Prompt para Preparar a Sentença em Situação de Revelia (Portugal)

A revelia portuguesa é mais automática do que noutras ordens jurídicas, e é aí que está a armadilha: o efeito confessório dispensa a prova dos factos, não dispensa o exame da citação nem a subsunção jurídica. O que decide a solidez da sentença é a verificação que se faz antes de escrever a primeira linha.

📋Passo a passo: Como preparar a sentença de revelia com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Comece pela citação: forma, quem recebeu e data. É dela que depende o efeito da falta de contestação.
2. Distinga a revelia absoluta da situação em que o réu constituiu mandatário ou interveio de algum modo — as consequências diferem.
3. Extraia da petição a lista de factos alegados, artigo a artigo, separando facto de conclusão e de matéria de direito.
4. Assinale o que o efeito confessório não abrange e o que continua a exigir apreciação.
5. Trate o resultado como material de trabalho. A subsunção e a decisão são do juiz.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que consta dos autos. NÃO decide, NÃO valora prova e NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___]. Se te vier uma conclusão à frente, escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado].

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Portugal. O réu não contestou. Vais preparar o MATERIAL para a sentença, ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).

DADOS
- Tribunal e juízo, processo n.º: [___]
- Autor e réu: [___]
- Data e forma da citação, e quem a recebeu: [___]
- O réu constituiu mandatário ou interveio de algum modo no processo? [___]
- Valor da causa: [___]

PETIÇÃO INICIAL (texto integral ou articulado numerado)
[___]

DOCUMENTOS JUNTOS
[___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) PRESSUPOSTOS DA CITAÇÃO — conferência do ato: forma utilizada, data, quem recebeu, e se a citação foi feita na própria pessoa do réu ou entregue a terceiro. Assinala tudo o que não resulte com clareza do comprovativo. Esta é a verificação que condiciona todo o resto.

B) QUALIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO — distingue: houve revelia absoluta, com o réu a não deduzir oposição, não constituir mandatário nem intervir de qualquer forma, situação prevista no artigo 566.º do Código de Processo Civil? Ou houve intervenção sem contestação, com o efeito do artigo 567.º? Indica em que hipótese o caso se enquadra e o que dela decorre. Se os elementos não permitirem decidir, escreve [FALTA: ___].

C) FACTOS ALEGADOS — tabela: n.º do artigo da petição | facto alegado | é FACTO, CONCLUSÃO ou DIREITO | documento que o acompanha, se houver. Só a matéria de facto é abrangida pelo efeito confessório; assinala expressamente o que é conclusivo ou de direito.

D) O QUE O EFEITO CONFESSÓRIO NÃO RESOLVE — lista o que continua a exigir apreciação: a subsunção jurídica dos factos, a verificação de matéria de conhecimento oficioso, e a coerência entre os factos e cada segmento do pedido. Escreve [APRECIAÇÃO OMITIDA: cabe ao magistrado] em cada ponto de mérito.

E) PEDIDO A PEDIDO — tabela: segmento do pedido | factos alegados que o sustentam | falta algum elemento? Assinala pedidos sem base factual suficiente.

F) ESQUELETO DA SENTENÇA — apenas a estrutura, com campos por preencher: relatório, factos provados, factos não provados, motivação, fundamentação de direito, dispositivo, custas. NÃO preenchas a fundamentação nem o dispositivo.

REGRAS
- Não declares a citação regular nem a revelia operante: descreve o que consta e o que falta.
- Não transformes conclusões em factos provados.
- Não determines o valor da condenação.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de decidir.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes