Prompt para Declarar o Uso de Inteligência Artificial numa Decisão em Cabo Verde

Quando não há regra, há duas atitudes possíveis: esperar que apareça, ou escrever agora o registo que a regra futura vai pedir. Tribunais noutras jurisdições já foram apanhados por decisões com citações inventadas, e a resposta que se generalizou foi a declaração de uso. Este prompt escreve essa declaração em linguagem sóbria, sem prometer o que a ferramenta não faz.

📋Passo a passo: Como registar o uso sem prometer o que não se cumpre

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Descreva a tarefa concreta: síntese dos autos, organização de factos, conferência da decisão.
2. Diga onde correu a ferramenta — no computador do tribunal ou num serviço externo. Muda tudo.
3. Enumere o que foi verificado à mão: toda a citação, todo o número, todo o facto.
4. Guarde a declaração no processo com a data e a versão da ferramenta.
5. Se a ferramenta produziu texto que entrou na decisão, diga qual parte. Se não produziu, diga isso também.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o
que consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que não
esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___]. Não cites artigos do Código
de Processo Civil cabo-verdiano de memória — escreve [CONFERIR] e deixa a verificação para
quem assina.

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Cabo Verde. Vais redigir uma DECLARAÇÃO DE
USO DE FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, destinada a ser junta a uma decisão ou a ficar no
processo. A declaração tem de ser exata: não pode prometer garantias que a ferramenta não dá, nem
esconder o que ela fez.

DADOS
- Tribunal: [___] · Processo n.º: [___] · Tipo de decisão: [___]
- Ferramenta usada e versão: [___]
- Onde correu: [no computador do tribunal / em serviço externo — diz qual]
- Tarefa concreta pedida à ferramenta: [___]
- O texto produzido pela ferramenta entrou na decisão? [não / sim — em que parte]
- O que foi verificado manualmente: [___]

PRODUZ:

A) DECLARAÇÃO — texto corrido, entre oito e quinze linhas, em linguagem sóbria e na primeira
   pessoa do singular ou do plural conforme indicado. Tem de dizer, expressamente:
   1. que tarefa foi pedida à ferramenta, em termos concretos;
   2. que a ferramenta não decidiu, não valorou prova e não substituiu a fundamentação;
   3. onde os dados do processo foram tratados;
   4. que as citações, os números e os factos foram verificados pelo magistrado;
   5. que o juízo é indelegável e permaneceu com quem assina.

B) VERSÃO CURTA — duas ou três linhas, para nota de rodapé.

C) O QUE NÃO PODE SER DECLARADO — lista do que o utilizador afirmou e a declaração NÃO deve
   conter por não ser verificável a partir do que foi dado. Explica cada exclusão numa linha.

REGRAS
- Não escrevas que a ferramenta é infalível, certificada, homologada ou aprovada por qualquer
  entidade. Não inventes conformidades.
- Não cites regulamento, provimento ou recomendação cabo-verdiana sobre inteligência artificial:
  não consta que exista. Se o utilizador indicar um, insere-o como [CONFERIR: ___].
- Não uses a expressão "auditável" sem dizer o que fica registado e onde.
- Grafia do Acordo Ortográfico de 1990.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, num país que não escolheu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina de PDF — juntar, dividir, comprimir, converter para PDF, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver uma minuta sua na base, é essa que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Cabo Verde: trabalham com os seus documentos e com a sua minuta. Ambas consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Três notas honestas, para não haver surpresa. O Locus.IA não lê o chip do Cartão Nacional de Identificação nem a Chave Móvel Digital cabo-verdiana: para assinar digitalmente continue a usar as ferramentas próprias. O programa foi desenhado no Brasil e os seus identificadores automáticos cobrem os formatos brasileiros e os dos outros mercados lusófonos onde já opera — o mascaramento funciona quando o identificador aparece com o rótulo ao lado, e a leitura final continua a ser sua. E o pagamento é cobrado em reais brasileiros: precisa de um cartão com bandeira internacional, porque um cartão apenas da rede doméstica não paga fora do país.

Quer o enquadramento? Leia o estudo sobre a justiça cabo-verdiana e o sistema informático próprio, e veja a página do Locus.IA para Cabo Verde, com os valores em escudos.

❓Perguntas Frequentes