Prompt para Contrato de Trabalho a Termo em Portugal: minuta e auditoria com IA

O contrato a termo cai quase sempre pelo mesmo motivo: o motivo. Uma frase decalcada da lei, sem factos, sem datas e sem ligação à duração acordada, e o termo tem-se por não escrito. Este prompt escreve o motivo com factos ou recusa-se a escrevê-lo.

📋Passo a passo: Como redigir ou auditar o contrato com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Decida a modalidade: sem termo, a termo certo ou a termo incerto. Se for a termo, o motivo tem de existir na realidade antes de existir no papel.
2. Escreva o motivo justificativo com factos concretos: que acréscimo, que projeto, que substituição, de quem, com que datas e porquê aquela duração.
3. Descreva as funções com detalhe suficiente para sustentar, mais tarde, uma avaliação ou um procedimento disciplinar.
4. Discrimine a retribuição: base e cada prestação complementar, com periodicidade e forma de pagamento.
5. Gere a minuta ou cole o contrato existente e peça a auditoria de cláusulas, começando pelo motivo do termo.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, especialista em direito do trabalho. O quadro legal é o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009.

TAREFA: [REDIGIR MINUTA] ou [AUDITAR O CONTRATO COLADO ABAIXO] — escolhe uma.

DADOS
- Empregador: [DENOMINAÇÃO, NIPC, SEDE, REPRESENTANTE]
- Trabalhador: [NOME, DATA DE NASCIMENTO, MORADA, NIF, NISS]
- Modalidade: [SEM TERMO / TERMO CERTO / TERMO INCERTO]
- Se a termo, factos concretos que o justificam: [O QUE ACONTECEU, COM DATAS E NÚMEROS]
- Categoria profissional: [___]
- Funções efetivas: [DESCRIÇÃO DAS TAREFAS]
- Local de trabalho: [___]
- Retribuição base: [___ EUR] · Outras prestações: [SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO, PRÉMIOS, COM VALORES]
- Período normal de trabalho: [HORAS POR DIA E POR SEMANA, HORÁRIO]
- Data de início e duração: [___]
- Período experimental pretendido: [___]

SE FOR REDIGIR, produz o contrato com cláusulas numeradas e com epígrafe:
1. Identificação e qualidade das partes.
2. Objeto: categoria e descrição das funções.
3. Local de trabalho e mobilidade, se aplicável.
4. Modalidade e duração. Se for a termo, escreve o MOTIVO JUSTIFICATIVO como narrativa de factos concretos, com datas e números, e estabelece expressamente o nexo entre esses factos e a duração estipulada. Se os factos que recebeste não bastarem para o justificar, NÃO inventes: escreve [FALTA: factos que justifiquem o termo] e avisa que o termo pode ter-se por não escrito.
5. Período experimental, dentro do limite legal aplicável à modalidade e à função [CONFERIR].
6. Retribuição: base, cada prestação complementar, periodicidade, forma e data de pagamento.
7. Período normal de trabalho, horário e trabalho suplementar.
8. Férias, feriados e faltas, por remissão para a lei.
9. Deveres das partes e poder disciplinar, com remissão para o regulamento interno.
10. Confidencialidade e, se aplicável, pacto de não concorrência com a compensação exigida por lei [CONFERIR].
11. Proteção de dados do trabalhador: finalidades, fundamento de licitude, prazos de conservação e direitos, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
12. Segurança e saúde no trabalho.
13. Cessação: modalidades, forma e aviso prévio, por remissão para a lei.
14. Foro e lei aplicável; data, assinaturas e número de exemplares.

SE FOR AUDITAR, devolve a tabela — Cláusula | O que o contrato diz | O que a lei exige | Risco e correção — começando pelo motivo justificativo do termo, e termina com a lista das cláusulas em falta e das que possam ser menos favoráveis do que o regime legal.

REGRAS
- Não inventes valores, datas nem motivo de termo: escreve [FALTA: ___].
- Assinala [RISCO] em cláusula que restrinja direito do trabalhador de forma que a lei possa não permitir.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez: na Escrita, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código (os nomes não); o Conferir envia o documento à IA, sob contrato que veda o treino de modelos, e é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. Na Escrita e nas perguntas aos documentos, a pseudonimização automática reconhece os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador; os nomes não são mascarados, e no Conferir e no Transcrever a pseudonimização não corre. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: a leitura e o índice dos documentos ficam no seu computador, e para a IA vai só o trecho necessário.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes