Prompt para o Processo Especial de Revitalização (PER) em Portugal

Uma empresa em dificuldade procura o PER quando ainda tem alguma coisa a salvar. O que decide o processo não é a redação do requerimento: é a lista de credores estar completa, os valores baterem com a contabilidade e a proposta ser explicável. É trabalho de reunião e conferência, feito quase sempre com pressa.

📋Passo a passo: Como preparar o requerimento de PER com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Confirme primeiro o pressuposto: a empresa está em situação económica difícil ou de insolvência iminente, mas ainda é suscetível de recuperação.
2. Reúna a relação de todos os credores, com natureza do crédito, montante, vencimento e garantias. Um credor esquecido é um problema depois.
3. Junte a documentação contabilística e confronte cada valor da lista de credores com o que consta dela.
4. Prepare a declaração escrita e assinada pelo devedor e por um credor, e confirme a manifestação de vontade de encetar negociações.
5. Só depois escreva. O prompt devolve a estrutura e, sobretudo, a lista do que ainda falta.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado com prática em insolvência e recuperação de empresas em Portugal. Vais preparar o requerimento de PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO, previsto nos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março), na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril.

ETAPA 1 — PRESSUPOSTO
Com os elementos dados, responde: a empresa está em situação económica difícil ou de insolvência meramente iminente, e é ainda suscetível de recuperação? Se os dados indicarem insolvência ATUAL, diz que o PER não é a via e explica porquê. Se não houver elementos, escreve [FALTA: ___].

DADOS DA DEVEDORA
- Firma, NIPC, sede, CAE: [___]
- Atividade e número de trabalhadores: [___]
- Como se chegou à situação atual, por ordem cronológica: [___]
- Ativo e passivo, com data de referência: [___]
- Existe processo de insolvência pendente? PER anterior? Quando: [___]

CREDORES (um por linha: nome | NIF | natureza do crédito | montante | vencido em | garantias)
1. [___]
2. [___]
(continua)

DOCUMENTAÇÃO CONTABILÍSTICA DISPONÍVEL
[LISTA COM DATAS]

PROPOSTA QUE SE PRETENDE APRESENTAR
[EM LINHAS GERAIS]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) PRESSUPOSTO — a conclusão da Etapa 1, com a norma.

B) RELAÇÃO DE CREDORES — a lista organizada e ordenada por montante, em tabela: credor | natureza | montante | vencimento | garantia | documento que o comprova. Assinala com [FALTA: comprovativo] todo o crédito sem documento, e com [VERIFICAR] todo o valor que divirja do que consta da contabilidade fornecida.

C) TOTAIS E CONFERÊNCIA — soma por natureza de crédito e confronta o total com o passivo declarado. Se divergirem, di-lo em destaque em vez de ajustar.

D) DOCUMENTOS A INSTRUIR — lista fechada do que o processo exige, cada item marcado como TENHO / FALTA. Assinala [CONFERIR] a norma que impõe cada documento.

E) DECLARAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE — a estrutura do que tem de ser subscrito, e por quem.

F) ESQUELETO DO REQUERIMENTO — identificação, factos, fundamento de direito, pedido. Sem preencher a fundamentação.

G) O QUE FALTA, POR ORDEM DE URGÊNCIA — a lista que decide se o processo avança esta semana ou daqui a um mês.

REGRAS
- Não estimes valores nem completes a lista de credores por dedução.
- Não afirmes prazos do processo de memória: marca [CONFERIR].
- Não garantas aprovação do plano nem suspensão de execuções: descreve o que a lei prevê e marca [CONFERIR].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes credor, montante ou data.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que falta, por ordem de urgência.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes