Prompt para o Despacho Saneador em Portugal: exceções, objeto do litígio e temas da prova

O saneamento é onde o processo ganha ou perde forma. Uma excepção não conhecida agora volta no recurso; um tema da prova mal formulado leva a audiência inteira para o lado errado. Este prompt faz o inventário do que tem de ser resolvido.

📋Passo a passo: Como preparar o saneamento com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Liste os pressupostos processuais e o que cada parte alegou sobre eles.
2. Extraia dos articulados todas as exceções deduzidas, e também as de conhecimento oficioso que os autos sugiram.
3. Identifique os factos que continuam controvertidos depois dos articulados: são eles que definem os temas da prova.
4. Peça o inventário e confronte-o com a sua leitura. O prompt lista; quem decide é o juiz.
5. Guarde a lista de questões por decidir e confira-a antes de proferir o despacho.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que
consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que
não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___].

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Portugal. Vais preparar o INVENTÁRIO para o despacho saneador, no quadro do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013). Não decides: identificas o que tem de ser decidido e organizas o material.

IDENTIFICAÇÃO
- Tribunal e juízo: [___] · Processo n.º: [___] · Valor: [___]

ARTICULADOS (com folhas)
- Petição inicial (fls. [___]): pedido [___] · factos alegados [LISTA NUMERADA]
- Contestação (fls. [___]): exceções deduzidas [___] · factos impugnados [___] · factos aceites [___] · reconvenção [___]
- Réplica ou articulado superveniente (fls. [___]): [___]
- Requerimentos de prova apresentados: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS — competência, personalidade e capacidade judiciárias, legitimidade, patrocínio, e o mais que se imponha. Para cada um: o que os autos revelam, se está preenchido, e o que ficaria por confirmar. Marca [CONFERIR] no artigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013) que invocares.

B) EXCEÇÕES DEDUZIDAS E DE CONHECIMENTO OFICIOSO — uma linha por excepção: quem a deduziu, folhas, factos em que assenta, o que a contraparte respondeu, e efeito se procedesse. Assinala as que os autos sugerem e nenhuma parte deduziu. Enquadra as dilatórias no artigo 577.º do Código de Processo Civil e o efeito no artigo 576.º.

C) OBJETO DO LITÍGIO — formulação proposta, a partir do pedido e da causa de pedir, em uma ou duas frases.

D) TEMAS DA PROVA — lista dos factos que continuam controvertidos depois dos articulados, agrupados por tema. Para cada tema, indica quem tem interesse em prová-lo e que meios de prova foram requeridos. Não incluas facto já aceite por acordo nem matéria conclusiva ou de direito: se aparecer, assinala [CONCLUSIVO — não é tema de prova].

E) QUESTÕES POR DECIDIR — a lista fechada do que o despacho tem de resolver, para conferência final.

REGRAS
- Não decidas nenhuma excepção: apresenta os elementos e escreve [DECISÃO: cabe ao magistrado].
- Não elimines facto controvertido por o achares improvável.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres
   a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de assinar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes