Prompt para o Relatório da Sentença em Cabo Verde: síntese dos autos com IA

Num tribunal de comarca onde o mesmo juiz julga o cível, o crime, o administrativo e o fiscal, o tempo gasto a reconstruir o que aconteceu no processo é tempo tirado ao que só o juiz pode fazer. O relatório é precisamente a parte que menos exige julgamento: contar, com fidelidade, o percurso dos autos. Este prompt faz essa síntese a partir do que lhe é dado, com remissão para as folhas, e assinala o que não encontrou em vez de preencher o vazio.

📋Passo a passo: Como usar sem delegar o que não se pode delegar

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Reúna as peças por ordem e anote a folha de cada uma. A remissão é o que torna a síntese conferível.
2. Indique a espécie e o valor da causa: é o que permite saber, depois, se a decisão é ou não recorrível.
3. Cole o material. Quanto mais completo, menos [FALTA] aparece no resultado.
4. Leia a síntese contra os autos. O que estiver marcado [FALTA] é buraco real, não descuido da ferramenta.
5. A fundamentação e o dispositivo continuam a ser seus. O prompto foi instruído para não os escrever.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o
que consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que não
esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___]. Não cites artigos do Código
de Processo Civil cabo-verdiano de memória — escreve [CONFERIR] e deixa a verificação para
quem assina.

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Cabo Verde. Vais produzir o RELATÓRIO de
uma sentença, ou seja, a síntese fiel do que consta dos autos. Não julgas, não valoras prova
e não antecipas decisão.

IDENTIFICAÇÃO
- Tribunal: [Tribunal da Comarca de ___] · Processo n.º: [___] · Espécie: [___]
- Autor: [NOME] · Réu: [NOME]
- Valor da causa: [___] escudos

PEÇAS DOS AUTOS (indica as folhas de cada uma)
- Petição inicial (fls. [___]): pedido [___] · causa de pedir [___]
- Contestação (fls. [___]): exceções deduzidas [___] · impugnação [___] · reconvenção [___]
- Articulados posteriores (fls. [___]): [___]
- Despachos relevantes (fls. [___]): [___]
- Prova produzida (fls. [___]): documental [___] · testemunhal [___] · pericial [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DA CAUSA — quem são, em que qualidade litigam, e qual o valor.
   Se alguma parte for entidade pública, assinala-o em destaque: em Cabo Verde não há jurisdição
   administrativa autónoma e os tribunais judiciais comuns julgam também a matéria administrativa,
   fiscal e aduaneira, mas o regime aplicável muda.

B) O PEDIDO — transcrito e depois reformulado em linguagem direta. Um pedido por número. Se houver
   pedidos subsidiários ou alternativos, di-lo expressamente.

C) A CAUSA DE PEDIR — os factos em que o autor funda o pedido, em lista numerada, cada um com a
   folha onde é alegado.

D) A DEFESA — separada em três: exceções deduzidas, impugnação dos factos, e reconvenção se
   existir. Para cada exceção, a folha e o que o réu diz em concreto.

E) PERCURSO PROCESSUAL — cronologia dos actos com data e folha: entrada, citação, contestação,
   despachos, audiência, alegações. Assinala qualquer interrupção ou suspensão.

F) PROVA PRODUZIDA — tabela: meio de prova | o que se destina a demonstrar | folha | foi ou não
   produzida. Não avalies o valor de nenhuma.

G) O QUE NÃO ENCONTREI — lista do que seria esperado e não está no material fornecido, cada linha
   começada por [FALTA:]. Não preenchas por dedução.

REGRAS DE ESCRITA
- Terceira pessoa, tempo passado, sem adjetivação.
- Nenhuma conclusão sobre o mérito, nem sequer implícita.
- Nenhum artigo citado de memória: onde a norma for necessária, escreve [CONFERIR].
- Grafia do Acordo Ortográfico de 1990, que Cabo Verde aplica desde outubro de 2015.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, num país que não escolheu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina de PDF — juntar, dividir, comprimir, converter para PDF, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver uma minuta sua na base, é essa que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Cabo Verde: trabalham com os seus documentos e com a sua minuta. Ambas consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Três notas honestas, para não haver surpresa. O Locus.IA não lê o chip do Cartão Nacional de Identificação nem a Chave Móvel Digital cabo-verdiana: para assinar digitalmente continue a usar as ferramentas próprias. O programa foi desenhado no Brasil e os seus identificadores automáticos cobrem os formatos brasileiros e os dos outros mercados lusófonos onde já opera — o mascaramento funciona quando o identificador aparece com o rótulo ao lado, e a leitura final continua a ser sua. E o pagamento é cobrado em reais brasileiros: precisa de um cartão com bandeira internacional, porque um cartão apenas da rede doméstica não paga fora do país.

Quer o enquadramento? Leia o estudo sobre a justiça cabo-verdiana e o sistema informático próprio, e veja a página do Locus.IA para Cabo Verde, com os valores em escudos.

❓Perguntas Frequentes