O contrato a termo cai quase sempre pelo mesmo motivo: o motivo. Uma frase decalcada da lei, sem factos, sem datas e sem ligação à duração acordada, e o termo tem-se por não escrito. Este prompt escreve o motivo com factos ou recusa-se a escrevê-lo.
Passo a passo: Como redigir ou auditar o contrato com IA
Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:
- Decida a modalidade: sem termo, a termo certo ou a termo incerto. Se for a termo, o motivo tem de existir na realidade antes de existir no papel.
- Escreva o motivo justificativo com factos concretos: que acréscimo, que projeto, que substituição, de quem, com que datas e porquê aquela duração.
- Descreva as funções com detalhe suficiente para sustentar, mais tarde, uma avaliação ou um procedimento disciplinar.
- Discrimine a retribuição: base e cada prestação complementar, com periodicidade e forma de pagamento.
- Gere a minuta ou cole o contrato existente e peça a auditoria de cláusulas, começando pelo motivo do termo.
O Prompt Mestre (Copie e Adapte)
Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:
Este prompt é potente — mas, preenchido com dados reais (nome, NIF, morada, factos do cliente) e colado numa IA de nuvem pública, está a permitir que um terceiro trate dados pessoais por sua conta, com transferência provável para fora do Espaço Económico Europeu. Em Portugal isso toca:
- o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679): tratamento sem fundamento e sem o contrato do artigo 28.º, com coimas que o artigo 83.º fixa até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual mundial;
- a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD em Portugal e tem regime contraordenacional próprio nos artigos 37.º e 38.º, aplicado pela CNPD;
- o sigilo profissional do advogado, do solicitador e do notário, que não distingue entre o processo em papel e o ficheiro carregado num site;
- o uso do conteúdo para treinar o modelo, consoante os termos da ferramenta.
Para dar escala: a CNPD aplicou 1,25 milhões de euros ao Município de Lisboa em 2021 e 400 mil euros ao Centro Hospitalar Barreiro Montijo em 2018. No Locus.IA, os ficheiros são lidos e tratados no seu computador — o mesmo prompt, com a mesma potência, sem entregar o processo do seu cliente a um responsável que não escolheu. Ver como funciona em Portugal →
Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, especialista em direito do trabalho. O quadro legal é o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009. TAREFA: [REDIGIR MINUTA] ou [AUDITAR O CONTRATO COLADO ABAIXO] — escolhe uma. DADOS - Empregador: [DENOMINAÇÃO, NIPC, SEDE, REPRESENTANTE] - Trabalhador: [NOME, DATA DE NASCIMENTO, MORADA, NIF, NISS] - Modalidade: [SEM TERMO / TERMO CERTO / TERMO INCERTO] - Se a termo, factos concretos que o justificam: [O QUE ACONTECEU, COM DATAS E NÚMEROS] - Categoria profissional: [___] - Funções efetivas: [DESCRIÇÃO DAS TAREFAS] - Local de trabalho: [___] - Retribuição base: [___ EUR] · Outras prestações: [SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO, PRÉMIOS, COM VALORES] - Período normal de trabalho: [HORAS POR DIA E POR SEMANA, HORÁRIO] - Data de início e duração: [___] - Período experimental pretendido: [___] SE FOR REDIGIR, produz o contrato com cláusulas numeradas e com epígrafe: 1. Identificação e qualidade das partes. 2. Objeto: categoria e descrição das funções. 3. Local de trabalho e mobilidade, se aplicável. 4. Modalidade e duração. Se for a termo, escreve o MOTIVO JUSTIFICATIVO como narrativa de factos concretos, com datas e números, e estabelece expressamente o nexo entre esses factos e a duração estipulada. Se os factos que recebeste não bastarem para o justificar, NÃO inventes: escreve [FALTA: factos que justifiquem o termo] e avisa que o termo pode ter-se por não escrito. 5. Período experimental, dentro do limite legal aplicável à modalidade e à função [CONFERIR]. 6. Retribuição: base, cada prestação complementar, periodicidade, forma e data de pagamento. 7. Período normal de trabalho, horário e trabalho suplementar. 8. Férias, feriados e faltas, por remissão para a lei. 9. Deveres das partes e poder disciplinar, com remissão para o regulamento interno. 10. Confidencialidade e, se aplicável, pacto de não concorrência com a compensação exigida por lei [CONFERIR]. 11. Proteção de dados do trabalhador: finalidades, fundamento de licitude, prazos de conservação e direitos, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019. 12. Segurança e saúde no trabalho. 13. Cessação: modalidades, forma e aviso prévio, por remissão para a lei. 14. Foro e lei aplicável; data, assinaturas e número de exemplares. SE FOR AUDITAR, devolve a tabela — Cláusula | O que o contrato diz | O que a lei exige | Risco e correção — começando pelo motivo justificativo do termo, e termina com a lista das cláusulas em falta e das que possam ser menos favoráveis do que o regime legal. REGRAS - Não inventes valores, datas nem motivo de termo: escreve [FALTA: ___]. - Assinala [RISCO] em cláusula que restrinja direito do trabalhador de forma que a lei possa não permitir. REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias): 1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República. 2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto, data, valor ou número de processo. 3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada. 4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação eletrónica exige.
De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)
Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.
O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.
Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.
| A tarefa | Num ChatGPT / Claude comum | No Locus.IA |
|---|---|---|
| Entrar com os dados | Colar ou digitar a cada utilização | Aponta a pasta do processo; é lida no seu computador |
| Confiança na fonte | Você confere se a IA inventou | Cita o ficheiro e a página de cada trecho |
| Preparar para o tribunal | Site gratuito, com o processo a subir para fora da UE | Junta, comprime e numera na sua máquina, sem internet |
| Conferir minuta contra documentos | À vista, campo a campo, à noite | Conferência de Dados devolve a tabela de divergências |
Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.
Perguntas Frequentes
O Locus.IA é este prompt — só que nativo, no seu computador e com o seu processo
Acabou de ver o que um bom prompt faz. O Locus.IA faz isto o dia inteiro, sem ritual: aponta a pasta, pede a peça e recebe o rascunho citando ficheiro e página. E junta, comprime, protege e numera os PDF na sua máquina, prontos para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, sem que nada seja carregado para um responsável que não escolheu. Desde cerca de 25 euros por mês, com garantia de 14 dias.
⚖️ Ver o Locus.IA para PortugalPrompts escritos para o direito português
Contestação e apelação no CPC, procedimento disciplinar no Código do Trabalho, arrendamento no NRAU, due diligence imobiliária, conferência de minuta, pacto social e o contrato do artigo 28.º do RGPD. E, para magistrados, os prompts de relatório, saneamento e revisão de sentença. Sempre com a mesma regra: a IA monta a forma, o jurista põe a substância.
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