Prompt para Organizar Factos Provados e Não Provados em Portugal (com a prova de cada um)

A fundamentação de facto cai quando um facto dado como provado não tem, ao lado, a prova que o sustenta. Este prompt escreve a matéria de facto com o lastro à vista, separa o que é facto do que é conclusão, e assinala todo o facto que ficou sem prova indicada.

📋Passo a passo: Como organizar a matéria de facto com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Liste os temas da prova e, para cada um, os meios de prova efectivamente produzidos.
2. Transcreva ou resuma o que cada meio revelou, com a folha ou a passagem. É esse lastro que a fundamentação exige.
3. Peça a organização e leia primeiro os factos marcados como sem prova indicada.
4. Confira a separação entre facto e conclusão: matéria conclusiva na lista de factos é vício conhecido.
5. A valoração continua sua. O prompt não diz em que acreditar; diz o que existe e onde está.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

ATENÇÃO — LIMITE DESTE PROMPT: o juízo é indelegável. Esta ferramenta organiza o que
consta dos autos e confere o que já foi escrito. NÃO decide, NÃO valora prova por ti e
NÃO substitui a fundamentação do magistrado. Nunca acrescentes facto, prova ou norma que
não esteja no material fornecido: onde faltar, escreve [FALTA: ___].

Assume o papel de assessor de magistrado judicial em Portugal. Vais ORGANIZAR a matéria de facto para a sentença. Não valoras prova, não decides credibilidade e não escreves a motivação: arrumas os factos com o lastro probatório à vista.

IDENTIFICAÇÃO
- Tribunal e juízo: [___] · Processo n.º: [___]

TEMAS DA PROVA FIXADOS
1. [___]
2. [___]

PROVA PRODUZIDA (com folhas ou passagens)
- Documentos: [DOC, O QUE DEMONSTRA, FLS.]
- Testemunha [NOME], [QUALIDADE]: [SÍNTESE DO DEPOIMENTO, COM A PASSAGEM]
- Declarações ou depoimento de parte: [___]
- Perícia (fls. [___]): [CONCLUSÃO E EVENTUAIS RESERVAS]
- Inspecção, se houve: [___]
- Factos admitidos por acordo ou confessados: [___]

PRODUZ:

A) FACTOS PROVADOS — lista numerada, um facto por número, redigido de forma simples e afirmativa. Ao lado de cada um, entre parêntesis, o meio ou meios de prova que o sustentam, com folha ou passagem. Nenhum facto pode ficar sem esta indicação: se não houver prova no material fornecido, assinala [SEM PROVA INDICADA] e não o incluas como provado.

B) FACTOS NÃO PROVADOS — lista numerada, com indicação do que foi alegado e da razão pela qual o material fornecido não o sustenta (ausência de prova, prova insuficiente ou prova em sentido contrário).

C) MATÉRIA EXCLUÍDA — o que foi alegado mas não é facto: conclusões, juízos de valor, matéria de direito, factos irrelevantes para os temas da prova. Uma linha por cada, com a razão da exclusão.

D) PONTOS DE ATENÇÃO PARA A MOTIVAÇÃO — onde a prova é contraditória, onde depende de um único meio, e onde a perícia diverge da prova testemunhal. Descreve a tensão; NÃO a resolvas.

REGRAS
- Um facto por número. Facto composto divide-se.
- Não escrevas facto que não conste do material acima, ainda que pareça implícito.
- Não digas em quem acreditar nem qual prova prevalece: isso é a motivação, e é do juiz.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo judicial, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___]. Nunca inventes facto, data ou prova.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] se não tiveres
   a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com a lista do que o magistrado tem de verificar antes de assinar.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes