Prompt para Conferir Minuta de Escritura com os Documentos (Portugal)

Conferir uma minuta não é ler, é cruzar. Nome como está no documento de identificação, estado civil e regime de bens, poderes da procuração, descrição predial e artigo matricial. Este prompt faz campo a campo o que o olho cansado salta às onze da noite.

📋Passo a passo: Como conferir a minuta com IA, campo a campo

Siga este roteiro antes de pedir a peça à IA:

1. Reúna a minuta e tudo o que a instrui: identificação das partes, procurações, certidão permanente, caderneta predial, licenças e comprovativos fiscais.
2. Transcreva cada campo tal como aparece em cada documento, sem corrigir pelo caminho.
3. Peça a tabela de confronto e leia primeiro as linhas marcadas como divergência.
4. Verifique os poderes à parte: quem outorga, ao abrigo de que procuração, com que data, forma e limites.
5. Feche com a lista do que impede a outorga e do que pode ser corrigido no ato.

🤖O Prompt Mestre (Copie e Adapte)

Este prompt gera a primeira versão completa da peça. Substitua os campos entre colchetes. Quanto mais específico o preenchimento, melhor a minuta:

Assume o papel de jurista com prática notarial e registal em Portugal. Vais fazer a SEGUNDA CONFERÊNCIA de uma minuta contra os documentos que a instruem. O teu trabalho não é redigir: é encontrar divergências.

TIPO DE ATO
[COMPRA E VENDA / DOAÇÃO / PARTILHA / HABILITAÇÃO DE HERDEIROS / MÚTUO COM HIPOTECA / CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE / PROCURAÇÃO / OUTRO]

MINUTA (transcreve os campos como constam da minuta)
- Outorgantes e qualidades: [___]
- Estado civil e regime de bens: [___]
- Documentos de identificação invocados: [TIPO, NÚMERO, VALIDADE, ENTIDADE EMITENTE]
- NIF: [___]
- Moradas: [___]
- Objeto: [DESCRIÇÃO PREDIAL, ARTIGO MATRICIAL, FREGUESIA, COMPOSIÇÃO, ÁREA]
- Preço ou valor e forma de pagamento: [___]
- Ónus a distratar ou a constituir: [___]
- Representação: [QUEM OUTORGA EM NOME DE QUEM, AO ABRIGO DE QUE PROCURAÇÃO]

DOCUMENTOS ENTREGUES (transcreve cada um como está, sem corrigir)
1. [IDENTIFICAÇÃO DE ___]: nome [___], data de nascimento [___], número [___], validade [___]
2. [PROCURAÇÃO]: mandante [___], mandatário [___], poderes [___], data [___], forma [___]
3. [CERTIDÃO PERMANENTE]: descrição [___], titular inscrito [___], composição [___], ónus [___]
4. [CADERNETA PREDIAL]: artigo [___], titular [___], áreas [___], valor patrimonial [___]
5. [LICENÇA DE UTILIZAÇÃO / CERTIFICADO ENERGÉTICO]: [___]
6. [OUTROS]: [___]

PRODUZ, POR ESTA ORDEM:

A) TABELA DE CONFRONTO, uma linha por campo: Campo | Como está na minuta | Como está no documento | Documento de referência | CONFERE / DIVERGE / FALTA. Compara nomes letra a letra e números dígito a dígito.

B) DIVERGÊNCIAS, ordenadas por gravidade, com o que cada uma pode implicar para o ato.

C) PODERES DE REPRESENTAÇÃO: a procuração abrange este ato concreto? Está dentro do prazo? A forma é a adequada? Quem outorga é quem consta do mandato?

D) ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS: confere com o documento? Falta consentimento conjugal? Há indício de bem próprio ou comum que a minuta trate mal?

E) DOCUMENTOS EM FALTA para a outorga, com indicação do que cada um prova.

F) VEREDICTO: PODE OUTORGAR / OUTORGA CONDICIONADA A [___] / NÃO DEVE OUTORGAR ATÉ [___].

REGRAS
- Não corrijas nomes nem números em silêncio: mostra os dois lados e marca a divergência.
- Não presumas estado civil, regime de bens nem poderes que não constem dos documentos transcritos.
- Se um documento não tiver sido entregue, escreve [FALTA] em vez de o dar por existente.

REGRAS DE SAÍDA (obrigatórias):
1. Escreve em português europeu, registo forense, na grafia do Diário da República.
2. Onde faltar informação, escreve [FALTA: o que precisas] em vez de inventares facto,
   data, valor ou número de processo.
3. Ao invocares norma, indica o diploma e o artigo e assinala [CONFERIR] quando não
   tiveres a certeza do número exato. Não cites jurisprudência que não te tenha sido dada.
4. Termina com: (a) o que o subscritor tem de conferir antes de assinar; (b) os documentos
   que devem instruir a peça, numerados e com descrição sumária, como a tramitação
   eletrónica exige.

⚡De Prompt a Produto: transforme a IA num Locus (ou use o Locus)

Repare no que um prompt exige de si: para o correr numa IA genérica, tem de entregar os dados reais do processo, colando documentos ou digitando nomes, moradas e factos. Isso obriga-o a um ritual a cada utilização — substituir o que identifica, conferir cada citação depois — e, ainda assim, os dados do seu cliente passam por um responsável que não escolheu, quase sempre fora do Espaço Económico Europeu.

O Locus.IA existe para apagar esse ritual. A Oficina PDF — juntar, dividir, comprimir, proteger e numerar — corre inteiramente no seu computador, mesmo sem ligação à internet: o ficheiro entra pelo disco e sai pelo disco, o que é prático para preparar peças para a Área de Serviços Digitais dos Tribunais, com os documentos numerados e descritos como a Portaria n.º 350-A/2025/1 passou a exigir. Nas funções de inteligência artificial, o programa indexa os documentos na sua máquina e envia ao modelo apenas o texto necessário, por canal cifrado, devolvendo a resposta com o ficheiro e a página de onde tirou cada informação.

Duas notas honestas, para não haver surpresa. A assinatura qualificada portuguesa vive no Cartão de Cidadão e na Chave Móvel Digital, e o Locus.IA não as lê: para assinar com equivalência à assinatura autógrafa, nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, continue a usar as ferramentas do Autenticação.gov. A pseudonimização automática reconhece agora os identificadores portugueses: NIF, NIPC, NISS, Cartão de Cidadão, passaporte e IBAN são substituídos por marcadores antes do envio ao modelo e reconstituídos no seu computador. Os que são dígitos soltos, como o NIF, exigem o rótulo ao lado ("NIF 123456789") — é o que impede o programa de mascarar valores e números de artigo por engano. O que o Locus.IA resolve em Portugal é outra coisa: os documentos serem lidos, organizados e conferidos sem saírem do seu computador.

Quer o enquadramento? Leia o guia da assinatura eletrónica qualificada e da tramitação eletrónica em Portugal, e veja a página do Locus.IA para Portugal, com os valores em euros.

❓Perguntas Frequentes