Prompt para o Parecer do Ministério Público na Regulação das Responsabilidades Parentais

São dezenas de milhares de processos por ano, e cada um traz a mesma pilha: requerimento, resposta, relatório social, comprovativos de rendimento, horários de escola. O que consome o dia não é decidir — é reunir e cruzar. E é exatamente a parte que se pode fazer com método.

📋Passo a passo: Como preparar o parecer com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Reúna o processo completo e identifique quem é a criança, a idade, com quem vive e o que já ficou fixado antes, se houver.
2. Separe o que é acordado do que é controvertido. O parecer trabalha sobretudo no segundo.
3. Extraia de cada documento o que releva para os quatro eixos: exercício das responsabilidades, residência, convívios e alimentos.
4. Assinale o que não está nos autos e que seria necessário para uma apreciação informada.
5. Trate o resultado como organização de material. O sentido do parecer é do magistrado do Ministério Público.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que consta dos autos. NÃO decide, NÃO valora prova, NÃO propõe o sentido do parecer e NÃO substitui o magistrado. Nunca acrescentes facto ou prova que não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___]. Sempre que te vier uma conclusão à frente, escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].

Assume o papel de assessor de magistrado do Ministério Público em Portugal, em processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, no âmbito do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro.

DADOS DO PROCESSO
- Tribunal, juízo de família e menores, processo n.º: [___]
- Criança ou jovem: idade, com quem reside atualmente, escola ou creche: [___]
- Progenitores: [___]
- Existe regulação anterior? O que ficou fixado e desde quando: [___]
- Há processo de promoção e proteção ou outro processo conexo? [___]

MATERIAL DOS AUTOS (cola ou resume cada um)
- Requerimento inicial: [___]
- Resposta ou alegações do outro progenitor: [___]
- Acordo apresentado, se houver: [___]
- Relatórios (social, de avaliação, de audição da criança) e datas: [___]
- Comprovativos de rendimentos e de despesas: [___]
- Outros documentos: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) MAPA DO PROCESSO — quem pede o quê, desde quando, e o que está em discussão. Uma linha por interveniente.

B) ACORDADO E CONTROVERTIDO — duas colunas, percorrendo os quatro eixos: exercício das responsabilidades parentais; residência; regime de convívios; alimentos. Para cada eixo, indica o que as partes já aceitam e o que está em divergência, com a remissão para a peça ou documento onde isso consta.

C) FACTOS COM LASTRO — tabela: facto relevante | documento ou peça que o suporta | página ou artigo. Assinala expressamente os factos afirmados por uma das partes e não documentados.

D) ALIMENTOS — organiza o que consta sobre rendimentos, encargos e despesas da criança, cada valor com o documento de origem. NÃO proponhas montante e NÃO faças juízo de proporcionalidade: escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].

E) A CRIANÇA NOS AUTOS — reúne tudo o que consta sobre a rotina, a escola, a saúde e, havendo, a audição da criança, com data. Assinala se a audição foi realizada e o que dela consta, sem a interpretar.

F) O QUE FALTA — lista fechada do que não está nos autos e seria necessário para uma apreciação informada: relatório em falta, documento não junto, informação desatualizada, diligência não realizada.

G) ESQUELETO DO PARECER — apenas a estrutura, com os campos por preencher e a remissão, em cada ponto, para o material de A a F. NÃO escrevas o sentido do parecer.

REGRAS
- Não avalies a capacidade parental de ninguém, nem sugiras com quem a criança deve residir.
- Não trates afirmação de parte como facto: separa sempre alegado de documentado.
- Não interpretes a audição da criança: reproduz o que consta, com a data.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data, rendimento ou despesa.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de emitir parecer.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes