Prompt para a Citação Edital do Executado em Portugal

Citar por editais é dizer ao processo que já se procurou por todo o lado. Só que o tribunal não acredita na afirmação: acredita no rasto. O que decide um pedido de citação edital não é a redação do edital — é a lista de diligências tentadas, com data e resultado, que ninguém compilou porque estava espalhada por seis documentos.

📋Passo a passo: Como preparar a citação edital com IA

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Compile todas as tentativas de citação já feitas: forma, data, morada e resultado de cada uma.
2. Junte as consultas às bases de dados a que teve acesso e o que cada uma devolveu, com a data da consulta.
3. Verifique se ainda há diligência por fazer. Se houver, a citação edital é prematura e o pedido tende a ser indeferido.
4. Só então prepare o conteúdo do edital, com a identificação do executado, o processo e o que se pretende.
5. Confirme onde e como se publica. Em Portugal a publicação é feita na área de serviços digitais dos tribunais, não em jornal nem em diário oficial.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de agente de execução ou de advogado com prática em ação executiva em Portugal. Vais preparar um pedido de CITAÇÃO EDITAL do executado, ao abrigo do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).

REGRA DE ABERTURA: a citação edital é subsidiária. A tua primeira tarefa é verificar se o esgotamento das outras vias está DEMONSTRADO. Se não estiver, di-lo e não prepares o edital.

DADOS
- Processo executivo n.º, tribunal e juízo: [___]
- Exequente: [___]
- Executado (todos os elementos de identificação que constam dos autos): [___]
- Moradas conhecidas e origem de cada uma: [___]

DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS (uma por linha: forma | data | morada | resultado)
1. [___]
2. [___]
(continua)

CONSULTAS A BASES DE DADOS (uma por linha: base | data da consulta | resultado)
1. [___]
(continua)

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) MAPA DAS DILIGÊNCIAS — tabela ordenada cronologicamente: data | diligência | morada | resultado | documento que a comprova. Assinala com [FALTA: comprovativo] toda a diligência afirmada e não documentada.

B) TESTE DE ESGOTAMENTO — responde: as vias de citação pessoal foram esgotadas? Enumera expressamente o que ainda pode ser tentado e não foi. Se restar diligência por fazer, escreve em destaque "CITAÇÃO EDITAL PREMATURA" e indica o que fazer primeiro.

C) FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO — texto pronto a transpor, sustentado no mapa de A, sem adjetivos e sem afirmações não documentadas.

D) CONTEÚDO DO EDITAL — identificação do executado tal como consta dos autos, identificação do processo e do tribunal, indicação do que se pretende e do prazo, e o mais que o caso exigir. Marca [CONFERIR] os elementos obrigatórios, remetendo para o artigo aplicável do Código de Processo Civil, que deves indicar como [CONFERIR] se não tiveres a certeza do número.

E) PUBLICAÇÃO — indica que a publicação da citação edital é feita na área de serviços digitais dos tribunais e marca [CONFERIR] os termos e prazos concretos. NÃO indiques jornal, diário oficial ou afixação sem confirmação: em Portugal o meio é o portal dos tribunais.

F) O QUE ANEXAR AO PEDIDO — lista numerada, com descrição sumária de cada documento, como a tramitação eletrónica exige.

REGRAS
- Não afirmes que uma diligência foi feita se não te for dado o comprovativo.
- Não inventes moradas, números de identificação nem resultados de consultas.
- Não descrevas o procedimento de publicação de memória: remete e marca [CONFERIR].

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: ___].
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não tiveres a certeza do número exato.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de submeter; (b) a lista numerada e descrita dos documentos que instruem o pedido.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

E há duas funções que não dependem da jurisdição. A Escrita redige a peça a partir da base que indexou e devolve-a já em Word formatado, com o logótipo e o layout do escritório; se tiver um modelo seu na base, é esse modelo que ela replica — não um formulário de outro país. O Conferir lê a peça ou a minuta contra os documentos que a devem sustentar e cruza campo a campo, devolvendo cada campo como confere, diverge, a confirmar ou não localizado, sempre com o ficheiro de onde saiu o dado. Nenhuma das duas conhece um tribunal em especial, e é isso que as torna úteis em Portugal: trabalham com os seus documentos e com o seu modelo, seja o processo do Juízo Central Cível de Lisboa ou de qualquer outro. Ambas usam inteligência artificial e consomem uma análise de cada vez, e o Conferir é uma segunda conferência — a última continua a ser a sua.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes