Prompt para Petição Inicial de Cobrança de Dívida em Portugal (modelo para IA)

Numa ação de cobrança perde tempo quem escreve antes de fechar a conta. Este prompt inverte a ordem: primeiro fixa o título, o capital, o vencimento e o critério dos juros; só depois manda a IA redigir, com o pedido a bater certo com o valor da causa.

📋Passo a passo: Como montar a ação de cobrança com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Identifique o título: contrato escrito, fatura aceite, livrança, cheque, confissão de dívida ou fornecimento comprovado. É ele que define a causa de pedir e a forma de processo.
2. Feche a conta: capital, data de vencimento, critério e taxa de juros, e o que já foi pago. O pedido tem de coincidir com esta conta.
3. Verifique a identificação completa do devedor, incluindo NIF e morada ou sede para citação. Citação frustrada é o atraso mais comum.
4. Pondere a alternativa: se o crédito reúne os requisitos, a injunção pode ser mais rápida do que a ação declarativa. Decida antes de escrever.
5. Gere a minuta e confira se valor da causa, pedido e conta anexa dizem o mesmo número, e se os documentos estão numerados e descritos.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, com prática em contencioso comercial. Redige uma PETIÇÃO INICIAL de ação declarativa de condenação, para cobrança de dívida, ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013).

PARTES
- Autor (credor, meu constituinte): [NOME, NIF, SEDE OU MORADA]
- Réu (devedor): [NOME, NIF, SEDE OU MORADA PARA CITAÇÃO]

TÍTULO E ORIGEM DA DÍVIDA
- Natureza: [CONTRATO ESCRITO / FATURA ACEITE / FORNECIMENTO / MÚTUO / CONFISSÃO DE DÍVIDA / OUTRO]
- Data da celebração ou do fornecimento: [___]
- Obrigação assumida pelo réu: [___]
- Prova documental: [LISTA NUMERADA]

CONTA
- Capital em dívida: [___ EUR]
- Data de vencimento: [___]
- Pagamentos parciais: [DATAS E VALORES, OU "NENHUM"]
- Critério de juros: [___]
- Interpelações feitas: [DATAS E FORMA]

ESTRUTURA OBRIGATÓRIA
1. Cabeçalho dirigido ao tribunal competente, com identificação completa das partes.
2. DOS FACTOS: artigos numerados, um facto por artigo, por ordem cronológica — como nasceu a obrigação, o que o autor cumpriu, o que o réu não cumpriu, as interpelações. Cada artigo remete para o documento que o prova (Doc. 1, Doc. 2...).
3. DO DIREITO: fundamenta o cumprimento e as consequências da mora à luz do Código Civil, indicando os artigos e marcando [CONFERIR] onde não tiveres a certeza do número.
4. DOS JUROS: critério, data a partir da qual se contam e pedido de vencimento até integral pagamento.
5. DO VALOR DA CAUSA: indica-o e demonstra como se chegou a ele.
6. DA PROVA: documental, testemunhal com rol, e o mais que se mostrar necessário.
7. PEDIDO: condenação no capital, nos juros e nas custas, em parágrafos separados e numerados.
8. Lista de documentos, numerados e com descrição sumária, para instrução no sistema.
9. Nota final ao subscritor: confirma a forma de processo, a competência e se o caso admitiria injunção em alternativa.

REGRAS
- Pedido, valor da causa e conta têm de coincidir. Se os dados que recebeste não fecharem, escreve [DIVERGÊNCIA: explica] em vez de escolheres um valor.
- Não presumas taxa de juro: se o critério não constar, escreve [FALTA: critério de juros].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez: na Escrita, para a IA vai só o trecho necessário, com os identificadores trocados por código (os nomes não); o Conferir envia o documento à IA, sob contrato que veda o treino de modelos, e é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. Na Escrita e nas perguntas aos documentos, a pseudonimização automática reconhece os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador; os nomes não são mascarados, e no Conferir e no Transcrever a pseudonimização não corre. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: a leitura e o índice dos documentos ficam no seu computador, e para a IA vai só o trecho necessário.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes