Prompt para Pacto Social de Sociedade por Quotas em Portugal (Código das Sociedades Comerciais)

A maioria dos conflitos societários nasce de três cláusulas mal escritas: a forma de obrigar a sociedade, a cessão de quotas sem critério de preço, e as maiorias. Este prompt escreve o pacto com as três resolvidas e, na auditoria, vai procurá-las no pacto que já existe.

📋Passo a passo: Como redigir ou auditar o pacto com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Defina a estrutura: sociedade por quotas com dois ou mais sócios, ou unipessoal por quotas.
2. Escreva o objeto com precisão suficiente para as licenças da atividade, sem o fechar ao ponto de travar o negócio seguinte.
3. Fixe capital, quotas e entradas, e diga como e quando são realizadas.
4. Resolva a forma de obrigar: quantas assinaturas, de quem, para que atos e a partir de que valor.
5. Trate a saída antes de ela acontecer: cessão de quotas, consentimento, preferência, amortização e impasses.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de advogado sénior inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa, especialista em direito societário. O quadro legal é o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, e legislação complementar sobre registo comercial.

TAREFA: [REDIGIR PACTO SOCIAL] ou [AUDITAR O PACTO COLADO ABAIXO] — escolhe uma.

DADOS
- Tipo: [SOCIEDADE POR QUOTAS / UNIPESSOAL POR QUOTAS]
- Firma pretendida: [___] (com o aditamento "Limitada" ou "Lda.")
- Sede: [___]
- Objeto social: [ATIVIDADES, COM CAE SE JÁ DEFINIDO]
- Capital social: [___ EUR]
- Sócios e quotas: [NOME, NIF, VALOR DA QUOTA E PERCENTAGEM]
- Forma das entradas: [DINHEIRO / ESPÉCIE — DESCREVE]
- Gerência: [QUEM, E SE É REMUNERADA]
- Forma de obrigar pretendida: [UMA ASSINATURA / DUAS ASSINATURAS / POR VALOR]
- Exercício social e duração: [___]

SE FOR REDIGIR, produz o pacto com cláusulas numeradas e com epígrafe:
1. Firma, com o aditamento legal.
2. Sede, deslocação da sede e criação de formas locais de representação.
3. Objeto social.
4. Capital social, quotas de cada sócio e realização das entradas, com prazos.
5. Prestações suplementares e suprimentos: se são admitidos, em que limite e com que deliberação.
6. Cessão de quotas entre vivos: consentimento da sociedade, direito de preferência dos sócios e CRITÉRIO DE DETERMINAÇÃO DO PREÇO escrito por extenso. Não deixes "a acordar entre as partes".
7. Transmissão por morte: se a quota se transmite aos sucessores, se a sociedade pode amortizá-la e com que contrapartida.
8. Amortização de quotas: casos, prazo e contrapartida.
9. Gerência: composição, designação, poderes, atos que carecem de deliberação dos sócios e remuneração.
10. Forma de obrigar a sociedade, com o número de assinaturas e, se aplicável, o valor a partir do qual passam a ser exigidas duas.
11. Assembleias gerais: convocação, quórum e maiorias, identificando as matérias que exigem maioria qualificada.
12. Resolução de impasses entre sócios com participações iguais.
13. Exercício social, contas e distribuição de resultados.
14. Dissolução e liquidação.
15. Foro ou convenção de arbitragem.

SE FOR AUDITAR, devolve a tabela — Cláusula | O que o pacto diz | Risco | Redação sugerida — e a lista das cláusulas em falta, começando pela forma de obrigar, pela cessão de quotas e pelas maiorias.

REGRAS
- Marca [CONFERIR] em cada artigo do Código das Sociedades Comerciais que invocares, e nos limites legais do tipo societário.
- Não inventes capital, percentagens nem nomes: escreve [FALTA: ___].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes