; exoneração do fiador.Lei 8.245, arts. 38, § 2º; 39
QuitaçãoO que fica quitado e o que fica ressalvado.CC, art. 320

Checklist antes de assinar

As cláusulas que costumam dar problema

Distrato "de boca"Sem termo escrito, o que foi acertado sobre multa, débitos e caução vira palavra contra palavra.
Quitação plena antes da vistoriaDepois da quitação plena, cobrar dano que apareça na saída fica muito difícil.
Esquecer o fiadorA fiança vai até a efetiva devolução do imóvel (art. 39); sem a assinatura dele, a extensão da responsabilidade fica em discussão.
Cobrar a multa cheiaSem acordo diferente, a multa é proporcional ao período cumprido (art. 4º).

Do modelo ao documento do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos documentos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o CPF de outra pessoa. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve a rescisão de contrato de aluguel em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A negociação, a revisão e a assinatura continuam com você e com as partes. A IA não assina nada.
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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para notificação de desocupação, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre rescisão e distrato do aluguel?

Distrato é o desfazimento por acordo das partes (art. 472 do Código Civil; art. 9º, I, da Lei 8.245/1991). Rescisão, no uso comum, é qualquer desfazimento do contrato, inclusive por infração ou falta de pagamento (art. 9º, II e III), que pode acabar em ação de despejo.

Tenho de pagar multa se o locador concordar com a rescisão?

Depende do acordo. No distrato, as partes decidem: a multa pode ser dispensada, reduzida ou mantida. Sem acordo, a devolução antes do prazo paga a multa pactuada, proporcional ao período cumprido (art. 4º).

O fiador precisa assinar o distrato?

É o recomendado: com a assinatura dele, fica claro até quando e por quais valores responde. A fiança vai até a efetiva devolução do imóvel (art. 39 da Lei 8.245/1991).

Precisa reconhecer firma?

A lei não exige. Firma reconhecida ou assinatura eletrônica com certificado ajudam a provar a autoria se houver disputa depois.

Depois do distrato, posso cobrar danos que aparecerem?

Se o termo der quitação plena e geral, fica muito difícil. Por isso a vistoria de saída vem antes, e o que estiver pendente fica ressalvado no termo.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim, e no Locus ele se preenche sozinho. Indexe o modelo com o contrato de locação, o laudo de vistoria e os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF, e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça a rescisão do contrato de aluguel como o modelo anexo, com os dados do contrato e o que as partes acertaram". A rescisão sai preenchida em Word, para você revisar e colher as assinaturas. Antes de assinar, confira que nenhum campo em amarelo nem cláusula opcional ficou para trás. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a legislação aplicável e o que o cartório ou o órgão que vai receber o documento exige antes de assinar. Não substitui a análise do advogado.