Portugal · biblioteca aberta de prompts
Para advogados, cartórios e conservatórias, repartições públicas e magistrados. Cada um numa página própria, pronto a copiar, com a norma indicada e o que falta assinalado.
O prompt ensina a forma: a estrutura da peça, a ordem das exceções, o que perguntar e o que conferir. A substância jurídica é sua. Nenhum deles inventa factos, e todos escrevem [FALTA: ___] onde falta informação, em vez de preencher o vazio com plausibilidade.
Onde uma norma é invocada, o prompt manda assinalar [CONFERIR] no número do artigo. Prazos e requisitos de admissibilidade não se pedem a uma IA: confirmam-se no processo e na lei.
Do contencioso ao notariado, passando pelo laboral, pelo imobiliário e pelos contratos.
Prompt mestre que organiza a contestação pela ordem do Código de Processo Civil: exceções dilatórias, exceções perentórias, impugnação especificada de cada facto articulado e, havendo lugar, reconvenção. A IA m…
Modelo de prompt para a ação declarativa de condenação em Portugal: causa de pedir documentada, conta fechada antes de escrever, pedido certo, valor da causa coerente e a lista de documentos numerada como a tra…
Abrir o prompt →Prompt para instruir o procedimento disciplinar com vista ao despedimento em Portugal: nota de culpa com factos datados dentro dos 60 dias, 10 dias úteis de resposta ao trabalhador, decisão escrita e fundamenta…
Abrir o prompt →Prompt para redigir e auditar contratos de trabalho em Portugal, com atenção ao ponto que mais cai em tribunal: o motivo justificativo do termo, que tem de ser concreto, datado e ligado por nexo à duração estip…
Abrir o prompt →Prompt para redigir e rever contratos de arrendamento urbano em Portugal ao abrigo do NRAU, com as cláusulas que evitam litígio: identificação do imóvel e do título, fim, prazo e renovação, renda e atualização,…
Prompt que transforma a IA num revisor de documentação predial: confronta certidão permanente, caderneta predial, licença de utilização, certificado energético e ficha técnica de habitação campo a campo, e devo…
Abrir o prompt →Prompt de segunda conferência para notários, solicitadores e advogados: cruza campo a campo a minuta com os documentos de identificação, as procurações e a documentação predial, e devolve o que confere, o que d…
Abrir o prompt →Prompt para redigir e auditar o pacto social de sociedade por quotas em Portugal, ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais: firma e objeto, capital e quotas, gerência e forma de obrigar, cessão de quotas c…
Prompt para estruturar alegações de apelação em Portugal: delimitação do objeto, impugnação da matéria de facto com a especificação que a lei exige, matéria de direito em separado, e conclusões numeradas que nã…
Abrir o prompt →Prompt para redigir e auditar o contrato entre responsável pelo tratamento e subcontratante exigido pelo artigo 28.º do RGPD, com as cláusulas obrigatórias, as transferências para fora do Espaço Económico Europ…
Prompt que reconstrói o prazo da contestação a partir da data e da forma da citação: parte dos 30 dias do artigo 569.º, soma a dilação que o caso pedir, conta em dias seguidos, retira as férias judiciais e most…
Abrir o prompt →A réplica portuguesa não é a resposta à contestação. O artigo 584.º admite-a essencialmente para o autor se defender da reconvenção, e o artigo 585.º dá-lhe 30 dias. Este prompt começa por testar se a réplica é…
Abrir o prompt →Prompt que parte do documento em mãos, testa se ele é título executivo à luz do artigo 703.º, e só então organiza o requerimento executivo: partes, título, obrigação exequenda, liquidação da quantia, bens conhe…
Abrir o prompt →Prompt que organiza a oposição à execução por embargos dentro do prazo de 20 dias a contar da citação, previsto no artigo 728.º, n.º 1. Começa por atacar o título, passa aos fundamentos de mérito e termina com…
Abrir o prompt →Desde a Portaria n.º 350-A/2025/1 os documentos entram um a um, numerados e com descrição sumária, e o conjunto tem um limite de tamanho. Este prompt lê a lista dos seus ficheiros e devolve a numeração, a descr…
Prompt de triagem: confronta o documento com as espécies de títulos executivos do artigo 703.º do Código de Processo Civil e testa se a obrigação é certa, líquida e exigível. Devolve um veredito fundamentado e,…
Na execução é o agente de execução que promove a citação, e é dela que dependem o prazo dos embargos e a validade de tudo o que se segue. Este prompt confere o ato campo a campo — forma, destinatário, quem rece…
Abrir o prompt →A citação edital é o último recurso e a mais fácil de fazer mal. Este prompt organiza o que tem de estar demonstrado antes de se lá chegar — as diligências tentadas, uma a uma, com data e resultado — e prepara…
Abrir o prompt →O PEPEX permite ao credor com título executivo saber, antes de instaurar a execução, se o devedor tem bens penhoráveis. Este prompt organiza a triagem: confirma o título, reúne o que é preciso, e prepara a leit…
Abrir o prompt →A injunção corre num balcão administrativo, sem juiz, e se o devedor não se opuser sai título executivo. Este prompt testa primeiro se a dívida cabe no procedimento, depois organiza o requerimento: partes, orig…
Abrir o prompt →O PER exige juntar de uma vez a lista de credores, a documentação contabilística e uma proposta que se sustente. Este prompt organiza esse conjunto e faz a lista do que falta — a parte que mais atrasa o process…
Abrir o prompt →Desde a reforma de 2019 a competência para o inventário reparte-se: corre no cartório notarial por regra, e volta ao tribunal nos casos com oposição, com menores ou com herdeiros ausentes. Este prompt faz a tri…
Abrir o prompt →Em Portugal o divórcio por mútuo consentimento faz-se na Conservatória do Registo Civil, sem juiz, mesmo havendo filhos menores. Este prompt monta a lista de acordos e documentos que o processo exige e aponta o…
Abrir o prompt →A habilitação de herdeiros é o ato que fixa quem sucede, e tudo o que vem depois assenta nela. Este prompt organiza o quadro sucessório a partir do estado civil e do regime de bens, reúne a lista de documentos…
Abrir o prompt →A audiência prévia pode ser dispensada quando se destina apenas ao saneador, à adequação formal e à fixação do objeto do litígio e dos temas da prova. Este prompt testa se o caso preenche essa hipótese e, preen…
Abrir o prompt →As alegações orais têm tempo contado por lei: até uma hora por mandatário, com réplica de trinta minutos. Este prompt condensa a prova produzida ao tempo disponível, ordenando por facto controvertido e não por…
Abrir o prompt →Antes de escrever alegações há uma conta a fazer: valor da causa contra a alçada, sucumbência acima de metade dela, e o prazo. Este prompt cruza as quatro normas e devolve ADMISSÍVEL, INADMISSÍVEL ou DEPENDE, c…
Abrir o prompt →Havendo dupla conforme, a revista normal não passa. Resta a revista excecional, que exige demonstrar relevância jurídica ou social particular, ou contradição de acórdãos — e que é apreciada por uma formação de…
Abrir o prompt →A citação por via postal admite entrega a terceiro, e é aí que nascem as nulidades. Este prompt confere o aviso de receção campo a campo — data, assinatura, morada, quem recebeu, avisos posteriores — e devolve…
Abrir o prompt →Na execução portuguesa há atos do agente de execução, atos da secretaria e atos que só o juiz pratica. Este prompt classifica o ato em causa, indica quem o pratica e o que fazer quando ele foi praticado por que…
Abrir o prompt →Prompt para redigir a resposta do trabalhador à nota de culpa em Portugal: por escrito, nos 10 dias úteis do artigo 355.º do Código do Trabalho, artigo a artigo, com as diligências de prova, os vícios do proced…
O que consome tempo num gabinete é reconstruir o processo e conferir o que já foi escrito. É aí que estes entram, e só aí.
Nenhum destes prompts escreve a decisão, valora prova, decide credibilidade ou sugere desfecho. Cada um começa por dizê-lo ao modelo, e recusa-se a apreciar: onde lhe vier uma conclusão à frente, escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].
O que fazem é o trabalho mecânico que o cansaço estraga: sintetizar os autos com remissão para as folhas, inventariar o que o saneamento tem de resolver, pôr o meio de prova ao lado de cada facto, e cruzar pedidos com dispositivo à procura de omissão de pronúncia, excesso ou contradição.
Prompt para magistrados: transforma o processo numa síntese fiel, com a identificação das partes, o pedido, a causa de pedir, a defesa, o percurso processual e a prova produzida, cada elemento remetido para a f…
Abrir o prompt →Prompt que percorre os autos à procura do que o saneamento tem de resolver: pressupostos processuais, exceções dilatórias, objeto do litígio e temas da prova, com a indicação do que ficou por decidir. A decisão…
Abrir o prompt →Prompt que organiza a matéria de facto para a sentença: cada facto num número próprio, com o meio de prova que o sustenta e a remissão para a folha ou para a passagem do depoimento. A valoração é do juiz; o pro…
Abrir o prompt →Prompt de revisão para magistrados: confronta pedido, factos, fundamentação e dispositivo à procura de omissão de pronúncia, excesso, contradição entre fundamentos e decisão, ambiguidade e factos sem prova indi…
Abrir o prompt →Prompt de conferência para gabinete: confronta a petição inicial com os requisitos do artigo 552.º e prepara o despacho de gestão inicial do artigo 590.º, separando o que é caso de convite ao aperfeiçoamento do…
Abrir o prompt →Na revelia operante os factos alegados pelo autor consideram-se confessados, mas isso não dispensa a verificação da regularidade da citação nem a apreciação de direito. Este prompt confere primeiro os pressupos…
Abrir o prompt →Depois do caso dos acórdãos inexistentes e das recomendações aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura em abril de 2026, declarar como se usou a IA passou a fazer parte do ofício. Este prompt faz duas co…
Abrir o prompt →A regulação das responsabilidades parentais é o processo mais volumoso da justiça tutelar cível portuguesa, e o trabalho do parecer é quase todo leitura: acordo, relatórios, requerimentos e o que consta dos aut…
Abrir o prompt →Para correr qualquer um destes prompts numa IA pública, tem de colar documentos num servidor de terceiro. Isso toca o dever de sigilo e o artigo 28.º do RGPD e a Lei n.º 58/2019.
O Locus.IA é este mesmo trabalho, com os documentos no seu computador. A Oficina de PDF junta, comprime, protege e numera sem ligação à internet e sem enviar nada; a análise responde citando ficheiro e página, com a leitura e o índice na sua máquina e só o trecho necessário a ir para a IA, com os identificadores trocados por código (os nomes não); e a Conferência de Dados cruza um documento com os que o instruem, campo a campo, enviando-o à IA sob contrato que veda o treino de modelos.
Ver o programa e os preços em euros →Desde cerca de 25 euros por mês, cobrados em reais brasileiros por cartão internacional. Garantia de 14 dias.