IA para advogado de família: alimentos, partilha e divórcio sem perder o fio dos documentos

Um pedido de alimentos bem instruído é, quase sempre, uma planilha de renda e despesas com prova de cada linha. Uma partilha é uma lista de bens com data de aquisição, forma de pagamento e regime. Os dois exigem garimpar dezenas de documentos e não deixar um valor sem fonte. É o tipo de tarefa em que a IA economiza horas.

📂Onde a IA ajuda

• Montar o quadro de renda e despesas a partir de holerites, extratos e declarações, com a fonte de cada valor.
• Listar os bens do casal com data de aquisição, valor e documento, para separar o que entra na partilha.
• Organizar uma conversa exportada em linha do tempo dos fatos que importam para guarda ou convivência.
• Resumir o processo e as decisões anteriores antes de uma revisional ou execução de alimentos.
• Redigir a inicial de alimentos, o divórcio consensual ou litigioso e o plano de partilha.

🔍Como fica no Locus.IA, passo a passo

1. Nova Base: indexe a pasta do caso (holerites, extratos, declarações de imposto, matrículas, contratos e conversas salvas em PDF). PDF escaneado também entra: a página vai como imagem para o reconhecimento de texto.
2. Pergunte aos documentos: "Monte o quadro de renda do alimentante nos últimos 12 meses, com o documento e a página de cada valor." A resposta cita o arquivo e a página, e você clica para conferir.
3. Oficina da Escrita: escolha o tipo de peça, descreva o pedido e gere a minuta em Word, com o visual do modelo do seu escritório (timbre, estilos e margens). Cada peça gasta 1 análise.
4. Antes de protocolar: Conversa de WhatsApp? Exporte, salve em PDF e indexe junto: ela entra na base como qualquer documento.

Com base apenas nos documentos desta base, monte uma tabela mês a mês dos últimos 12 meses:
MÊS | RENDA COMPROVADA | ORIGEM | FONTE (arquivo e página)
Depois, liste os sinais exteriores de renda que aparecem nos documentos (bens, viagens, gastos recorrentes) com a fonte de cada um. Não estime valores que não estejam nos documentos.

👪Alimentos: a prova da renda e o rito da Lei 5.478

Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º), podem ser revistos quando a situação financeira de qualquer dos dois muda (art. 1.699) e, entre parentes, obedecem à ordem do art. 1.696, com os avós em caráter complementar e subsidiário (art. 1.698). O rito especial da Lei 5.478/1968 permite alimentos provisórios já no despacho inicial (art. 4º) e concentra a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

A prova é a planilha: de um lado, as despesas do alimentando com comprovante de cada linha (escola, plano de saúde, moradia); do outro, a renda do alimentante, com holerites, declaração de imposto, extratos, pró-labore e, quando há sinais de renda oculta, o padrão de vida documentado. Na execução, o CPC prevê o desconto em folha (art. 529), o protesto e a prisão civil de um a três meses pelo rito do art. 528, que alcança as três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento e as que vencerem no curso do processo (§ 7º).

Guarda e convivência: a guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos, mesmo sem acordo (art. 1.584, § 2º), e o tempo de convívio se divide de forma equilibrada, considerando as condições fáticas e os interesses dos filhos (art. 1.583, § 2º). O plano de convivência e a divisão de despesas entram no acordo ou na sentença, e a IA ajuda a transformar a troca de mensagens e os comprovantes em quadro cronológico, com a fonte de cada evento.

💍Divórcio e partilha: regime de bens, o que entra e o que fica de fora

O divórcio não depende de prazo nem de culpa desde a EC 66/2010, e pode ser extrajudicial, por escritura pública, quando não há filhos incapazes nem nascituro e há consenso (CPC, art. 733; Lei 11.441/2007), com advogado obrigatório. O consensual judicial segue o art. 731, com a petição conjunta descrevendo a partilha, a pensão e a guarda. O litigioso segue o procedimento das ações de família (arts. 693 a 699), que prioriza a conciliação e corre em segredo de justiça (art. 189, II).

A partilha depende do regime. Na comunhão parcial, o regime legal quando não há pacto (art. 1.640), comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, os frutos e as benfeitorias (art. 1.660), e ficam fora os bens anteriores, os recebidos por doação ou herança e os sub-rogados (art. 1.659). Na comunhão universal, quase tudo se comunica (art. 1.667); na separação convencional, nada. O pacto antenupcial é escritura pública (art. 1.653) e precisa estar registrado para valer contra terceiros.

O trabalho é a lista de bens: matrícula, data de aquisição, forma de pagamento, financiamento em curso, quotas de empresa, previdência privada, veículos, dívidas. Para cada item a pergunta é a mesma: quando foi adquirido, com que recurso, e onde está o documento. É a tabela que o pedido de exemplo desta página monta, e é o que a Oficina da Escrita leva para a petição de partilha no modelo do escritório.

🔐Dados de menores e de saúde: o cuidado que a família exige

Processo de família corre em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e lida com dados de crianças e adolescentes, que a LGPD protege com regra própria (art. 14: tratamento no melhor interesse da criança), e com dados de saúde, sensíveis (art. 11). Laudo psicossocial, prontuário, boletim de ocorrência e mensagens entre os pais são a prova e, ao mesmo tempo, o maior risco de exposição.

No Locus a base é indexada no seu computador; CPF, RG, telefone, e-mail, data de nascimento e número do processo viram marcadores antes do envio; nomes não. Para o caso de família a prática é indexar só o que a tarefa pede: a pasta de renda para os alimentos, a pasta de bens para a partilha. Prints de conversa entram como PDF, e a pergunta "em que datas o pai confirmou que não buscaria a criança?" volta com a página de cada mensagem.

🔐Os dados do cliente: o que sai e o que fica

Na pergunta aos documentos e na Oficina da Escrita, CPF, CNPJ, OAB, RG, telefone, e-mail, data de nascimento e número do processo viram marcadores no seu computador antes do envio. Nomes de pessoas não são trocados, e a página escaneada segue como imagem para o reconhecimento de texto (OCR). O provedor de IA não treina modelo com o que você envia e guarda o que trafega por até 55 dias, só para controle de abuso.

Ações de família correm em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e quase sempre envolvem dados de crianças. Os nomes não são trocados por marcadores: indexe só o necessário e prefira iniciais nos pedidos.

⚠️O que o Locus não faz

❓Perguntas Frequentes

📎Recursos oficiais

Textos consultados para este guia, na fonte. Conferidos em 1 de novembro de 2026.

• Código Civil, Lei 10.406/2002 — arts. 1.583, 1.584, 1.639 a 1.688 e 1.694 a 1.710
• Lei 5.478/1968 (ação de alimentos) — art. 4º: alimentos provisórios
• Código de Processo Civil — arts. 189, 528, 529, 693 a 699, 731 e 733
• Lei 11.441/2007 — divórcio e inventário por escritura pública
• LGPD, Lei 13.709/2018 — art. 11 (saúde) e art. 14 (crianças e adolescentes)
• Constituição Federal — art. 226, § 6º: divórcio sem prazo