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Modelo de termo de entrega de chaves

O termo que encerra a locação com a devolução do imóvel, comentado com a Lei 8.245/1991. Baixe em Word, ou indexe com o contrato e o laudo de vistoria no Locus, e a Oficina da Escrita preenche o termo do seu caso.

Por Guilherme F. Pereira · Advogado · OAB/PR 73.065 · Fundador do Locus.IA · Revisado por Guilherme F. Pereira (OAB/PR 73.065) em 01/11/2026

Para que serve
prova a data em que o imóvel foi devolvido: até ali correm aluguel e encargos.
Estado do imóvel
o locatário devolve no estado em que recebeu, salvo o desgaste do uso normal (art. 23, III, da Lei 8.245/1991), comparado com o laudo de entrada.
Ressalva
receber as chaves não quita sozinho débitos e danos; o termo diz o que fica pendente.
Saída antecipada
antes do prazo, cabe a multa proporcional ao período cumprido (art. 4º).
Recusa
se o locador não recebe as chaves, o locatário pode consigná-las em juízo (art. 539 do CPC).

Use este modelo no Locus: ele se preenche sozinho

No Locus você não preenche campo por campo. Indexa este modelo junto com os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF, aperta um botão na Oficina da Escrita e recebe o termo de entrega de chaves preenchido, em Word, com os dados tirados dos documentos.

  1. Baixe o modelo em Word. Ele vem limpo, sem dado de caso nenhum, com os campos marcados.
  2. Indexe o modelo com o contrato de locação, os laudos de vistoria de entrada e de saída e os documentos das partes, em foto (JPG) ou PDF.
  3. Na Oficina da Escrita, um botão: tipo "Outro" e o pedido "faça o termo de entrega de chaves como o modelo anexo, com os dados do contrato e da vistoria de saída". Ela preenche sozinha.
Baixar o modelo em Word (.docx) Conhecer a Oficina da Escrita

O documento sai em Word, no timbre e nos estilos do escritório, para você revisar. Cada documento gerado usa 1 análise do plano.

O modelo de termo de entrega de chaves

Os campos em amarelo são os que você preenche. Baixar .docx

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE CHAVES

LOCADOR(A): [NOME], [qualificação]. [Representado(a) pela imobiliária RAZÃO SOCIAL, CNPJ nº número, CRECI nº número.]

LOCATÁRIO(A): [NOME], [qualificação].

Imóvel: [endereço completo]. Contrato de locação de [data], [com prazo até DATA / prorrogado por prazo indeterminado].

1. DA ENTREGA

Nesta data, [data], às [hora], o(a) LOCATÁRIO(A) entrega e o(a) LOCADOR(A) recebe [__] chaves da porta principal, [__] de [cômodos], [__] controles de portão e [__] tags de acesso, com o imóvel desocupado de pessoas e coisas.

2. DA VISTORIA DE SAÍDA

O imóvel foi vistoriado em [data], conforme o laudo de saída anexo, comparado com o de entrada de [data]. [Sem pendências. / Pendências: descrever, com o valor estimado do reparo ou o prazo para o(a) LOCATÁRIO(A) providenciar.]

3. DAS LEITURAS E DAS CONTAS

Leituras finais: água [número]; energia [número]; gás [número]. O(A) LOCATÁRIO(A) [apresentou os comprovantes de quitação / pagará até DATA] das contas de consumo e do condomínio até esta data.

4. DOS ALUGUÉIS E DA MULTA

São devidos o aluguel e os encargos até esta data, proporcionais aos dias do mês: R$ [valor]. [Devolução antes do prazo: multa de R$ valor, proporcional ao período cumprido (art. 4º da Lei 8.245/1991 e cláusula __ do contrato).] [Caução: R$ valor, devolvidos com os rendimentos da poupança, abatidos os valores acima (art. 38, § 2º).]

5. DA QUITAÇÃO

[O recebimento das chaves não implica quitação dos aluguéis, encargos e reparos indicados acima, que continuam devidos até o pagamento.] [Ou, pagos os valores acima: as partes dão-se mútua e plena quitação das obrigações do contrato de locação, que fica encerrado, e o(a) FIADOR(A) fica exonerado(a).]

[Cidade], [data].

[LOCADOR(A) ou IMOBILIÁRIA] — [assinatura]

[LOCATÁRIO(A)] — [assinatura]

Como preencher, campo a campo

CampoO que vai neleBase
Partes e contratoLocador, locatário, imobiliária e o contrato que se encerra.Lei 8.245, art. 9º
Data e horaO momento da entrega: até ali correm aluguel e encargos.Lei 8.245, art. 23, III
Chaves e controlesQuantidade de cada um.Prova da entrega
Vistoria de saídaComparada com a de entrada; pendências e prazo.Lei 8.245, art. 23, III e V
Leituras e contasLeituras finais e quitação das contas de consumo e do condomínio.Lei 8.245, art. 23, VIII
Aluguel e multaProporcional aos dias; multa proporcional na saída antecipada.Lei 8.245, art. 4º
CauçãoDevolução com os rendimentos, abatidos os débitos.Lei 8.245, art. 38, § 2º
Quitação ou ressalvaO que fica quitado e o que continua devido.CC, art. 320

Checklist antes de assinar

Os erros que custam caro no fim da locação

Receber as chaves sem vistoria de saídaDepois de entregue o imóvel, fica difícil provar que o dano é do locatário.
Dar quitação plena com débito em abertoA quitação plena encerra a discussão; o que estiver pendente tem de ficar escrito no termo.
Recusar as chaves para continuar cobrando aluguelO locatário pode consigná-las em juízo (art. 539 do CPC), e o aluguel deixa de correr.
Cobrar a multa cheia na saída antecipadaA multa é proporcional ao período cumprido (art. 4º da Lei 8.245/1991).

Do modelo ao documento do caso, sem copiar e colar

Preencher modelo à mão é copiar dado dos documentos campo por campo, e é aí que entram o nome trocado, a data errada e o CPF de outra pessoa. Com o modelo indexado junto com os documentos, a Oficina da Escrita lê o que está na pasta e devolve o termo de entrega de chaves em Word, com os dados do caso, para você revisar.

  1. CPF, CNPJ, RG, telefone e e-mail viajam trocados por código e voltam no seu computador.
  2. O visual sai no timbre e nos estilos do escritório, se você apontar o seu Word como modelo de formatação.
  3. A negociação, a revisão e a assinatura continuam com você e com as partes. A IA não assina nada.
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Prefere usar a sua própria IA? Use o prompt para notificação de desocupação, com o sigilo por sua conta.

Perguntas frequentes

Até quando o inquilino paga aluguel?

Até a entrega efetiva das chaves, com o imóvel desocupado. Por isso o termo registra a data e a hora: o aluguel e os encargos do último mês são cobrados proporcionalmente aos dias.

O locador pode se recusar a receber as chaves?

Não pode usar a recusa para continuar cobrando. Se ele se recusa, o locatário pode consignar as chaves em juízo (art. 539 do CPC), e o aluguel para de correr a partir do depósito. Danos apurados na vistoria são cobrados à parte.

Receber as chaves dá quitação de tudo?

Não sozinho: a quitação é a que o termo der (art. 320 do Código Civil). Com débitos ou reparos em aberto, o termo os registra e diz que continuam devidos.

Precisa avisar antes de entregar as chaves?

Na locação prorrogada por prazo indeterminado, o locatário avisa por escrito com 30 dias; sem o aviso, o locador pode exigir um mês de aluguel e encargos (art. 6º da Lei 8.245/1991). No prazo determinado, a devolução antecipada paga a multa proporcional (art. 4º).

Quando o fiador fica liberado?

A fiança dura até a efetiva devolução do imóvel (art. 39). Com a entrega das chaves e a quitação dos débitos, o fiador fica liberado; se houver débito ressalvado, continua responsável por ele.

Dá para usar este modelo com IA?

Sim, e no Locus ele se preenche sozinho. Indexe o modelo com o contrato de locação e os laudos de vistoria de entrada e de saída, em foto (JPG) ou PDF, e peça à Oficina da Escrita, no tipo "Outro": "faça o termo de entrega de chaves como o modelo anexo, com os dados do contrato e da vistoria de saída". O termo sai preenchido em Word, para você revisar e colher as assinaturas. Antes de assinar, confira que nenhum campo em amarelo nem cláusula opcional ficou para trás. Cada documento usa 1 análise.

Veja também

Modelo de referência, para adaptar ao caso concreto. Confira a legislação aplicável e o que o cartório ou o órgão que vai receber o documento exige antes de assinar. Não substitui a análise do advogado.