Prompt para Verificar a Validade da Citação por Via Postal em Portugal

Uma citação mal feita não dá erro nenhum na hora. O processo segue, penhora-se, vende-se — e o vício aparece meses depois, quando já se construiu tudo por cima. A conferência custa dez minutos e faz-se contra um único documento.

📋Passo a passo: Como conferir a citação por via postal com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Tenha o aviso de receção à frente e transcreva o que dele consta, sem interpretar.
2. Confronte a morada com a que está nos autos e com a que consta dos documentos da parte.
3. Veja quem assinou. Entrega ao próprio e entrega a terceiro têm consequências diferentes.
4. Confirme se, tendo havido entrega a terceiro, foi remetida a comunicação subsequente que a lei exige.
5. Só depois conte prazos. Contagem certa sobre citação viciada não vale nada.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado ou agente de execução com prática em processo civil português. Vais AUDITAR uma citação por via postal, ao abrigo do artigo 228.º do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho). Não vais redigir peça: vais conferir o ato.

O QUE CONSTA DOS AUTOS
- Processo n.º, tribunal e juízo: [___]
- Citando: nome completo e demais elementos de identificação: [___]
- Morada indicada para citação, e de onde veio essa morada: [___]

O QUE CONSTA DO AVISO DE RECEÇÃO (transcreve, não interpretes)
- Data de expedição: [___]
- Data de entrega ou de assinatura: [___]
- Morada onde foi entregue: [___]
- Nome de quem assinou, tal como está escrito: [___]
- Qualidade declarada de quem recebeu, se estiver indicada: [___]
- Documentos que acompanharam: [___]
- Observações dos serviços postais (ausente, recusado, mudou-se, endereço insuficiente, não reclamado): [___]
- Houve segunda tentativa, depósito ou aviso deixado? [___]
- Foi remetida comunicação posterior ao citando? Data: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) CONFERÊNCIA CAMPO A CAMPO — tabela: elemento | o que consta do aviso | o que consta dos autos | CONFERE / DIVERGE / NÃO LOCALIZADO. Percorre todos os campos acima, sem exceção.

B) QUEM RECEBEU — classifica: o PRÓPRIO citando, TERCEIRO identificado, TERCEIRO não identificado, ou NÃO ENTREGUE. Para cada hipótese diz a consequência processual, e assinala que a entrega a terceiro tem exigências próprias de comunicação subsequente, marcando [CONFERIR] o prazo e a forma dessa comunicação.

C) A MORADA — compara a morada de entrega com a dos autos e com a que resulta dos documentos da parte. Diferença de andar, de porta ou de localidade assinala-se: não se harmoniza.

D) DÚVIDAS E POSSÍVEIS VÍCIOS — lista, cada item com a passagem do aviso que o suscita. Não qualifiques como nulidade sem indicar a norma; sem ela, escreve [CONFERIR].

E) PRAZOS — só depois de A a D. A partir da data de entrega, indica o prazo de defesa aplicável e a dilação que o caso possa comportar, e apresenta a contagem com a data-limite marcada como a confirmar.

F) O QUE FAZER — se houver vício, o que sanar e como; se a citação se frustrou, quais são os passos seguintes, marcando [CONFERIR] os artigos.

REGRAS
- Não declares a citação válida nem nula. Descreve o que confere e o que diverge, e deixa a qualificação para quem subscreve.
- Não presumas que quem assinou é o citando se o aviso não o identificar.
- Não infiras datas que não constem do documento: escreve [FALTA: ___].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com a lista do que confirmar nos autos antes de o processo avançar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes