Prompt para Alegações Finais na Audiência Final em Portugal

Nenhum modelo de peça resolve isto. O que se pede ao advogado no fim da audiência não é uma peça longa: é um argumento que caiba no tempo, ancorado no que foi mesmo dito na sala. E o que estraga umas alegações é percorrer as testemunhas por ordem em vez de percorrer os factos.

📋Passo a passo: Como preparar as alegações finais com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Parta dos temas da prova fixados. São eles, e não os articulados, que delimitam o que interessa alegar.
2. Para cada tema, reúna o que a prova produzida deu — documento, depoimento, perícia — e o que ficou por provar.
3. Ordene por facto controvertido, não por testemunha. É assim que o tribunal vai decidir e é assim que se deve ouvir.
4. Corte ao tempo disponível: até uma hora por mandatário, e menos nos casos em que a lei reduz o prazo a metade.
5. Prepare separadamente a réplica de trinta minutos, com resposta aos dois ou três pontos que a outra parte vai levantar.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa. Vais preparar ALEGAÇÕES ORAIS para a audiência final, ao abrigo do artigo 604.º do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).

RESTRIÇÃO DE TEMPO: as alegações orais dispõem de até uma hora por mandatário, com réplica de trinta minutos, e há casos em que a lei reduz esses prazos a metade — assinala [CONFERIR] quais. Tudo o que escreveres tem de caber nesse tempo. Indica, em cada bloco, o tempo estimado de leitura em voz alta.

DADOS
- Tribunal, juízo, processo n.º: [___]
- Partes e quem represento: [___]
- Objeto do litígio, tal como fixado: [___]
- Temas da prova, tal como enunciados: [___]
- Prova produzida na audiência (por tema, o que cada meio deu): [___]
- Documentos juntos e o que de cada um resulta: [___]
- Perícias, se houver, e as suas conclusões: [___]
- O que a outra parte alegou e o que a prova dela deu: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) MAPA TEMA A TEMA — tabela: tema da prova | o que a minha prova deu | o que a prova da outra parte deu | conclusão que se pode retirar. Uma linha por tema, sem exceção. Se um tema ficou sem prova de nenhum dos lados, di-lo — é informação, e às vezes é a melhor.

B) ALEGAÇÕES, ORDENADAS POR FACTO — não por testemunha e não pela ordem dos articulados. Para cada facto controvertido: o que se provou, com que meio, e a consequência jurídica. Mantém cada bloco curto e diz o tempo estimado.

C) O PONTO MAIS FORTE E O MAIS FRACO — um de cada, nomeados sem rodeios. O mais fraco é para preparar, não para esconder.

D) DIREITO — só o que decorre dos factos provados. Sem tese geral, sem doutrina não fornecida, e sem jurisprudência que não te tenha sido dada.

E) VERSÃO CURTA — as mesmas alegações em metade do tempo, para o caso de o prazo ser reduzido ou de a audiência atrasar.

F) RÉPLICA — os dois ou três pontos que a outra parte vai levantar, e a resposta a cada um, dentro de trinta minutos.

G) O QUE NÃO DIZER — o que enfraquece a posição se for tocado.

REGRAS
- Não afirmes que um facto está provado se a prova indicada não o sustentar: escreve "resulta parcialmente" ou "não resulta".
- Não cites jurisprudência nem doutrina que não te sejam fornecidas.
- Não escrevas mais do que cabe no tempo. Alegação que não cabe não é alegação.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que o mandatário tem de confirmar nas notas da audiência antes de alegar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes